O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com as despesas de uma universidade no contexto de um projeto financiado pela UE. O autor da denúncia apresentou o seu pedido à Comissão Europeia em julho de 2025.

A Comissão respondeu pela primeira vez em setembro de 2025. Identificou dez documentos como abrangidos pelo âmbito de aplicação do pedido de acesso, aos quais recusou facultar o acesso do público na sua totalidade. Ao fazê-lo, a Comissão alegou que a divulgação poderia prejudicar os interesses comerciais da universidade em causa.

O autor da denúncia contestou a decisão da Comissão apresentando um «pedido confirmativo» em setembro de 2025. Quando a Comissão não deu uma resposta explícita, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça em outubro de 2025.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a recusa implícita da Comissão em conceder acesso público e, numa primeira fase, solicitou à Comissão que adotasse uma resposta explícita ao pedido confirmativo do queixoso o mais rapidamente possível. Na ausência de resposta no prazo fixado, a equipa de inquérito do Provedor de Justiça inspecionou os documentos em questão, juntamente com a documentação relativa à consulta da universidade em causa.

A Comissão respondeu ao autor da denúncia em maio de 2026, concedendo um amplo acesso parcial aos documentos em causa. O autor da denúncia, nas suas observações sobre a decisão confirmativa da Comissão, não contestou as restantes ocultações. Por conseguinte, o Provedor de Justiça considerou que a queixa relativa à recusa implícita de acesso da Comissão tinha sido resolvida pelo acesso agora concedido. Dito isto, a Provedora de Justiça lamentou o atraso sofrido pela Comissão no tratamento do pedido de acesso da queixosa, que persistiu mesmo após a abertura do seu inquérito. A Provedora de Justiça continua a acompanhar de perto a questão dos atrasos com base nas queixas que lhe são apresentadas.

O caso dizia respeito a um estudo elaborado por um organismo de investigação ao abrigo de um contrato com a Delegação da UE na Guiné-Bissau. A organização manifestou preocupações quanto às condições relacionadas com a publicação do estudo, nomeadamente a sua distribuição gratuita. A organização considerou que esta condição impediria efetivamente a publicação do estudo como livro académico, uma vez que os editores académicos são entidades comerciais que lucram com os livros que publicam.

O inquérito demonstrou que o estudo tinha sido encomendado ao abrigo de um «contrato de prestação de serviços», no âmbito do qual a Comissão Europeia, que é responsável pelo orçamento global em questão, adquiriu a propriedade do estudo. Como tal, o estudo foi considerado um «bem público» e a Comissão teve razão ao insistir em que fosse disponibilizado ao público gratuitamente.

O Provedor de Justiça considerou razoável que a Comissão insistisse em que o estudo fosse distribuído gratuitamente, uma vez que foi produzido com fundos da UE e, por conseguinte, não deveria ser comercializado. No entanto, o Provedor de Justiça considerou lamentável que a Comissão só tivesse especificado de forma clara as condições relativas à publicação após a conclusão do estudo. O Provedor de Justiça encerrou o processo concluindo que não se justificavam novos inquéritos, mas apresentou uma sugestão no sentido de evitar a ocorrência de problemas semelhantes no futuro.

O processo dizia respeito à decisão da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) de não atribuir um «selo de excelência» a uma proposta de financiamento da UE no âmbito de um convite à apresentação de propostas de 2023 para a Bolsa de Pós-Doutoramento Marie Sklodowska-Curie (MSCA-PF), que faz parte do programa Horizonte Europa da UE. A REA tinha recusado atribuir o selo de excelência à proposta porque a recorrente tinha a sua sede no Reino Unido.

O Provedor de Justiça considerou que a REA tinha apresentado uma explicação razoável para a sua decisão e agiu em conformidade com as regras aplicáveis. Como tal, ela encerrou o inquérito com a conclusão de que não houve má administração. No entanto, sugeriu à REA que fornecesse ao autor da denúncia e a outros requerentes sediados no Reino Unido que se encontrem na mesma situação uma nota explicativa e/ou emitisse uma declaração pública que clarificasse a situação específica dos requerentes sediados no Reino Unido nos convites à apresentação de propostas MSCA-PF de 2023, em especial no que diz respeito ao selo de excelência.