A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, abriu um inquérito sobre as medidas que regem a utilização da inteligência artificial (IA) por peritos externos na avaliação das propostas de financiamento da UE. O inquérito centrar-se-á na questão de saber se as instituições em causa estabeleceram salvaguardas suficientes em matéria de utilização da IA.

Na sequência de uma queixa apresentada por uma empresa polaca relacionada com a avaliação de uma proposta de financiamento ao abrigo do programa Acelerador do CEI do Horizonte Europa, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão Europeia e à Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA) uma série de perguntas.

As perguntas abordam questões como as regras em vigor relativas à utilização da IA por peritos avaliadores, a forma como a Comissão e a EISMEA avaliam os riscos e as oportunidades dos avaliadores que utilizam ferramentas de IA de terceiros e se os avaliadores são obrigados a divulgar a sua utilização da IA.

No âmbito do inquérito, a Provedora de Justiça tenciona igualmente inspecionar alguns documentos que a EISMEA e a Comissão possam ter na sua posse sobre a utilização da IA por peritos externos.

Antecedentes

A empresa polaca que apresentou a denúncia alegou que os peritos externos que avaliaram a sua proposta para a EISMEA utilizaram sistemas de inteligência artificial (IA) de terceiros de uma forma que tornou a avaliação injusta.

Argumentou igualmente que devem ser estabelecidas regras mais claras que regulem a utilização de sistemas de IA pelos avaliadores de projetos.