Ex.ma Senhora,

Em abril de 2026, a Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a não resposta do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) ao seu pedido confirmativo [1].

Apresentou o seu pedido de acesso em novembro de 2025. Na ausência de resposta, apresentou um pedido confirmativo em 9 de fevereiro de 2026. Em 6 de março de 2026, na ausência de qualquer resposta explícita ao seu pedido de acesso, recorreu ao Provedor de Justiça.

Em 9 de abril de 2026, a Provedora de Justiça abriu um inquérito e solicitou ao EPSO que respondesse ao seu pedido confirmativo o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 30 de abril de 2026.

Em 14 de abril de 2026, informou o Provedor de Justiça de que o EPSO tinha adotado uma decisão explícita em 12 de março de 2026 e que tinha indicado que continuava a ter o direito de apresentar um novo pedido confirmativo ao Secretariado-Geral da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

Informou o Provedor de Justiça de que, em 2 de abril de 2026, apresentou um novo pedido confirmativo, mas que continua insatisfeito com o tratamento dado pelo EPSO ao seu pedido de acesso, em especial com a não adoção de uma decisão dentro dos prazos regulamentares.

Uma vez que apresentou um novo pedido confirmativo, o Provedor de Justiça considera que a prossecução do inquérito nesta fase não seria útil. Por conseguinte, encerrou o processo.

Mais especificamente, uma vez que apresentou um segundo pedido confirmativo, o Provedor de Justiça considera que deve ser dada à Comissão a oportunidade de rever a posição do EPSO dentro dos prazos aplicáveis. Se a Comissão não responder ao seu novo pedido confirmativo dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1049/2001, ou se estiver insatisfeito com a resposta da Comissão, pode apresentar outra queixa ao Provedor de Justiça.

Dito isto, ao encerrar este inquérito, a Provedora de Justiça chamou a atenção do EPSO para a sua opinião ^[2] de que os requerentes devem ser informados de que podem recorrer imediatamente ao Provedor de Justiça quando o EPSO adota uma decisão na sequência de um pedido confirmativo apresentado com base numa recusa implícita na fase inicial. O Provedor de Justiça recordou igualmente ao EPSO a importância de respeitar os prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 ^[3].

Com os melhores cumprimentos,  

Lampros Papadias
Secretário-Geral

Estrasburgo, 07/05/2026

[1] Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão: http://data.europa.eu/eli/reg/2001/1049/oj

[2] Ver recomendação no processo OI/2/2022/OAM, https://link.europa.eu/jJFpw9, n.os 51 a 55.

[3] O tempo que a Comissão Europeia demora a tratar os pedidos de acesso do público a documentos, inquérito estratégico OI/2/2022/OAM, https://www.ombudsman.europa.eu/en/case/en/60766.