O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, congratulou-se com a votação de hoje no Parlamento Europeu (PE) sobre o Relatório Cashman, que visa assegurar um acesso mais amplo do público aos documentos da UE. O relatório é a resposta do PE às propostas da Comissão Europeia no sentido de alterar as regras em vigor. O Provedor de Justiça manifestou repetidamente a sua preocupação pelo facto de as propostas da Comissão implicarem o acesso a menos, e não a mais, documentos.

Falando após a votação, o Sr. Diamandouros afirmou: «Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter, de facto, solicitado à Comissão que repensasse e alterasse as suas propostas. Espero sinceramente que a Comissão concorde em fazê-lo."

O Provedor de Justiça congratula-se com os seguintes pontos fundamentais do relatório Cashman:

• a definição lata de um documento, incluindo "quaisquer dados ou conteúdos, independentemente do seu suporte", bem como informações contidas em bases de dados
• a possibilidade de o Provedor de Justiça prestar aconselhamento sobre a existência de um interesse público na divulgação de um documento, antes de ser tomada uma decisão final
• a melhoria e o alargamento dos registos públicos de documentos das instituições
• a nomeação de responsáveis pela informação nas instituições, que serão responsáveis pela correta aplicação das regras de acesso aos documentos
• o princípio de que os Estados-Membros devem conceder aos seus cidadãos, a nível nacional, pelo menos o mesmo nível de transparência em relação aos documentos da UE que está disponível a nível da UE
• a eliminação do direito dos Estados-Membros de vetarem a divulgação de documentos sobre a forma como aplicam o direito comunitário.

O Provedor de Justiça manifestou a esperança de que o relatório Cashman sirva de base para uma posição comum aceitável por todas as instituições e que beneficie todos os cidadãos europeus, a alcançar durante a Presidência sueca da UE no segundo semestre de 2009.