Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?

Teresa Anjinho

Teresa Anjinho

 

 

Biografia

Teresa Anjinho é advogada, especialista independente em direitos humanos e académica especializada em direito internacional público, género e igualdade. Foi docente na Faculdade de Direito da Universidade NOVA e no Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Publicou também vários artigos científicos.

De 2022 a 2025, fez parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Anteriormente, foi Provedora de Justiça Adjunta de Portugal (de 2017 a 2022), Secretária de Estado da Justiça do Governo Português (2015) e Deputada da Assembleia da República em Portugal (de 2011 a 2015).

Função

O Provedor de Justiça Europeu é um organismo independente e imparcial que responsabiliza as instituições e as agências da UE e promove a boa administração. O Provedor de Justiça apoia indivíduos, empresas e organizações que enfrentem problemas com a administração da UE, investigando queixas sobre má administração por parte das instituições e organismos da UE, bem como analisando proativamente questões sistémicas mais vastas. Embora a Provedora de Justiça considere que a UE já dispõe de bons padrões administrativos, considera que é seu dever alcançar o mais elevado nível possível em benefício dos europeus.



Declarações e transparência

O Gabinete do Provedor de Justiça Europeia está empenhado em respeitar plenamente, entre outros, os princípios da integridade e responsabilização em todas as suas atividades. Para além do Código de Conduta do Provedor de Justiça Europeu, esta página contém declarações relativas a questões de ética e à utilização que faz dos recursos.