O processo dizia respeito ao tempo que a Comissão Europeia demorou a tratar uma queixa por infração contra a Itália relativa ao tempo de trabalho e ao regime de férias do pessoal da polícia financeira (Guardia di Finanza) em Itália. O autor da denúncia apresentou uma queixa por infração à Comissão sobre esta matéria em 2022. Na sua queixa ao Provedor de Justiça, considerou que a Comissão não tinha tomado uma decisão sobre a sua queixa por infração num prazo razoável.

Com base no seu inquérito, a Provedora de Justiça concluiu que a Comissão apresentou uma justificação adequada para o tempo despendido até à data. Por conseguinte, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito com a conclusão de que não houve má administração. No entanto, tendo em conta o tempo despendido até à data, incentivou a Comissão a tratar o caso com caráter prioritário.

O processo dizia respeito a um membro do pessoal do Banco Central Europeu (BCE) que considerava ter sido assediado pelo seu superior hierárquico. Queixou-se desta situação no início de 2021. O BCE lançou um inquérito administrativo e, ao mesmo tempo, transferiu o queixoso para outro local de trabalho no BCE para sua própria proteção.

O inquérito administrativo demorou dois anos e meio e foi encerrado três anos após o queixoso ter pedido ajuda pela primeira vez. O inquérito administrativo concluiu que o queixoso tinha sido assediado e deu formalmente início a um processo disciplinar contra o superior hierárquico.

Durante o seguimento dado pelo BCE aos resultados do inquérito administrativo, o queixoso dirigiu-se à Provedora de Justiça. Alegou que houve atrasos injustificados no processo.

No decurso do inquérito da Provedora de Justiça, o BCE concluiu o processo disciplinar e o queixoso acabou por regressar ao seu local de trabalho principal.

A Provedora de Justiça considerou que tinham ocorrido atrasos injustificados em todas as fases do tratamento da questão pelo BCE e que este não tinha abordado questões importantes no seu seguimento. Por conseguinte, a Provedora de Justiça propôs uma solução ao BCE, nomeadamente pedir desculpa, pagar uma indemnização e assegurar uma comunicação interna significativa ao pessoal sobre o caso de assédio.

Na sua resposta à proposta de solução da Provedora de Justiça, o BCE lamentou o que tinha acontecido. Organizou uma comunicação interna adicional sobre o caso de assédio. No entanto, não considerou que dispunha dos elementos necessários para considerar uma compensação financeira. A Provedora de Justiça considerou que os danos causados pelo tratamento dado pelo BCE ao caso de assédio do queixoso não tinham, lamentavelmente, sido reparados pela resposta do BCE à proposta de solução. No entanto, uma vez que uma recomendação que reiterasse os mesmos pontos não parece ser útil, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito com sugestões de melhorias sistémicas e solicitou novamente ao BCE que colaborasse com o queixoso para identificar as consequências financeiras relevantes da sua má administração.

O processo dizia respeito ao tempo que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) demorou a decidir sobre duas queixas apresentadas pelo mesmo autor da reclamação em 2023 relativas ao tratamento dos dados pessoais do autor da reclamação.

No decurso do inquérito do Provedor de Justiça, a AEPD forneceu explicações razoáveis sobre o tratamento dos casos e o atraso. A AEPD concluiu igualmente a sua avaliação preliminar das questões suscitadas.

O Provedor de Justiça observou igualmente que a AEPD tomou medidas destinadas a resolver o seu atraso para evitar situações semelhantes no futuro e, por conseguinte, encerrou o processo com a conclusão de que não se justificavam novos inquéritos.