O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, instou a Comissão Europeia a seguir os princípios da OCDE em matéria de transparência e integridade nas atividades de representação de grupos de interesses aquando da revisão do «Registo de Transparência». Tal inclui a prestação de melhores orientações às empresas e organizações que se registam, de modo a garantir que as informações prestadas são exatas. A ONG Friends of the Earth Europe queixou-se da forma como a Comissão tratou as declarações alegadamente inexatas feitas por duas multinacionais. O «Registo de Transparência» fornece informações sobre quem exerce pressão sobre as instituições da UE, quais os interesses prosseguidos e os montantes investidos nestas atividades.

Informações alegadamente inexatas apresentadas por duas multinacionais

Em 2008, a Comissão lançou um registo para os representantes de grupos de interesses, com vista a tornar o processo de tomada de decisões da UE mais transparente e a permitir que o público saiba quem está a tentar influenciar os decisores da UE. Em 2011, foi substituído pelo «Registo de Transparência», gerido conjuntamente pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. Até à data, registaram-se cerca de 5 600 empresas, ONG e outros lobistas. O registo está atualmente a ser revisto.

Em 2010, a Friends of the Earth Europe queixou-se à Comissão de que duas empresas multinacionais tinham subdeclarado seriamente as suas despesas com atividades de lóbi da UE. Mais tarde, a ONG recorreu ao Provedor de Justiça alegando que a Comissão não tinha tratado corretamente a sua queixa e que tinha recusado o acesso a todos os documentos conexos.

A Comissão considerou que a denúncia relativa às declarações das empresas era infundada e que tinha dado o acesso mais amplo possível aos documentos em questão.

Depois de investigar o caso, o Provedor de Justiça considerou que a Comissão tinha feito tudo o que estava ao seu alcance para investigar as queixas e que as suas conclusões eram razoáveis. No entanto, criticou o facto de a Comissão não ter explicado adequadamente à ONG as razões da rejeição dos seus argumentos. A Provedora de Justiça instou a Comissão a ter plenamente em conta os princípios da OCDE em matéria de transparência e integridade nas atividades dos grupos de interesses, aquando da revisão do registo. Tal implica não só fornecer melhores orientações às empresas ou organizações que se registam, mas também melhorar o acompanhamento e a comparabilidade dos dados constantes do registo.

O Provedor de Justiça criticou ainda a forma como a Comissão tratou o pedido de acesso a documentos. Recomendou igualmente que a Comissão informasse sistematicamente os representantes de grupos de interesses e outros representantes de interesses que reúne sobre a sua intenção de divulgar os seus nomes, caso fossem apresentados pedidos de acesso do público sobre as suas atividades de representação de grupos de interesses.

A decisão completa do Provedor de Justiça neste caso está disponível em: http://www.ombudsman.europa.eu/en/cases/decision.faces/en/50729/html.bookmark