O processo dizia respeito a um membro do pessoal do Banco Central Europeu (BCE) que considerava ter sido assediado pelo seu superior hierárquico. Queixou-se desta situação no início de 2021. O BCE lançou um inquérito administrativo e, ao mesmo tempo, transferiu o queixoso para outro local de trabalho no BCE para sua própria proteção.

O inquérito administrativo demorou dois anos e meio e foi encerrado três anos após o queixoso ter pedido ajuda pela primeira vez. O inquérito administrativo concluiu que o queixoso tinha sido assediado e deu formalmente início a um processo disciplinar contra o superior hierárquico.

Durante o seguimento dado pelo BCE aos resultados do inquérito administrativo, o queixoso dirigiu-se à Provedora de Justiça. Alegou que houve atrasos injustificados no processo.

No decurso do inquérito da Provedora de Justiça, o BCE concluiu o processo disciplinar e o queixoso acabou por regressar ao seu local de trabalho principal.

A Provedora de Justiça considerou que tinham ocorrido atrasos injustificados em todas as fases do tratamento da questão pelo BCE e que este não tinha abordado questões importantes no seu seguimento. Por conseguinte, a Provedora de Justiça propôs uma solução ao BCE, nomeadamente pedir desculpa, pagar uma indemnização e assegurar uma comunicação interna significativa ao pessoal sobre o caso de assédio.

Na sua resposta à proposta de solução da Provedora de Justiça, o BCE lamentou o que tinha acontecido. Organizou uma comunicação interna adicional sobre o caso de assédio. No entanto, não considerou que dispunha dos elementos necessários para considerar uma compensação financeira. A Provedora de Justiça considerou que os danos causados pelo tratamento dado pelo BCE ao caso de assédio do queixoso não tinham, lamentavelmente, sido reparados pela resposta do BCE à proposta de solução. No entanto, uma vez que uma recomendação que reiterasse os mesmos pontos não parece ser útil, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito com sugestões de melhorias sistémicas e solicitou novamente ao BCE que colaborasse com o queixoso para identificar as consequências financeiras relevantes da sua má administração.

O processo dizia respeito ao tratamento de uma queixa por assédio apresentada por um membro do pessoal de uma missão da UE. A missão da UE em questão decidiu dar início a uma «investigação preliminar», mas deparou-se com problemas para dar efetivamente início à mesma.

O queixoso contactou o Provedor de Justiça Europeu quando, após vários meses, a investigação preliminar parecia não ter começado.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito, solicitando ao SEAE que prestasse contas da situação.

No decurso do inquérito do Provedor de Justiça, o SEAE deu efetivamente início à investigação preliminar, que conduziu a um relatório com base no qual foi decidido dar início a um processo disciplinar.

O Provedor de Justiça concluiu que o atraso no início da investigação preliminar constituía uma violação do direito fundamental do queixoso a um prazo razoável de tratamento administrativo. Além disso, o Provedor de Justiça concluiu que tinha havido má administração na comunicação inicial com o queixoso.

No entanto, dado que a investigação preliminar tinha entretanto conduzido à abertura de um processo disciplinar conexo, o Provedor de Justiça encerrou o inquérito.