O Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, apresentou esta tarde à Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, um relatório especial sobre os progressos realizados na adopção de um Código de Boa Conduta Administrativa pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia. O relatório especial recomenda que o Parlamento dê início à adopção de uma lei administrativa europeia destinada a garantir que os funcionários de todas as instituições e organismos comunitários respeitem os mesmos princípios de boa conduta administrativa nas suas relações com o público. O relatório especial será apresentado à Comissão das Petições do Parlamento na segunda-feira, 17 de Abril de 2000.
O Relatório Especial do Provedor de Justiça surge na sequência de um inquérito do Provedor de Justiça que recomendou a dezoito instituições, organismos e agências da UE que adotassem um código para definir as obrigações dos seus funcionários quando lidam com o público. O inquérito do Provedor de Justiça foi lançado em Novembro de 1998. Desde então, seis das dezoito organizações contactadas adotaram um código. O Provedor de Justiça pretende que o Parlamento intervenha para garantir a aplicação de uma lei administrativa europeia a todas as organizações em causa, a fim de que os cidadãos possam exercer mais facilmente os seus direitos.

http://www.ombudsman.europa.eu/cases/specialreport.faces/en/407/html.bookmark

Para mais informações, contactar Olivier Verheecke, Jurista, tel. +32 (0)2 284 2003.

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O Provedor de Justiça realizará uma conferência de imprensa para explicar a proposta contida no seu Relatório Especial:

DATA Quarta-feira, 12 de Abril de 2000
TEMPO 15h00-15h30
VENDA BAIXA N-01.201, Parlamento Europeu, Estrasburgo
INTERPRETAÇÃO COMPLETA