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Litígio entre a Comissão e um contratante relativo ao pagamento pela execução de um projeto financiado pela UE
Caso aberto
Caso 2431/2011/MMN - Aberto em Quinta-Feira | 05 janeiro 2012 - Decisão de Terça-Feira | 27 agosto 2013 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se verificou má administração )
Alegação(ões)
Com base num relatório de auditoria incorreto, a Comissão emitiu erradamente uma nota de débito para o reembolso de 115 175 EUR, que foi paga ao autor da denúncia pela sua participação num projeto financiado pela UE.
Crédito(s)
A Comissão deve alterar a sua nota de débito, reduzindo-a para o montante não contestado (ou seja, 6 014,96 EUR).