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Tratamento de um pedido de acesso do público a documentos que contenham informações ambientais no domínio dos controlos das atividades de atum-rabilho no Mediterrâneo
Caso 369/2013/TN - Aberto em Sexta-Feira | 26 abril 2013 - Recomendação sobre Segunda-Feira | 29 junho 2015 - Decisão de Quinta-Feira | 28 julho 2016 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Projecto de recomendação parcialmente aceite pela instituição , Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Alegação(ões)
A Comissão recusou erradamente o acesso do público aos documentos que continham informações ambientais sobre o controlo das actividades relacionadas com o atum rabilho no Mediterrâneo.
Crédito(s)
A Comissão deve conceder ao público acesso aos documentos em causa.