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Manter a independência das instituições de provedoria
Speech - Speaker Teresa Anjinho - City Nicosia - Country Cyprus - Date Thursday | 12 November 2026
Discurso principal da Provedora de Justiça Europeia Teresa Anjinho na mesa-redonda sobre as instituições de provedoria ameaçadas durante a Conferência Regional em Nicósia, Chipre
Caros colegas, queridos amigos,
Foi verdadeiramente inspirador ouvir os debates desta conferência, e é com todo o prazer que me associo a vós nestas importantes reflexões.
Reunimo-nos numa altura em que as perturbações geopolíticas, a pressão económica e a mudança digital estão a remodelar as nossas sociedades e a forçar aqueles que governam a adaptarem-se rapidamente.
Nesse espírito, adaptei também rapidamente as minhas observações, algumas das quais muito tarde ontem à noite. Assim, se fizer uma pausa em algum momento, não é por um efeito dramático – estou simplesmente a tentar decifrar a minha própria caligrafia.
Estes tempos recordam-nos, mais do que nunca, por que razão o nosso papel é importante: preservar a democracia e defender os direitos dos cidadãos.
Todos partilhamos uma simples convicção: o poder público deve ser exercido de forma justa, transparente e ao serviço do povo. Mas também sabemos que só podemos dar sentido real a essa convicção se formos totalmente independentes.
Por conseguinte, hoje quero refletir sobre três coisas: como podemos comprometer a nossa independência, como podemos preservá-la e como podemos trabalhar em conjunto — em todas as nossas redes, incluindo a Rede Europeia de Provedores de Justiça, que tenho o privilégio de coordenar — para que a nossa voz coletiva continue a ser forte e clara.
Comecemos por explicar porque é que a independência é tão importante.
É o que dá credibilidade ao nosso trabalho e incentiva as pessoas a confiarem em nós. Assegura que as nossas conclusões seguem as provas, a lei e os princípios da boa administração – e não as preferências daqueles que examinamos.
E porque somos uma parte essencial do equilíbrio de poderes de uma democracia saudável, a nossa independência não é simplesmente uma questão institucional. É essencial para a própria democracia.
Mas quão segura é esta independência na prática? A independência pode ser posta em causa de muitas formas – e nem sempre através de interferências políticas diretas.
Por vezes, a pressão é financeira ou operacional. Como manter a independência se um escritório tem falta de recursos? Como cumprir um mandato alargado sem o pessoal e os conhecimentos especializados necessários? Como assegurar a continuidade quando a nomeação de um sucessor é adiada?
Os relatórios da Comissão Europeia sobre o Estado de direito documentam algumas destas pressões na UE: cortes orçamentais, recusas de pedidos fundamentados de recursos adicionais, mandatos mais amplos sem os meios correspondentes e atrasos na nomeação de novos provedores de justiça quando um mandato termina – e sei que muitos de vós, muito para além da UE, os reconhecem demasiado bem.
Noutros casos, a pressão é mais direta. Alguns colegas têm estado sob pressão por defenderem os direitos humanos. Outros enfrentam governos relutantes em aceitar o escrutínio ou recomendações que desafiam as práticas estabelecidas.
E há uma outra dimensão que não devemos ignorar: como nossa independência é percebida. Temos de continuar a ser imparciais, mesmo que, naturalmente, tenhamos empatia com os queixosos. Temos de impulsionar uma mudança positiva sem sermos vistos como intervenientes políticos ou ativistas. E temos de estar preparados para defender a legitimidade do nosso trabalho quando é publicamente questionado.
Estas pressões podem assumir diferentes formas, em função das circunstâncias nacionais e das disposições institucionais. Mas revelam uma vulnerabilidade comum – e, por conseguinte, uma causa comum.
Então, o que podemos fazer?
Para começar, precisamos de salvaguardas institucionais sólidas: garantias jurídicas claras, procedimentos de nomeação transparentes, mandatos seguros, recursos adequados e previsíveis e os poderes necessários para realizar o nosso trabalho de forma eficaz.
Mas as garantias jurídicas, por si só, não são suficientes.
A independência é também algo que construímos e demonstramos todos os dias, através da qualidade e credibilidade do nosso trabalho.
Exige que sejamos rigorosos em nossas investigações, consistentes em nosso raciocínio, transparentes em nossos procedimentos e justos em nossas relações com as autoridades públicas. Exige-nos que expliquemos claramente as nossas descobertas, inclusive quando são difíceis ou impopulares.
Temos também de ser responsáveis. Independência não significa estar além do escrutínio. Pelo contrário, a abertura em relação aos nossos métodos, decisões e resultados reforça a nossa legitimidade.
Mas há mais um ponto que gostaria de salientar: nenhum provedor de justiça deveria ter de defender sozinho a sua independência. A nível regional através da AOM, a nível mundial através da IOI, em toda a UE através da ENO. Cada uma das nossas redes transporta a sua própria história, a sua própria geografia e os seus próprios pontos fortes. Nenhum deles substitui os outros; em conjunto, formam uma rede de solidariedade que nenhuma instituição poderia tecer sozinha.
Aplaudo a decisão de colocar a cooperação e a solidariedade entre as nossas instituições na ordem do dia desta conferência – e agradeço à OMA, também a nossa anfitriã, por ter encarnado tão fielmente esse espírito em todo o Mediterrâneo. Uma região onde muitos dos nossos desafios se encontram.
Permitam-me falar da rede que conheço por dentro. Faço-o não para o manter como modelo, mas para partilhar uma experiência entre muitas pessoas, na esperança de que ela esteja em sintonia com a sua e que a sua possa enriquecer a nossa.
Enquanto coordenador da ENO – uma tarefa da qual me orgulho imenso –, permitam-me que preste homenagem ao que construímos ao longo das últimas três décadas.
Há algumas semanas, graças às contribuições dos gabinetes da ENO em toda a UE, publicámos um relatório que assinala o nosso 30.o aniversário.
Mostra que, apesar das nossas diferentes dimensões e mandatos, o direito da UE é o fio condutor que nos une.
Construímos uma comunidade de conhecimentos especializados, experiência e valores partilhados. Dentro da ENO, acredito que agora devemos fazer um maior uso desta comunidade. Vejo – pelo menos – três formas de o fazer, e suspeito que muitos de vós, mesmo noutras redes, estejam a fazer as mesmas perguntas.
Em primeiro lugar, devemos tornar a ENO um fórum mais forte para proteger a independência institucional.
Com base nos nossos intercâmbios na conferência ENO realizada em Bruxelas no passado mês de Novembro, poderíamos desenvolver uma abordagem mais sistemática do apoio mútuo: diálogo precoce quando uma das nossas instituições se encontra sob pressão; um espaço para partilhar experiências, identificar ameaças emergentes e debater a melhor forma de responder; e trocas de pontos de vista sobre os procedimentos de nomeação, as disposições orçamentais, as salvaguardas jurídicas e os desafios práticos da ingerência indevida.
E, se for caso disso, podemos oferecer apoio coletivo quando a independência de uma instituição membro é posta em causa – através de declarações, do diálogo com os organismos europeus competentes ou de outras formas de solidariedade.
Gostaria que pensássemos na ENO como uma espécie de sistema de alerta precoce e de apoio mútuo.
Em segundo lugar, poderíamos também utilizar a ENO de forma mais sistemática para a cooperação prática.
Já estamos a produzir resultados.
Este ano, lançámos dois novos inquéritos conjuntos. Uma relativa ao sistema de alerta da UE em matéria de segurança alimentar e a outra, liderada pelo Provedor de Justiça esloveno, dedicada à legislação da UE em matéria de clima.
Mas há mais potencial a explorar: partilha de métodos de investigação, conhecimentos especializados e formação; desenvolver intercâmbios entre o nosso pessoal; e identificar as questões em que um trabalho coordenado poderia produzir melhores resultados do que uma ação individual.
Isto também reforça a independência. Quanto mais conhecimentos especializados partilharmos, mais fortes se tornarão as nossas instituições e mais bem equipados estaremos para controlar as administrações que operam além-fronteiras.
Em terceiro lugar, devemos desenvolver uma voz coletiva mais forte.
Existem instituições europeias e internacionais que desempenham um papel importante na salvaguarda da independência das instituições de provedoria de justiça, incluindo a Comissão de Veneza.
Devemos utilizar melhor estas relações e falar a uma só voz quando estão em jogo princípios comuns – também em concertação com a OII ou a OMA, se for caso disso.
A ENO pode também dar maior visibilidade aos desafios enfrentados por cada membro e trazê-los para o debate europeu sobre a democracia e o Estado de direito.
Isto não significa que todos devamos falar exactamente da mesma maneira. A nossa força reside precisamente na nossa diversidade. Mas sobre a importância fundamental da independência, devemos ser capazes de estar juntos.
Claramente, é hora de pensar nas nossas redes de forma mais estratégica: uma comunidade que possa fortalecer cada uma das nossas instituições, ampliar a nossa influência e oferecer um escudo protetor a qualquer escritório em dificuldade.
Nada disto pertence a uma única rede. As pressões que enfrentamos não conhecem fronteiras, e a nossa solidariedade também não deve. Congratulo-me vivamente com intercâmbios mais estreitos entre a ENO, a AOM e os nossos parceiros fora da Europa, para que aprendamos uns com os outros e não em paralelo.
Portanto, que este seja um convite à manifestação de interesse – para cada uma das redes aqui representadas e para todos nós que partilhamos este apelo.
Já disse anteriormente que os provedores de justiça são otimistas . Caso contrário, não conseguiríamos fazer o nosso trabalho. Acreditamos numa sociedade em que as pessoas podem esperar que o poder seja exercido de forma justa, que as suas queixas sejam levadas a sério e que as instituições sejam responsabilizadas .
A nossa independência serve esta convicção. Quando a reforçamos, reforçamos a credibilidade das instituições democráticas. Quando cooperamos além-fronteiras e nos apoiamos mutuamente, tornamos a proteção dos direitos mais coerente e eficaz.
Precisamos uns dos outros mais do que nunca: amplificar o nosso papel na defesa da governação democrática, proteger a independência que torna possível o nosso trabalho e tirar partido da nossa resiliência coletiva – aqui no Mediterrâneo, em toda a Europa e fora dela.
Chipre é o lar de oliveiras que permaneceram durante séculos, através da seca, tempestades e mudanças nos tempos. Raízes profundas, força paciente e um símbolo de paz: uma descrição adequada do que deve ser uma instituição de provedoria.
Obrigado.