O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, apresentou hoje um novo guia interativo para os queixosos, que está agora disponível no seu sítio Web. O guia visa orientar os cidadãos, as empresas, as ONG, as associações e outras organizações para o organismo mais bem colocado para tratar as suas queixas ou pedidos de informação. Desde que o guia interativo entrou em linha em 5 de janeiro de 2009, mais de 5000 pessoas já receberam aconselhamento através dele. A apresentação do Provedor de Justiça fez parte de um seminário intitulado "Resolução de problemas na UE - Para onde virar", que teve lugar em Bruxelas.

O novo guia interativo do Provedor de Justiça está disponível nas 23 línguas oficiais da UE em:

http://www.ombudsman.europa.eu/atyourservice/interactiveguide.faces

O Sr. Diamandouros comentou: «Três quartos das queixas que recebo todos os anos estão fora do meu mandato. Muitas destas queixas podem ser tratadas através de outros mecanismos de resolução de problemas, como os provedores de justiça nacionais ou o SOLVIT. Com a ajuda do nosso novo sítio Web, queremos orientar os queixosos para o endereço certo, a fim de lhes poupar tempo e dinheiro e de lhes poupar frustração e desapontamento.»

Resolução de problemas na UE - Para onde recorrer?

O Provedor de Justiça Europeu recebe mais de 3000 queixas por ano. Cerca de um quarto é abrangido pelo seu mandato, que consiste em investigar queixas sobre má administração nas instituições da UE. Estas queixas, provenientes de cidadãos, empresas, serviços regionais, associações e ONG de todos os Estados-Membros da UE, dizem respeito à falta de transparência nas instituições da UE, aos atrasos nos pagamentos relativos a projetos da UE, à discriminação ou à injustiça. Em resultado da intervenção do Provedor de Justiça, a administração da UE liquidou contas, pagou juros, divulgou documentos, corrigiu injustiças e pôs termo à discriminação.

Para ajudar a resolver rápida e eficazmente as queixas não abrangidas pelo seu mandato, o Provedor de Justiça Europeu coopera estreitamente em toda a Europa com outros organismos de tratamento de queixas, como os provedores de justiça nacionais e regionais. Tratam de queixas relativas a má administração a nível dos Estados-Membros. O SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual os Estados-Membros da UE trabalham em conjunto para resolver, no prazo de dez semanas, os problemas decorrentes da má aplicação da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas. Por último, o sistema de petições do Parlamento Europeu é outro mecanismo de resolução de problemas da UE.