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Missão
A nossa missão é contribuir para resolver queixas e assegurar que a administração da UE aplica os mais elevados padrões de integridade, transparência, responsabilização e capacidade de resposta. Fazemo-lo colocando os cidadãos e os seus direitos no centro da nossa ação e promovendo um diálogo construtivo com as instituições, órgãos e organismos da UE, bem como interagindo com outras partes interessadas relevantes.
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Visão
Ser reconhecido como um defensor de confiança dos direitos e dos princípios que sustentam o funcionamento democrático da UE e como um agente de mudança positiva.
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Princípios e valores
Os nossos princípios orientadores e valores constituem a base da forma como desenvolvemos o nosso trabalho e interagimos com as partes interessadas.
Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
Estratégia do Provedor de Justiça Europeu para o mandato de 2025-2029
Documento - Data Segunda-Feira | 10 novembro 2025
Introdução
O Provedor de Justiça Europeu trata de queixas e conduz inquéritos sobre casos de alegada má administração nas atividades das instituições, órgãos e organismos da União Europeia (doravante designados por «instituições, órgãos e organismos da UE»), com exceção do Tribunal de Justiça da União Europeia no exercício das respetivas funções jurisdicionais.
Este papel importante oferece às pessoas e organizações uma via de recurso em situações em que consideram que as suas queixas permanecem sem resposta por parte das instituições em causa. O Provedor de Justiça tem igualmente competência para conduzir inquéritos por sua própria iniciativa e para interagir com instituições, órgãos e organismos da UE e outras partes interessadas, a fim de identificar proativamente áreas de melhoria e abordar questões sistémicas. Ao fazê-lo, o Provedor de Justiça contribui para assegurar uma boa governação e, assim, para reforçar as normas e os valores democráticos em que assenta a União Europeia.
Desde a criação do Gabinete em 1995, o Provedor de Justiça analisou mais de 68 000 queixas e realizou cerca de 10 000 inquéritos.
Com base na experiência e nas realizações dos meus antecessores, e tendo em conta os principais desafios geopolíticos que a União Europeia enfrenta atualmente, a minha ambição é defender os direitos das pessoas e das organizações. Pretendo atuar como uma verdadeira ponte entre estas e a União Europeia, reforçando a confiança na governação democrática da UE e garantindo que as instituições, órgãos e organismos da UE respeitam os mais elevados padrões de boa governação.
Isto implicará:
- colocar os direitos dos cidadãos no centro da nossa ação;
- atuar não apenas de forma reativa, mas também proativa e estratégica para alcançar mudanças positivas; e
- promover um diálogo construtivo com as instituições, órgãos e organismos da UE, bem como interagir com outras partes interessadas relevantes.
A presente Estratégia, elaborada na sequência de amplas consultas internas, define a forma como a minha Instituição tenciona concretizar estes objetivos nos próximos anos, bem como os princípios e valores que orientarão o nosso trabalho.
Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia
Outubro 2025
Os nossos princípios orientadores
Estes princípios moldam as nossas decisões e interações a todos os níveis
atuamos de forma ética e respeitamos os mais elevados padrões de conduta profissional.
esforçamo-nos por garantir que as pessoas e as organizações são tratadas de forma justa, equitativa e com o devido respeito.
tratamos todas as partes de forma igual e objetiva, isentos de preconceitos e influências indevidas.
desempenhamos o nosso trabalho de forma autónoma, garantindo credibilidade e confiança.
assumimos a responsabilidade e respondemos pelas nossas ações e decisões.
Os nossos valores essenciais
Estes valores definem a forma como trabalhamos e interagimos com pessoas, organizações e instituições
tratamos todos com dignidade, valorizando a diversidade de perspetivas e experiências.
promovemos a transparência e uma comunicação clara, tanto no seio da nossa instituição como externamente.
esforçamo-nos por garantir que os nossos serviços são acessíveis e respondem às necessidades de todos os cidadãos.
promovemos um diálogo construtivo e a cooperação com instituições e partes interessadas.
procuramos gerar impacto através da utilização atempada e adequada dos nossos recursos.
Objetivos
1. Capacitar os cidadãos
Objetivo: Sensibilizar os cidadãos e a sociedade civil para o papel do Provedor de Justiça Europeu e garantir que as suas vozes são ouvidas e os seus direitos respeitados.
- Explorar novas formas de aumentar a o conhecimento do trabalho do Provedor de Justiça Europeu, o nosso papel e os direitos das pessoas e das organizações de recorrer a nós.
- Adotar uma abordagem direcionada para envolver os cidadãos que pertencem a categorias sub-representadas.
- Garantir que as nossas plataformas de comunicação são fáceis de utilizar e acessíveis ao maior número possível de utilizadores.
- Comunicar sobre o nosso trabalho de forma a salientar a importância de uma boa governação, bem como a independência da Instituiçãoe o seu papel de defensor dos direitos dos cidadãos.
- Promover uma tomada de decisão da UE transparente, inclusiva e responsável, através de consultas públicas significativas sobre políticas que apoiem a participação dos cidadãos.
- Utilizar todo o leque de competências do Provedor de Justiça para tratar das questões que nos são apresentadas, incluindo as relacionadas com as atividades da UE em países terceiros.
2. Realizar mudanças positivas
Objetivo: Impulsionar a mudança institucional e reforçar a boa governação promovendo a justiça, a integridade, a transparência e a confiança.
- Continuar a apresentar propostas de solução, sugestões de melhoria e recomendações dirigidas às instituições da UE em tempo útil, de forma clara e devidamente fundamentada, assegurando que as nossas decisões são bem argumentadas e sólidas.
- Monitorizar e acompanhar para garantir que as nossas propostas de solução, sugestões de melhoria e recomendações são implementadas.
- Antecipar de que forma a evolução do contexto da UE afetará o trabalho do Provedor de Justiça e contribuir ativamente para os debates e discussões pertinentes sobre os princípios e valores fundamentais da administração da UE.
- Concentrar o nosso trabalho estratégico em áreas que sejam do interesse público, que acrescentem valor e que sejam exequíveis para a Institutição.
- Evidenciar o impacto do trabalho do Provedor de Justiça, nomeadamente através da publicação dos resultados dos inquéritos, de relatórios temáticos e de orientações.
- Tirar partido do poder de supervisão do Parlamento Europeu para apoiar e reforçar as conclusões do Provedor de Justiça e chamar a atenção para questões-chave de interesse público.
3. Reforçar parcerias
Objetivo: Estabelecer e desenvolver relações de colaboração com as partes interessadas que possam apoiar e reforçar a eficácia do Provedor de Justiça na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção de uma boa governação.
- Reforçar as relações de trabalho com as instituições, órgãos e organismos da UE, garantindo que o papel do Provedor de Justiça é compreendido e respeitado, contribuindo para obter soluções rápidas e justas para as queixas e para promover boas práticas administrativas.
- Aumentar a colaboração com a Rede Europeia de Provedores de Justiça como forma de assegurar uma melhor proteção dos direitos dos cidadãos da UE e de amplificar as questões fundamentais relacionadas com a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais a nível da UE e nacional.
- Promover a cooperação com organizações internacionais envolvidas na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito, como o Conselho da Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e as Nações Unidas.
- Interagir com organizações da sociedade civil e ONG e recolher informações sobre as preocupações do público.
- Colaborar com instituições académicas e redes de investigação para promover o papel do Provedor de Justiça na melhoria da governação.
4. Promover a qualidade e eficiência operacionais
Objetivo: Construir uma Instituição orientada para o futuro, adaptável e com espírito de serviço, que seja um exemplo de boas práticas, adote a inovação e permaneça atenta às tendências e necessidades de evolução.
- Rever e adaptar continuamente os nossos processos para simplificar as operações e assegurar flexibilidade e capacidade de resposta.
- Reforçar as nossas ferramentas digitais e explorar de que forma a inteligência artificial pode contribuir de forma útil para simplificar e agilizar o tratamento de queixas e outros processos.
- Promover uma gestão exemplar dos recursos humanos, recrutando e retendo pessoal altamente qualificado e fomentando uma cultura interna de comunicação, colaboração, bem-estar e aprendizagem contínua, que apoie o crescimento pessoal e a agilidade organizacional.
- Adotar uma abordagem orientada para o serviço, inclusiva e acessível nas nossas interações com as partes interessadas internas e externas.
- Continuar a garantir o cumprimento das regras e regulamentos aplicáveis e dos princípios de ética e boa governação, incluindo nos domínios da transparência, da proteção de dados e da sustentabilidade.
Execução
As ações concretas para implementar a presente Estratégia serão incluídas no Plano Anual de Gestão dos anos abrangidos pelo presente mandato. A Instituição estabelecerá igualmente um conjunto de indicadores-chave de desempenho para medir os progressos na consecução dos objetivos e prioridades da Estratégia.