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Provedor de Justiça Europeu
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A forma como a Comissão Europeia está a tratar uma queixa por infração múltipla sobre o tratamento menos favorável dos agentes temporários e a alegada utilização abusiva de contratos de trabalho a termo no setor público em Espanha – INFR(2014)4224 e INFR(2014)4334

Caso aberto
Caso 625/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 678/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1045/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1078/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1116/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1201/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1222/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1211/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1226/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1228/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha
Caso 1227/2025/EIS - Aberto em Quinta-Feira | 26 junho 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Espanha

  • Queixa apresentada
    12/05/2025
  • Análise da queixa
    13/05/2025
  • Inquérito em curso
    11/06/2025
  • Resultado preliminar
  • Resultado do inquérito
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