Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Inquéritos em destaque
A apresentar 1 - 10 de 563 resultados
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Lituânia relativa à publicação em linha dos dados pessoais dos recrutas
Inquérito 1723/2026/AML - Último documento adicionado: Descrição do caso - Terça-Feira | 29 setembro 2026
O queixoso manifestou preocupação com a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração contra a Lituânia relacionada com potenciais violações das regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais no contexto da publicação anual de uma lista de recrutas do exército. Em especial, o autor da denúncia alegou que a Comissão não tinha abordado os argumentos e os elementos de prova que...
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a uma mensagem de texto enviada por um Chefe de Estado da UE ao Presidente da Comissão sobre as negociações comerciais UE-Mercosul
Inquérito 2482/2025/NH - Último documento adicionado: Correspondência - Sexta-Feira | 18 setembro 2026
O queixoso, jornalista, solicitou à Comissão Europeia que concedesse acesso público a uma mensagem de texto enviada por um Chefe de Estado da UE ao Presidente da Comissão sobre as negociações comerciais entre a UE e o Mercosul. A Comissão confirmou que o seu presidente tinha recebido a mensagem de texto, mas observou que a mensagem tinha sido recebida através da aplicação de mensagens instantâneas...
Como a Comissão Europeia (DG TRADE) lida com as interações com a indústria do tabaco
Inquérito 1036/2026/AML - Último documento adicionado: Descrição do caso - Quinta-Feira | 20 agosto 2026
O autor da denúncia, uma organização não governamental, manifestou preocupações quanto à forma como a Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica (DG TRADE) da Comissão Europeia lida com as interações com representantes da indústria do tabaco. Especificamente, o autor da denúncia alega que a DG Comércio encetou interações regulares, não necessárias e não transparentes com a indústria do tab...
Como adotou o Comité Europeu para a Proteção de Dados o seu parecer sobre a utilização do reconhecimento facial nos aeroportos
Inquérito 850/2026/VSF - Último documento adicionado: Descrição do caso - Quarta-Feira | 19 agosto 2026
O autor da denúncia manifestou preocupação com a forma como o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) adotou um parecer sobre a utilização do reconhecimento facial nos aeroportos. Em especial, o autor da denúncia afirmou que o CEPD tinha afetado negativamente os direitos e os interesses das partes interessadas ao não consultar as partes interessadas antes de adotar o seu parecer.
A forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto de mineração de lítio na Sérvia que foi designado como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas
Inquérito 3238/2025/MIG - Último documento adicionado: Decisão - Segunda-Feira | 20 julho 2026
O autor da denúncia solicitou à Comissão Europeia o acesso do público a uma carta de aprovação que tinha recebido das autoridades sérvias sobre a designação do projeto mineiro de Jadar na Sérvia como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas da UE. A Comissão recusou o acesso ao documento. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo da legislação da UE em matéria de ace...
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com projetos que procuram obter o estatuto de «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas
Inquérito 1855/2025/PVV - Último documento adicionado: Recomendação - Sexta-Feira | 17 julho 2026
O autor da denúncia solicitou à Comissão Europeia que concedesse acesso público a documentos relacionados com os pedidos de projetos de extração e transformação de minerais para serem reconhecidos como «projetos estratégicos» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas. A Comissão recusou o acesso, alegando que se podia geralmente presumir que a divulgação da maior parte dos documentos preju...
Como garante a Comissão Europeia que as consultas de «verificação da realidade» cumprem os requisitos de transparência
Inquérito 1029/2026/KR - Último documento adicionado: Descrição do caso - Quarta-Feira | 08 julho 2026
O autor da denúncia manifestou preocupações quanto ao facto de a Comissão Europeia isentar os chamados «controlos da realidade» das suas medidas normais de transparência. Os controlos de realidade são uma forma de consulta dos representantes das empresas realizada no contexto do trabalho da Comissão para simplificar a legislação da UE.
Como aborda a Agência da União Europeia para o Asilo as alegações de violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia
Inquérito 229/2024/AML - Último documento adicionado: Correspondência - Terça-Feira | 07 julho 2026
Os queixosos, duas organizações não governamentais, manifestaram preocupações junto da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) sobre potenciais violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia, nomeadamente no que diz respeito a entrevistas com requerentes de asilo na ilha de Samos. Os queixosos mostraram-se também mais amplamente preocupados com a forma como a EUAA aborda e...
Forma como o Banco Europeu de Investimento (BEI) tratou uma queixa que suscita preocupações sobre um projeto de energia eólica na Bósnia-Herzegovina que recebeu financiamento do BEI
Inquérito 2920/2025/KW - Último documento adicionado: Descrição do caso - Segunda-Feira | 06 julho 2026
O autor da denúncia manifestou preocupações junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) sobre um projeto de energia eólica na Bósnia-Herzegovina que recebeu financiamento do BEI. Afirmaram que o projeto não está em conformidade com a legislação ambiental da UE, a Convenção de Aarhus e as normas ambientais e sociais do BEI. Alegaram igualmente que o relatório de conclusões, publicado pelo mecanism...
O facto de a Comissão Europeia não ter informado o público sobre o estado da sua proposta legislativa sobre sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE
Inquérito 2129/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 02 julho 2026
O queixoso, uma organização não governamental polaca, manifestou preocupações com a Comissão Europeia sobre uma proposta legislativa relativa a sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE. O queixoso alegou que a Comissão tinha realizado trabalhos preparatórios e consultas sobre a proposta, mas retirou-a do seu plano de futuras atividades legislativas...