A Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, congratula-se com a proposta do Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, de reforçar o Código de Conduta dos Comissários, prorrogando o período de incompatibilidade durante o qual os antigos Comissários e os Presidentes da Comissão devem informar a Comissão da sua intenção de assumir um novo cargo.

O Provedor de Justiça Europeu continuará a acompanhar a situação, tendo recentemente sugerido novas formas de reforçar o Código.

No entanto, reitera que algumas posições não deixarão de ser problemáticas pelo simples facto de terem passado dois ou três anos. Embora a passagem do tempo possa diminuir a probabilidade de que aceitar um emprego infrinja o dever de agir com discrição e integridade, não o elimina.

Num processo relativo a um antigo comissário, o Provedor de Justiça sugeriu que as regras do Código fossem tornadas mais explícitas e, possivelmente, incluíssem uma série de sanções, a impor a nível administrativo, por quaisquer violações das regras.

A Sra. O’Reilly está também a ponderar o papel do Comité de Ética ad hoc e a necessidade de eventuais melhorias no funcionamento do seu importante papel.

Numa decisão de inquérito de dezembro de 2013 sobre o trabalho do Comité de Ética, o Provedor de Justiça analisou se a Comissão deveria reformar o Comité, com um mandato mais amplo e mais bem definido. A Provedora de Justiça declarou que iria «analisar a oportunidade de analisar esta questão à luz dos futuros desenvolvimentos relacionados com o funcionamento do reconstituído Comité de Ética Ad Hoc».