Data: Segunda-feira, 08 de dezembro de 2025

Disposições relativas à inspeção à distância

A inspeção foi realizada eletronicamente. A Comissão enviou os documentos a inspecionar ao Provedor de Justiça por correio eletrónico.

Partes envolvidas

Comissão Europeia

- Secretariado-Geral

Provedor de Justiça Europeu

- Tina Nilsson, chefe da Unidade de Tratamento de Casos

Pablo González Pérez, responsável pelos inquéritos - Unidade de Tratamento de Casos

Finalidade da inspeção de documentos

O objetivo da inspeção de documentos era que a equipa de inquérito da Provedora de Justiça examinasse a oportunidade das ações da Comissão ao tratar da avaliação da queixa por infração CHAP(2018)03728 e ao conduzir o diálogo EU Pilot com Espanha no contexto da referida queixa.

A equipa de inquérito da Provedora de Justiça solicitou à Comissão que fornecesse uma cópia do seu processo completo relativo à queixa por infração CHAP(2018)03728, incluindo cópias de qualquer avaliação interna da queixa por infração (incluindo documentos que possam não ter sido registados) e cópias de toda a correspondência e documentos pertinentes (incluindo documentos que possam não ter sido registados) trocados entre a Comissão e a Espanha desde a apresentação da queixa por infração em novembro de 2018 (incluindo correspondência e documentos trocados no contexto do diálogo EU Pilot lançado em abril de 2021).

Documentos inspecionados

A Comissão forneceu à equipa de inquérito do Provedor de Justiça os documentos a seguir enumerados. A Comissão solicitou ao Provedor de Justiça que tratasse todos os documentos de forma confidencial. O Provedor de Justiça não divulgará quaisquer informações identificadas pela Comissão como confidenciais, nem ao queixoso nem a qualquer outra pessoa fora do Gabinete do Provedor de Justiça, sem o consentimento prévio da Comissão.

1. Carta de 18 de abril de 2021 enviada pela DG GROW a Espanha no contexto do diálogo EU Pilot EUP(2021)9949 (confidencial);

2. Carta de 30 de julho de 2021 e seus quatro anexos enviada pela Espanha à DG GROW no contexto do diálogo EU Pilot EUP(2021)9949 (confidencial);

3. Carta de 22 de novembro de 2021 enviada pela DG GROW a Espanha no contexto do diálogo EU Pilot EUP(2021)9949 (confidencial);

4. Carta de 20 de dezembro de 2021 enviada pela Espanha à DG GROW no contexto do diálogo EU Pilot EUP(2021)9949 (confidencial);

5. Ficha de correio eletrónico que contém mensagens de correio eletrónico trocadas entre representantes da DG MOVE entre 31 de maio de 2022 e 1 de junho de 2022 e entre a DG GROW e a DG MOVE entre 7 de junho de 2022 e 20 de setembro de 2022 (confidencial);

6. Nota interna da DG GROW, de 27 de outubro de 2022, intitulada «EU Pilot 2021/9949 - Spanish maritime “concessions”» (confidencial);

7. Ficha de correio eletrónico que contém mensagens de correio eletrónico trocadas entre a DG GROW e a DG MOVE em 6 de dezembro de 2022 (confidencial);

8. Resposta da Espanha, de 20 de julho de 2023, à carta de notificação para cumprir enviada pela Comissão em 15 de fevereiro de 2023 no âmbito do processo por infração INFR(2022)4121 (confidencial);

9. Correio eletrónico enviado por um representante da DG GROW a outros representantes da DG GROW em 8 de agosto de 2023 (confidencial);

10. Ficha de correio eletrónico que contém mensagens de correio eletrónico trocadas entre a DG GROW e a DG MOVE entre 19 de dezembro de 2024 e 12 de maio de 2025 (confidencial).

11. Carta de 1 de dezembro de 2025 enviada pela DG MOVE ao autor da denúncia (parcialmente confidencial em relação a terceiros).

Bruxelas, 8 de dezembro de 2025

Tina Nilsson Pablo González Pérez

Chefe da Unidade de Tratamento de Casos Responsável pelos Inquéritos