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The European Commission's failure to reply to a letter about thalidomide
Sexta-Feira | 27 janeiro 2023
The European Commission's failure to reply to letters regarding the organisation of a conference on ‘Freedom of religion with regards to religious slaughter’
Quinta-Feira | 12 janeiro 2023
The European Commission’s failure to reply to an email raising concerns about Greece’s social policy regarding cancer patients
Quarta-Feira | 21 dezembro 2022
Decision of the European Ombudsman on the European Commission's decision not to pursue an infringement complaint against Croatia concerning importation of olive oil and honey (case 2098/2022/NH)
Terça-Feira | 20 dezembro 2022
The European Commission’s failure to reply to a request for information concerning a reference interest rate used in mortgage loans
Sexta-Feira | 16 dezembro 2022
Falta da Comissão Europeia ao dever de manter informado o queixoso sobre o andamento de uma queixa por infração contra a França
Terça-Feira | 13 dezembro 2022
Alegada não assistência ao queixoso, por parte Comissão Europeia, na apresentação de uma queixa sobre a gestão de um projeto financiado pela UE (porto Platanias) pelas autoridades gregas
Terça-Feira | 13 dezembro 2022
Ausência de resposta da Comissão Europeia a mensagens de correio eletrónico sobre a obesidade na população europeia
Segunda-Feira | 12 dezembro 2022
Ausência de resposta da Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos do Parlamento Europeu («Ask EP») a um pedido de informações sobre petições
Sexta-Feira | 09 dezembro 2022
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma questão relacionada com o regime de pensões de velhice de Malta na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça
Terça-Feira | 06 dezembro 2022
Decision on how the EU Capacity Building Mission (EUCAP) in Somalia dealt with a procurement procedure for the provision of private security services (case 717/2022/LM)
Quarta-Feira | 30 novembro 2022
The case concerned a procurement procedure organised by the EU Capacity Building Mission (EUCAP) in Somalia. The complainant submitted an ‘expression of interest’ to participate in the procurement procedure, and subsequently followed up with e-mails, but did not receive a reply from EUCAP Somalia.
From the documentation provided in the complaint, it would seem that the complainant sent its expression of interest and subsequent e-mails to the e-mail address indicated in the notice for the procedure. However, EUCAP Somalia claims that it never received the expression of interest, even after subsequent verification. It therefore appears that the electronic system used for submitting documents, via a functional mailbox, was not fit-for-purpose, as it failed to ensure that the complainant’s application was correctly received and stored.
It is not possible for the Ombudsman at this remove to assess what kind of technical problem occurred in this case. However, the Ombudsman urges EUCAP Somalia to carefully review the matter to identify the issue and, if it finds a problem with its current system, to put in place an electronic system for future procurement procedures that complies with the requirements in the EU Financial Regulation, concerning the authentication of bidders and the receipt of documents.
Ausência de resposta da Comissão Europeia a mensagens de correio eletrónico com perguntas sobre as proibições de voos aplicáveis a nacionais russos
Sexta-Feira | 18 novembro 2022
Ausência de confirmação pela Comissão Europeia da receção de uma queixa por infração contra a Alemanha relativa ao limite de idade dos notários na Alemanha
Quinta-Feira | 10 novembro 2022
Ausência de resposta da Comissão Europeia a uma mensagem de correio eletrónico relativa à disponibilidade de ligações de fibra ótica num município austríaco
Quarta-Feira | 09 novembro 2022
Decision on how the European Commission (Your Europe Advice) dealt with a query about racism in Germany (case 1703/2022/KT)
Segunda-Feira | 17 outubro 2022
The European Commission's refusal to give public access to the 'pillar assessment' of an international organisation that is implementing EU funds in the area of migration
Sexta-Feira | 30 setembro 2022
Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público à «avaliação por pilares» de uma organização internacional que está a executar fundos da UE no domínio da migração
Quarta-Feira | 28 setembro 2022
Falta de resposta da Comissão Europeia a um pedido de informações sobre o seu seguimento em matéria de infrações ao direito da UE pelos Estados-Membros
Sexta-Feira | 23 setembro 2022
Falta de resposta da Comissão Europeia a uma carta sobre uma queixa por infração contra a França referente à coordenação das políticas de segurança social
Sexta-Feira | 23 setembro 2022
The European Commission's refusal to give public access to documents concerning an audit of pelagic and tuna fisheries in Ireland
Terça-Feira | 20 setembro 2022