Antecedentes da denúncia

1. O queixoso é um cidadão português que se candidatou a um processo de seleção de pessoal para se tornar jurista-linguista ^[1] no Tribunal de Justiça da UE (o Tribunal).

2. Fez as provas escritas em fevereiro de 2018. Os testes foram exercícios de tradução do francês para o português e do inglês para o português.

3. Em abril de 2018, o Tribunal de Justiça informou-a de que tinha indeferido o seu pedido. O queixoso pediu ao Tribunal que explicasse porquê.

4. Em junho de 2018, o Tribunal forneceu à queixosa uma avaliação do seu desempenho nas duas provas escritas de tradução. A avaliação mencionou problemas de compreensão e de tradução a nível jurídico e linguístico, bem como problemas de sintaxe, tanto para as provas de tradução para francês como para inglês. Não satisfeita com a resposta do Tribunal, a queixosa solicitou mais informações, tais como cópias das provas escritas (tanto os originais como as suas traduções), os critérios de avaliação das provas escritas e a composição do júri.

5. Em setembro de 2018, o Tribunal forneceu ao queixoso: os documentos originais das provas escritas em francês e inglês, bem como cópias das traduções do queixoso para português; Uma explicação do processo de seleção e do papel do júri; Uma lista dos critérios de seleção utilizados pelas pessoas responsáveis pela marcação das traduções; e a nota mínima exigida para passar na prova escrita (60/100).

6. O queixoso constatou que faltavam algumas páginas nos documentos originais e, por conseguinte, contactou novamente o Tribunal em outubro de 2018 para solicitar os documentos completos.

7. Uma vez que o Tribunal não respondeu, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça em novembro de 2018. Na sua queixa, enumerou uma série de questões que tinha suscitado no Tribunal de Justiça sem ter obtido resposta.

O inquérito

8. O Provedor de Justiça abriu um inquérito sobre a queixa de que o Tribunal não tinha informado a queixosa da classificação global que tinha obtido; a repartição das notas por critério de seleção; e os nomes dos membros do júri. O inquérito abrangeu igualmente a alegação do queixoso de que o Tribunal não tinha fornecido as páginas em falta das provas escritas.

9. No decurso do inquérito, o Tribunal forneceu ao queixoso as informações solicitadas e as páginas em falta. No entanto, a equipa de inquérito do Provedor de Justiça considerou que o Tribunal tinha cometido um erro no cálculo da pontuação global obtida pelo queixoso. Depois de a equipa de inquérito ter prosseguido esta questão, o Tribunal forneceu a marca correta. O autor da denúncia formulou igualmente observações sobre a resposta do Tribunal.

Quanto à alegada falta de informação suficiente do Tribunal de Justiça

Argumentos apresentados ao Provedor de Justiça

10. A queixosa alegou que o Tribunal demorou demasiado tempo a responder aos seus pedidos de informação. Na sua opinião, as informações que eventualmente lhe foram fornecidas não lhe permitem compreender plenamente a forma como as suas notas foram atribuídas e a razão pela qual as suas provas de tradução obtiveram pontuações baixas. Considera que os atrasos e a falta de informação são lamentáveis e não estão à altura das normas exigidas às instituições da União.

Avaliação do Provedor de Justiça

11. A Provedora de Justiça compreende a queixa da queixosa sobre o tempo que o Tribunal demorou a dar a sua opinião sobre o seu pedido. Embora esta não fosse a questão central da queixa inicial ao Provedor de Justiça, o inquérito revelou que o Tribunal demorou, em média, dois a três meses a responder a cada um dos três pedidos de informação que apresentou, um dos quais só foi respondido depois de o Provedor de Justiça ter aberto um inquérito. É igualmente lamentável que o Tribunal tenha enviado respostas inicialmente incompletas, o que significou que a queixosa teve de repetir os seus pedidos e que a equipa de inquérito do Provedor de Justiça teve de solicitar esclarecimentos. Por conseguinte, o Provedor de Justiça incentiva o Tribunal a analisar a forma como responde aos pedidos de retorno de informação nos procedimentos de seleção de pessoal, a fim de assegurar que as suas respostas são tão rápidas, exatas e informativas quanto possível.

12. O Provedor de Justiça considera que o Tribunal já abordou devidamente o conteúdo do pedido de informações do queixoso. O Provedor de Justiça congratula-se com o facto de o Tribunal ter divulgado uma série de documentos relacionados com os testes. Por conseguinte, o Tribunal de Justiça decidiu a acusação relativa à falta de informação.

13. A queixosa alega que ainda não compreende plenamente por que razão obteve baixas notas nas suas provas de tradução. A este respeito, a administração da UE dispõe de um amplo poder de apreciação na determinação dos métodos de avaliação e na realização das avaliações efetivas nos processos de seleção de funcionários da UE ^[2]. Assim, não cabe ao Provedor de Justiça reavaliar a classificação feita pelo Tribunal de Justiça das provas de tradução do queixoso. O Provedor de Justiça só pode questionar a avaliação em caso de erro manifesto ^[3]. Uma vez que a Provedora de Justiça não encontra indícios de um erro manifesto de apreciação no caso em apreço, não prosseguirá este aspeto. O erro cometido pelo Tribunal Geral no cálculo da nota global da queixosa não teve qualquer impacto na decisão final de indeferimento do seu pedido.

Conclusão

Com base no inquérito, a Provedora de Justiça encerra este caso com a seguinte conclusão:

O Tribunal de Justiça da União Europeia abordou devidamente o mérito do pedido de informações do queixoso, resolvendo assim a questão.

O queixoso e o Tribunal serão informados desta decisão.

Emily O'Reilly Provedora
de Justiça Europeia

Estrasburgo, 18/06/2019

[1] Um jurista-linguista trabalha na redação ou tradução, verificação e revisão de textos jurídicos.

.[2] Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2004, T-19/03, Konstantopoulou/Tribunal de Justiça, n.os 48 e 60 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/HTML/?uri=CELEX:62003TJ0019&qid=1550837935186&from=EN, e Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2005, T-267/05, Roccato/Comissão Europeia, n.os 48-49 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/HTML/?uri=CELEX:62003TJ0267&qid=1550838111391&from=EN.

[3] Por analogia, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Maio de 2005, processo T-294/03, Gibault/Comissão, n.o 41 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:62003TJ0294.