A Provedora de Justiça lamenta que a Frontex continue a recusar simplificar o procedimento de acesso aos documentos

A Provedora de Justiça confirmou a sua conclusão de má administração contra a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), na sequência da recusa continuada da agência em simplificar o seu procedimento de acesso aos documentos. Especificamente, a Frontex já não comunica com as pessoas que solicitam documentos por correio eletrónico e obriga-as a utilizar o seu portal de acesso em linha. Não tendo encontrado qualquer justificação para esta política, a Provedora de Justiça solicitou à Frontex que autorizasse novamente os pedidos por correio eletrónico. Solicitou igualmente à Frontex que assegurasse que dispõe de recursos suficientes para o grande número de pedidos de acesso que é suscetível de receber no futuro e sugeriu que publicasse um manual pormenorizado sobre a forma como trata os pedidos de acesso do público.

Comissão demora injustificadamente a tratar duas queixas por infração, afirma Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça considerou que a Comissão demorou demasiado tempo (mais de treze anos) a tratar as fases administrativas iniciais de dois processos por infração contra a Alemanha relativos à legislação em matéria de planeamento e ao espaço de venda a retalho. Nas suas queixas ao Provedor de Justiça, as empresas retalhistas Ikea e Decathlon contestaram o atraso, bem como as diferentes explicações dadas pela Comissão a esse respeito. Após ter ouvido a Comissão, o Provedor de Justiça declarou que o atraso não podia ser justificado e concluiu pela existência de má administração. Por seu lado, a Comissão indicou que tenciona tomar uma decisão sobre os casos no início deste ano.

Comissão reforça a forma como acompanha a aplicação das regras da UE em matéria de proteção de dados na sequência do inquérito da Provedora de Justiça

A Provedora de Justiça congratulou-se com a iniciativa da Comissão de exigir, de dois em dois meses, informações pormenorizadas a todas as autoridades nacionais de proteção de dados (APD) da UE sobre investigações transfronteiriças relacionadas com uma potencial violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O anúncio da Comissão surge na sequência de um inquérito da Provedora de Justiça sobre se a Comissão recolhe informações suficientes para acompanhar a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) pela Irlanda. Nesse inquérito, a Provedora de Justiça concluiu que as ações da Comissão estavam em consonância com a boa administração, mas também apresentou sugestões para melhorar a recolha de dados e a transparência.

A Provedora de Justiça apela à transparência no processo de reforma ética do Parlamento

Os projetos de propostas de janeiro do Presidente do Parlamento Europeu sobre a reforma das regras deontológicas do Parlamento constituem um passo na direção certa, de acordo com o Provedor de Justiça, que apelou à transparência em todo o processo e nas suas próximas etapas. Referindo-se a algumas das medidas propostas, a Provedora de Justiça congratulou-se com a ideia de um período de incompatibilidade para os antigos deputados ao Parlamento Europeu e com a criação de uma secção sobre integridade no sítio Web do Parlamento. Ao mesmo tempo, o Provedor de Justiça afirmou que algumas propostas poderiam ser reforçadas. Por exemplo, a Provedora de Justiça sugeriu a publicação de informações sobre as reuniões de todos os deputados ao Parlamento Europeu com lobistas e representantes de países terceiros. Sugere igualmente que a comissão que acompanha a aplicação do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu possa realizar investigações por sua própria iniciativa. Em resposta à carta do Provedor de Justiça, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, registou a sua determinação em reforçar a integridade, a independência e a responsabilização do Parlamento.

As autoridades de supervisão da UE reafirmam o seu empenho em promover a integridade e a responsabilização

Na sequência de uma reunião em Bruxelas, em 8 de fevereiro, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Tony Murphy, o Diretor-Geral do Organismo Europeu de Luta Antifraude, Ville Itälä, e a Procuradora-Geral Europeia, Laura Kövesi, reafirmaram o seu empenho em cumprir os respetivos deveres de promoção da integridade e da responsabilização das instituições da UE. Observaram que os respetivos trabalhos de investigação e auditoria dão um contributo fundamental para salvaguardar a integridade da administração da UE.

Novo guia sobre o acesso aos documentos da UE

A Provedora de Justiça publicou um novo guia sobre o acesso aos documentos da UE para ajudar a aumentar a sensibilização e a compreensão sobre os direitos do público neste domínio. Elaborado por peritos do gabinete do Provedor de Justiça, o guia responde a perguntas básicas sobre quem pode apresentar pedidos de acesso e que tipo de documentos são abrangidos pela legislação da UE. Abrange igualmente questões mais complexas sobre a forma como as regras de acesso foram interpretadas pelos tribunais e pelo Provedor de Justiça. O guia deve ajudar as pessoas que exercem o seu direito de acesso aos documentos da UE pela primeira vez, bem como as que pretendem informações mais pormenorizadas sobre aspetos específicos da legislação da UE em matéria de transparência.

Relatório da Conferência sobre a evolução do papel do Provedor de Justiça Europeu

O relatório sobre a conferência sobre «a evolução do papel do Provedor de Justiça Europeu» está agora disponível no sítio Web do Provedor de Justiça. Realizada em Florença, Itália, de 17 a 18 de novembro de 2022, a conferência foi organizada conjuntamente pelo Provedor de Justiça Europeu e pelo Departamento de Direito e pela Escola de Governação Transnacional do Instituto Universitário Europeu. O relatório resume as perspetivas dos vários participantes na conferência do meio académico, da sociedade civil, da administração da UE e do Gabinete do Provedor de Justiça.

Integridade na política e na administração – Provedor de Justiça dirige-se a antigos alunos do King’s College London em Bruxelas

«A elaboração de legislação é um privilégio incrível e um dever profundamente importante. Se as pessoas que elegemos tiverem um sentimento profundo e visceral disso, teremos feito um longo caminho para restabelecer a confiança do público nas nossas instituições democráticas.»

Discurso completo da Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, perante os antigos alunos do King's College London, em Bruxelas, em 24 de janeiro.