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Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos e resposta a um pedido de informações sobre o programa «A Cultura Move a Europa»
Sexta-Feira | 23 outubro 2026
Decisão sobre a recusa da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) em conceder acesso público a uma carta que enviou a um beneficiário relativamente à recuperação de financiamento da UE (processo 618/2026/KW)
Quinta-Feira | 22 outubro 2026
O caso dizia respeito à recusa da REA em conceder acesso parcial a uma carta que a REA tinha enviado a um beneficiário relativamente à recuperação do financiamento. Para recusar o acesso, a REA invocou a proteção dos interesses comerciais de um terceiro.
Com base na inspeção do documento controvertido, o Provedor de Justiça não ficou convencido com o argumento da REA de que o acesso parcial prejudicaria gravemente a proteção dos interesses comerciais. O Provedor de Justiça apresentou uma proposta de solução solicitando à REA que reconsiderasse a sua posição sobre o pedido, com vista a conceder um amplo acesso parcial ao documento em causa.
A REA aceitou a proposta de solução do Provedor de Justiça e facultou ao queixoso um amplo acesso parcial ao documento. A Provedora de Justiça congratulou-se com a resposta positiva da REA à sua proposta de solução, que resolveu a queixa.
Proposta de solução sobre a recusa da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) em conceder acesso público a uma carta que enviou a um beneficiário relativamente à recuperação de financiamento da UE
Quinta-Feira | 22 outubro 2026
Ausência de decisão final da Comissão Europeia sobre um pedido de acesso do público a documentos relativos a um acidente ocorrido durante um seminário Erasmus+ na Letónia
Segunda-Feira | 12 outubro 2026
Recusa da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) em conceder acesso público a documentos relacionados com pedidos de financiamento da UE para investigadores pós-doutorados
Quinta-Feira | 10 setembro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relativos à sua iniciativa InvestAI
Sexta-Feira | 14 agosto 2026
Omissão do Serviço Europeu da Secção do Pessoal (EPSO) de tomar uma decisão atempada sobre um pedido de reexame (EPSO/AD/413/24-10, Administradores de Investigação Científica)
Segunda-Feira | 03 agosto 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto financiado pela UE em matéria de diagnóstico do cancro (processo 3099/2025/MIG)
Quinta-Feira | 25 junho 2026
O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com as despesas de uma universidade no contexto de um projeto financiado pela UE. O autor da denúncia apresentou o seu pedido à Comissão Europeia em julho de 2025.
A Comissão respondeu pela primeira vez em setembro de 2025. Identificou dez documentos como abrangidos pelo âmbito de aplicação do pedido de acesso, aos quais recusou facultar o acesso do público na sua totalidade. Ao fazê-lo, a Comissão alegou que a divulgação poderia prejudicar os interesses comerciais da universidade em causa.
O autor da denúncia contestou a decisão da Comissão apresentando um «pedido confirmativo» em setembro de 2025. Quando a Comissão não deu uma resposta explícita, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça em outubro de 2025.
A Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a recusa implícita da Comissão em conceder acesso público e, numa primeira fase, solicitou à Comissão que adotasse uma resposta explícita ao pedido confirmativo do queixoso o mais rapidamente possível. Na ausência de resposta no prazo fixado, a equipa de inquérito do Provedor de Justiça inspecionou os documentos em questão, juntamente com a documentação relativa à consulta da universidade em causa.
A Comissão respondeu ao autor da denúncia em maio de 2026, concedendo um amplo acesso parcial aos documentos em causa. O autor da denúncia, nas suas observações sobre a decisão confirmativa da Comissão, não contestou as restantes ocultações. Por conseguinte, o Provedor de Justiça considerou que a queixa relativa à recusa implícita de acesso da Comissão tinha sido resolvida pelo acesso agora concedido. Dito isto, a Provedora de Justiça lamentou o atraso sofrido pela Comissão no tratamento do pedido de acesso da queixosa, que persistiu mesmo após a abertura do seu inquérito. A Provedora de Justiça continua a acompanhar de perto a questão dos atrasos com base nas queixas que lhe são apresentadas.
Falta de resposta da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) a um pedido de indemnização na sequência de uma violação de dados
Quinta-Feira | 11 junho 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a correspondência relativa a questões relacionadas com um projeto do Corpo Europeu de Solidariedade na Suécia
Quarta-Feira | 06 maio 2026
Recusa da Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) em conceder acesso público a uma carta que enviou a um beneficiário sobre a recuperação de financiamento da UE
Segunda-Feira | 16 março 2026
O Parlamento Europeu não presta serviços de interpretação em língua gestual flamenga num evento
Segunda-Feira | 16 fevereiro 2026
Ausência de resposta substantiva da Comissão Europeia às mensagens de correio eletrónico relativas à alegada discriminação com base nas qualificações profissionais na Grécia
Terça-Feira | 03 fevereiro 2026
Falta de resposta cabal da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) às preocupações relativas à discriminação entre duas categorias de estudantes ao abrigo das regras aplicáveis ao período de programação Erasmus Mundus 2009-2013
Sexta-Feira | 23 janeiro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Itália relativa à remuneração e aos direitos em matéria de segurança social dos professores universitários de língua estrangeira
Segunda-Feira | 22 dezembro 2025
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Itália relativa à remuneração e aos direitos em matéria de segurança social de professores universitários de língua estrangeira
Sexta-Feira | 19 dezembro 2025
A forma como a Comissão Europeia abordou as preocupações dos judeus europeus em relação à Palestina, uma organização de cúpula de grupos judaicos, sobre o facto de não ter sido convidada para determinados eventos e fóruns
Terça-Feira | 25 novembro 2025
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto de diagnóstico do cancro financiado pela UE
Segunda-Feira | 10 novembro 2025
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração relativa à recusa da Suécia em reconhecer o direito ao apoio a estudantes de um membro da família de um trabalhador da UE (processo 1790/2025/VB)
Segunda-Feira | 11 agosto 2025