Falta de transparência relativamente às negociações comerciais da UE.

A transparência é um dos pilares da política comercial da UE. Os mandatos de negociação são tornados públicos.

É difícil para o público examinar o processo de tomada de decisão do Eurogrupo.

As reuniões do Eurogrupo são resumidas de forma mais pormenorizada. Repositório em linha de documentos do Eurogrupo acessíveis ao público.

Não existe um procedimento separado para a nomeação do Secretário-Geral da Comissão.

Procedimento separado (por exemplo, COM/2019/2886) para a nomeação do Secretário-Geral.

É necessária uma maior clareza sobre a forma como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) toma decisões.

O ECDC explica os fundamentos das decisões e está empenhado numa comunicação mais acessível com o público.

Falta de transparência no processo de tomada de decisão da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).

A EIOPA publica os relatórios de voto do seu Conselho de Autoridades de Supervisão sobre projetos de normas regulamentares.

As reuniões realizadas entre a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e as empresas farmacêuticas antes dos pedidos de acesso ao mercado suscitam questões de responsabilização.

A EMA reforçou a sua objetividade e independência em relação às reuniões entre os seus representantes e as empresas farmacêuticas.

Margem para melhoria do compromisso do Banco Central Europeu (BCE) com as partes interessadas.

O BCE tomou medidas para evitar qualquer risco de partilha de informações potencialmente sensíveis ao mercado com audiências restritas.

Código de Conduta dos Membros da Comissão Europeia: o período de notificação relativo ao emprego após a cessação de funções é demasiado curto. Não foi publicada a avaliação da Comissão de Ética dos novos empregos dos Comissários.

Reforço do Código de Conduta: Os prazos de notificação alongaram-se, as regras em matéria de declaração de interesses financeiros tornaram-se mais rigorosas. Publicação proativa da avaliação do emprego após a cessação de funções dos Comissários.

Grupos de peritos: falta de informações pormenorizadas sobre estes grupos, que fornecem contributos especializados à Comissão.

Atas das reuniões dos grupos de peritos publicadas, os convites públicos à apresentação de candidaturas são normas para a pertença ao grupo, hiperligação para o Registo de Transparência.

Perceção de que o patrocínio de empresas das presidências do Conselho da UE pode dar a um patrocinador influência na elaboração das políticas e da legislação da UE.

Orientações do Conselho para os Estados-Membros que pretendam ter um patrocínio de empresas da sua presidência.

Sensibilização para a atividade de lobbying: formação ou orientações limitadas sobre as interações com membros de grupos de interesses. Não existem registos de reuniões entre Comissários e membros de grupos de interesses.

Lista de «o que fazer e o que não fazer» para funcionários da UE que interagem com membros de grupos de interesses, utilizada pela Comissão. Registo público de reuniões entre Comissários e membros de grupos de interesses. Criação do Portal da Transparência. A Comissão e o Parlamento proporcionam formação sobre a sensibilização para as atividades de lobbying.

«Portas giratórias»: falta de sensibilização para potenciais conflitos de interesses e efeitos negativos na confiança do público.

Um conhecimento muito mais amplo dos problemas potenciais causados por «portas giratórias». Os nomes e os novos postos de altos funcionários que mudam para entidades potencialmente ativas em atividades de lobbying e defesa de interesses são publicados anualmente.

Avaliação dos conflitos de interesses durante os concursos públicos: não é possível, ao abrigo do Regulamento Financeiro da UE, excluir candidatos a propostas por motivos de conflito de interesses.

A Comissão propôs a alteração do Regulamento Financeiro de modo a incluir a possibilidade de rejeitar proponentes que tenham um conflito de interesses profissional.

Priorização inadequada do acesso a inquéritos relacionados com documentos.

Muitas instituições da UE concordam com a abordagem de «via rápida» do Provedor de Justiça, que lhe permite apresentar conclusões no prazo de 40 dias úteis.

Falta de transparência em torno dos resultados dos ensaios clínicos de medicamentos.

A Agência Europeia de Medicamentos concede o acesso a documentos relativos a ensaios clínicos.

Despesas de deslocação dos Comissários e outras despesas relativas a viagens de trabalho não publicadas.

A Comissão publica proativamente as despesas de deslocação dos Comissários e outras despesas relativas a viagens de trabalho.

Falta de uma abordagem uniforme para tratar os direitos do público em matéria de acesso aos documentos da UE.

Orientações do Provedor de Justiça para as instituições sobre a melhor forma de dar cumprimento ao direito de acesso do público aos documentos da UE.

Os novos instrumentos de comunicação colocam desafios à administração da UE no domínio do acesso do público aos documentos.

Uma maior sensibilização para este desafio.

Publicação das melhores práticas para registo de mensagens de texto relacionadas com o trabalho.

Trílogos: não existem informações sobre datas, ordens de trabalhos e negociadores presentes para negociações interinstitucionais relativas a projetos de lei.

Os calendários e as ordens de trabalhos dos trílogos são frequentemente publicados com antecedência e os negociadores principais são designados. Está em curso o trabalho de criação de uma base de dados legislativa conjunta.

Transparência legislativa do Conselho: poucas informações disponíveis sobre a evolução de projetos de legislação através do Conselho.

O Conselho publica proativamente um relatório sobre as negociações relativas a projetos de lei, bem como o seu mandato para negociações legislativas com o Parlamento.

Falta de reparação para os migrantes e refugiados que sentiram que os seus direitos fundamentais tinham sido violados.

A Frontex e a Agência da União Europeia para o Asilo criaram mecanismos de apresentação de queixas para alegações de violações dos direitos fundamentais.

Direitos das pessoas com deficiência: margem para melhorias na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Comissão melhora a acessibilidade do seu sítio Web e das suas ferramentas em linha para pessoas com deficiência.

Fundos da UE: falta de supervisão sobre se os fundos da UE estão a ser gastos em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais.

Melhoria da supervisão da Comissão para garantir que as despesas não marginalizam ainda mais determinados grupos.

Os estagiários nas delegações do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) não são remunerados.

Os estagiários que trabalham nas delegações do SEAE recebem um subsídio para cobrir as despesas e o custo de vida.

Utilização das línguas da UE: falta de clareza quanto à forma como as instituições da UE utilizam as línguas oficiais da UE na sua comunicação pública.

Recomendações do Provedor de Justiça sobre a utilização das línguas da UE na comunicação com o público.

Estatuto do Provedor de Justiça Europeu: A legislação que rege a atuação do Provedor de Justiça não exige um período de reflexão para os políticos que se candidatam ao cargo de Provedor de Justiça.

O estatuto revisto confirma os poderes do Provedor de Justiça e exige um período de reflexão de dois anos para os políticos candidatos ao cargo de Provedor de Justiça.