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Inquéritos em destaque

A apresentar 1 - 10 de 564 resultados

Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público às atas das reuniões do Grupo de Trabalho Regional da UE para a Grécia

Inquérito 2237/2024/AML - Último documento adicionado: Decisão - Quarta-Feira | 18 novembro 2026

O queixoso solicitou à Comissão Europeia que facultasse o acesso do público às atas das reuniões do Grupo de Trabalho Regional da UE para a Grécia. A Comissão identificou 34 documentos como abrangidos pelo âmbito do pedido. Concedeu acesso a partes de 27 documentos e recusou o acesso aos restantes. Ao fazê-lo, invocou exceções ao abrigo da legislação da União em matéria de acesso do público aos do...

Cumprimento, pela Comissão Europeia, do Estatuto dos Funcionários da UE e das suas regras relativas aos conselheiros especiais no que diz respeito a alegados conflitos de interesses na nomeação do enviado especial para a inteligência artificial industrial (IA)

Inquérito 2227/2026/KR - Último documento adicionado: Caso aberto - Quinta-Feira | 12 novembro 2026

Os queixosos, quatro organizações da sociedade civil, manifestaram preocupações relacionadas com a nomeação pela Comissão Europeia do enviado especial para a inteligência artificial industrial.

Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relativos a um projeto mineiro na Sérvia

Inquérito 243/2026/NH - Último documento adicionado: Recomendação - Segunda-Feira | 09 novembro 2026

O autor da denúncia solicitou à Comissão Europeia o acesso do público aos documentos relativos ao pedido do projeto mineiro de Jadar para obter o estatuto de «projeto estratégico». A Comissão identificou sete documentos como abrangidos pelo âmbito do pedido e recusou o acesso a todos eles. Ao fazê-lo, invocou uma série de exceções ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso do público aos d...

Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público ao pedido de um projeto de extração mineira de lítio localizado fora da UE para ser designado «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas

Inquéritos 3164/2025/PVV , 243/2026/NH - Último documento adicionado: Recomendação - Segunda-Feira | 09 novembro 2026

Os autores da denúncia solicitaram à Comissão Europeia o acesso do público a documentos relacionados com a aplicação de um projeto de exploração mineira em Jadar, Sérvia, a designar como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas. A Comissão recusou o acesso, alegando que, de um modo geral, se podia presumir que a divulgação dos documentos prejudicaria os interesses co...

Como é que a Comissão Europeia assegura a proteção dos consumidores contra os perigos relacionados com os alimentos através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF)

Inquérito OI/1/2026/AML - Último documento adicionado: Correspondência - Segunda-Feira | 09 novembro 2026

Na sequência das preocupações manifestadas pelas partes interessadas, a Provedora de Justiça lançou um inquérito de iniciativa própria sobre a forma como a Comissão Europeia assegura a proteção dos consumidores contra os perigos relacionados com os alimentos através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF).

De que forma a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA) e a Comissão Europeia asseguram que a utilização da inteligência artificial (IA) por peritos externos é compatível com as suas funções de avaliadores das candidaturas aos fundos do Horizonte

Inquérito 2979/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026

O autor da denúncia, uma empresa que apresentou uma proposta no âmbito do programa Acelerador do CEI do Horizonte Europa, manifestou preocupações quanto à forma como a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA) avaliou a sua proposta. Preocuparam-se, nomeadamente, com o facto de os peritos externos que avaliaram a sua proposta para a EISMEA terem utilizado sistemas de i...

Como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tratou as preocupações relativas à conformidade dos medicamentos com a legislação da UE relativa aos dispositivos de prevenção de adulterações

Inquérito 1315/2025/MIK - Último documento adicionado: Descrição do caso - Terça-Feira | 03 novembro 2026

O queixoso mostrou-se insatisfeito com a forma como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tratou as suas preocupações quanto à conformidade de um medicamento específico com a legislação da UE em matéria de dispositivos de prevenção de adulterações que devem ser introduzidos em medicamentos. A EMA tinha informado o autor da reclamação de que tinha remetido a questão que salientavam para a autori...

Recusa da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) em conceder acesso público aos documentos relativos ao regresso dos migrantes

Inquérito 1093/2025/TM - Último documento adicionado: Decisão - Sexta-Feira | 09 outubro 2026

O autor da denúncia solicitou à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) o acesso a documentos relacionados com operações conjuntas de regresso e operações nacionais de regresso que coordenou entre 1 de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

Como avaliou a Comissão Europeia as disposições do Código de Conduta relativas ao consumo de energia relacionadas com o Regulamento da Inteligência Artificial

Inquérito 3162/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 08 outubro 2026

O autor da denúncia, um deputado ao Parlamento Europeu, manifestou preocupações junto da Comissão Europeia relativamente às disposições do Código de Conduta para a aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial em relação à IA de finalidade geral, especificamente no que diz respeito ao consumo de energia. Em especial, salientou alegadas discrepâncias entre os requisitos impostos pela Lei aos ...

Recusa da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) em conceder acesso público a documentos relativos à extração de informações de dispositivos de comunicação de migrantes

Inquérito 842/2025/AML - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 08 outubro 2026

O queixoso solicitou à Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) que concedesse acesso público a documentos relativos à extração de informações de dispositivos de comunicação de migrantes. A Eurojust identificou sete documentos abrangidos pelo âmbito do pedido, seis dos quais ainda não eram públicos, e deu acesso a partes desses documentos. No que diz respeito às info...