Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Procurar inquéritos
A apresentar 1 - 20 de 39 resultados
Decisão sobre a forma como o Banco Central Europeu (BCE) tratou um pedido de acesso do público a documentos relativos às suas políticas em matéria de género (processo 1309/2025/MIG)
Terça-Feira | 12 maio 2026
O processo dizia respeito à recusa do Banco Central Europeu (BCE) em conceder acesso público a documentos que continham aconselhamento relacionado com a sua política em matéria de género e medidas conexas. O BCE considerou que a divulgação prejudicaria a proteção do aconselhamento jurídico e o seu processo decisório interno. O autor da denúncia alegou que existe um interesse público superior na divulgação, nomeadamente na compreensão do raciocínio jurídico subjacente à política de género do BCE e às medidas conexas.
A equipa de inquérito do Provedor de Justiça inspecionou os documentos em causa. Com base no que precede, o Provedor de Justiça considerou que o conteúdo dos documentos podia razoavelmente ser considerado aconselhamento jurídico e que tinha sido razoável para o BCE considerar que a divulgação dos documentos teria prejudicado a proteção conferida ao aconselhamento jurídico. Além disso, o Provedor de Justiça considerou razoável que o BCE considerasse que não existia um interesse público superior na divulgação.
Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerrou o inquérito, concluindo que não houve má administração.
Decisão sobre a forma como a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia respondeu às preocupações sobre a forma como denuncia a violência sexual em conflitos armados (processo 529/2026/RVK)
Segunda-Feira | 04 maio 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a perguntas sobre as regras da UE em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
Terça-Feira | 03 março 2026
Tratamento dado pelo Banco Central Europeu (BCE) a um pedido de acesso do público a documentos e informações relativos às suas políticas em matéria de género
Sexta-Feira | 19 setembro 2025
Alegada ausência de resposta da Comissão Europeia a uma queixa por infração de 2023, relativa à alegada violação pela Dinamarca das regras da UE em matéria de igualdade de tratamento/não discriminação no que diz respeito aos direitos a pensão
Quarta-Feira | 02 abril 2025
Ausência de resposta da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF) à correspondência relativa ao Partido Verde Europeu
Terça-Feira | 11 março 2025
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia avaliou uma queixa por infração relativa a alegada discriminação no contexto de um projeto académico financiado pela UE na Chéquia (Chap(2022)01991 - CPLT (2023)01393) (processo 1730/2023/JN)
Quarta-Feira | 20 dezembro 2023
Ausência de resposta da Comissão Europeia a mensagens de correio eletrónico sobre diversidade, equidade e inclusão e financiamento cultural da UE
Segunda-Feira | 02 outubro 2023
Ausência de resposta circunstanciada da Comissão Europeia às mensagens de correio eletrónico sobre a diversidade, a equidade e a inclusão e o financiamento cultural da UE
Quinta-Feira | 08 junho 2023
Ausência de resposta da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) a uma mensagem de correio eletrónico sobre o equilíbrio entre os géneros no Desafio Europeu da Cibersegurança
Sexta-Feira | 17 dezembro 2021
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso público a documentos
Terça-Feira | 06 julho 2021
Comissão e alegada falta de resposta a uma carta que insta a Comissão a renovar o mandato do então Coordenador da Luta Antitráfico Comissão e alegados atrasos no tratamento de um procedimento de obtenção da marcação CE
Sexta-Feira | 10 julho 2020
Falta de resposta da Comissão à correspondência relativa aos direitos à pensão das mulheres nascidas no Reino Unido na década de 1950
Quinta-Feira | 09 julho 2020
Alegada ausência de resposta da Comissão Europeia a correspondência relativa ao encerramento de uma queixa contra Espanha por violação da legislação da UE em matéria de segurança e saúde no trabalho
Sexta-Feira | 08 maio 2020
Decisão do Provedor de Justiça Europeu no processo acima referido sobre a alegada resposta errada da Comissão Europeia à sua queixa por infração relativa à discriminação e perseguição na Alemanha
Terça-Feira | 07 abril 2020
Decisão no processo 1829/2019/EWM sobre a não concessão pela Comissão Europeia de acesso a documentos relacionados com reuniões entre a Comissária Věra Jourová e as partes interessadas
Quinta-Feira | 14 novembro 2019
O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com quatro reuniões entre a Comissária Věra Jourová e várias partes interessadas externas. Depois de esperar seis meses por uma resposta da Comissão, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça.
A Provedora de Justiça encerrou o inquérito porque, após a sua intervenção, a Comissão respondeu à queixosa e concedeu acesso parcial aos documentos solicitados.
Não concessão, pela Comissão Europeia, de acesso a documentos relacionados com reuniões da Comissária Jourová com partes interessadas externas
Sexta-Feira | 04 outubro 2019
Ausência de resposta da Comissão Europeia a correspondência relativa, designadamente, à discriminação de género em termos de idade de reforma na Polónia
Quarta-Feira | 02 outubro 2019
Decisão do Provedor de Justiça Europeu relativa à queixa 1483/2019/MMO sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração contra o Reino Unido por não ter investigado o assédio sexual no local de trabalho - CHAP(2019)00508
Quarta-Feira | 04 setembro 2019