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Recusa da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) em conceder acesso público aos documentos relativos ao regresso dos migrantes

O autor da denúncia solicitou à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) o acesso a documentos relacionados com operações conjuntas de regresso e operações nacionais de regresso que coordenou entre 1 de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

A Frontex identificou um grande número de documentos abrangidos pelo âmbito do pedido e concedeu acesso parcial. Ao recusar conceder um novo acesso, invocou exceções ao abrigo da legislação da União relativa ao acesso do público aos documentos, alegando que a divulgação prejudicaria a proteção do interesse público no que diz respeito à segurança pública e às relações internacionais, bem como os interesses comerciais das pessoas coletivas, incluindo a propriedade intelectual.

O queixoso solicitou à Frontex que revisse a sua decisão (mediante a apresentação de um «pedido confirmativo»). Durante a revisão, a Frontex identificou documentos adicionais – convenções de subvenção e relatórios finais das operações de regresso. Concedeu acesso parcial aos documentos recentemente identificados, mas manteve a sua posição de que não podia ser concedido qualquer outro acesso.

O Provedor de Justiça inspecionou uma amostra dos documentos em causa e realizou uma reunião com representantes da Frontex. Com base na inspeção e nos esclarecimentos obtidos, considerou que a posição da Frontex era globalmente justificada.

Observou, no entanto, que a Frontex apenas tinha fornecido uma lista parcial dos documentos abrangidos pelo âmbito do pedido (não incluindo as convenções de subvenção) e só o fez na sequência do pedido confirmativo do queixoso. Na ausência de uma lista exaustiva de documentos, a Provedora de Justiça salientou que era difícil determinar com certeza quantos documentos a Frontex identificou como abrangidos pelo âmbito do pedido. Salientou que, por uma questão de boa administração, a Frontex deve fornecer aos requerentes uma lista dos documentos que identifica como abrangidos pelo âmbito dos seus pedidos de acesso do público a documentos.

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