O processo dizia respeito a um antigo membro do pessoal da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) que a EIOPA demitiu devido a uma quebra irreparável da confiança. Esta situação seguiu-se a uma série de tentativas infrutíferas da EIOPA para clarificar os assuntos financeiros e empresariais do autor da denúncia.

O inquérito da Provedora de Justiça centrou-se na questão de saber se a EIOPA tinha examinado e tratado a situação de conflito de interesses em conformidade com os princípios da boa administração.

Neste caso, a situação comercial pessoal do queixoso apresentava riscos óbvios de conflitos de interesses aparentes, potenciais e reais de um tipo particularmente grave e único. A Provedora de Justiça concluiu que existiam graves deficiências na forma como a EIOPA tratou inicialmente o assunto. Embora tal possa ter contribuído para a quebra da confiança, a EIOPA deu ao queixoso a oportunidade de fornecer informações completas sobre os seus ganhos externos e assuntos comerciais. Além disso, enquanto organismo público da UE, a EIOPA foi obrigada a investigar exaustivamente os assuntos financeiros e empresariais do autor da denúncia quando se apercebeu da existência de uma situação de conflito de interesses.

O Provedor de Justiça encerrou o inquérito com uma constatação de má administração e chamou a atenção para uma série de deficiências.

À data do recrutamento do queixoso, as questões relativas ao conflito de interesses não eram tratadas de forma diligente. Tratava-se de um caso grave de má administração.

O controlo ético subsequente da EIOPA e o lançamento do inquérito administrativo foram etapas que estavam dentro do poder discricionário de gestão da EIOPA. No entanto, estes processos não foram realizados com a atenção e o rigor necessários.

A Provedora de Justiça observou que, uma vez que a EIOPA introduziu desde então alterações na forma como funciona, é pouco provável que as questões suscitadas neste caso voltem a ocorrer. Como tal, não procedeu a uma recomendação.