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Proposal for a solution on how the European Commission dealt with a request for public access to documents relating to the recognition of ‘interested parties’ in State aid procedures (your reference: EASE 2024/4279)
Solução - Quarta-Feira | 28 janeiro 2026
Proposta de solução sobre a recusa do Organismo Europeu de Luta Antifraude em conceder acesso público a documentos relacionados com inquéritos encerrados (processos 2327/2024/ACB, 2328/2024/ACB, 2329/2024/OAM, 203/2025/NH)
Solução - Sexta-Feira | 18 julho 2025
Proposta de solução para a decisão da FRONTEX de não reembolsar as despesas de viagem e de estadia incorridas por dois candidatos num processo de recrutamento (processos 2356/2024/ET e 187/2025/ET)
Solução - Sexta-Feira | 20 junho 2025
Proposta de solução sobre a forma como a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) tratou um pedido de acesso do público às atas das reuniões do seu Conselho de Administração (processo 1948/2024/PVV)
Solução - Quarta-Feira | 23 abril 2025
Proposta de solução sobre a recusa da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) em conceder acesso público às mensagens de correio eletrónico trocadas com uma organização que trabalha na luta contra o abuso sexual de crianças na Internet
Solução - Sexta-Feira | 21 fevereiro 2025
Proposta de solução sobre a forma como a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com os aspetos do seu trabalho relacionados com os direitos fundamentais (processo 851/2024/SF)
Solução - Terça-Feira | 18 fevereiro 2025
Proposta de solução sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com a sua proposta de aplicação do «procedimento relativo ao Estado de direito» na Hungria (processo 646/2024/PVV)
Solução - Quinta-Feira | 13 fevereiro 2025
Proposta de solução do Provedor de Justiça Europeu no processo acima referido sobre a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com orientações sobre o regresso dirigidos a crianças
Solução - Segunda-Feira | 28 outubro 2024