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Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos relativos à proposta de Regulamento Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial)

O autor da denúncia, uma organização não governamental, solicitou à Comissão Europeia que concedesse acesso público aos documentos relativos à proposta de regulamento relativo à inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial). A Comissão identificou 14 documentos como abrangidos pelo âmbito do pedido. Recusou-se a divulgar dois dos documentos e divulgou apenas partes de dois outros documentos. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos, alegando que a divulgação poderia prejudicar as relações internacionais.

O Provedor de Justiça abriu um inquérito e procurou inspeccionar os documentos em questão. Realizaram igualmente uma reunião com a Comissão, durante a qual esta os informou de que tinha decidido conceder um acesso mais amplo aos documentos, tendo em conta o decurso do tempo.

A Provedora de Justiça congratulou-se com a decisão da Comissão e encerrou o inquérito.

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