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Documentos históricos

1 - Documentos do período posterior à assinatura do Tratado da União Europeia (1992)

Estatuto do Provedor de Justiça Europeu

  1. Relatório da Comissão dos Assuntos Institucionais sobre o estatuto e as condições de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, 14 de Outubro de 1992 (A3-0298/92). Relatora: Rosy Bindi
  2. Resolução sobre a democracia, a transparência e a subsidiariedade e Acordo Interinstitucional sobre as modalidades de aplicação do princípio da subsidiariedade; o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça; as modalidades dos trabalhos do Comité de Conciliação nos termos do artigo 189.°-B CE, de 11 de Novembro de 1993 (JO C 329, p. 132)
  3. 94/262/CECA, CE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113, p. 15). Este é o documento conhecido como "o Estatuto do Provedor de Justiça". O texto integral do Estatuto original (ou seja, antes das pequenas alterações introduzidas pelo ponto 4 infra) consta do Anexo V.
  4. 2002/262/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, Jornal Oficial L 92, p. 13.
  5. Resolução do Parlamento Europeu que altera o artigo 3.o do Estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1999/2215(ACI)), 21 de Março de 2002 (Jornal Oficial 2002 072 E, p. 336)
  6. Resolução sobre o Provedor de Justiça Europeu - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, 17 de Dezembro de 1992 (Jornal Oficial 1992, C 21, p. 141)

Alteração do Regimento do Parlamento (nomeação do Provedor de Justiça)

  1. Relatório sobre a alteração do artigo 159o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à nomeação do Provedor de Justiça, 29 de Novembro de 1994, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A4-0085/94). Relator: Ben Fayot
  2. Segundo relatório sobre a alteração do artigo 159o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à nomeação do Provedor de Justiça, 21 de Fevereiro de 1995, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A4-0024/95). Relator: Ben Fayot
  3. Terceiro relatório sobre a alteração do artigo 159o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à nomeação do Provedor de Justiça, 25 de Abril de 1995, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A4-0094/95). Relator: Ben Fayot
  4. Decisão que altera o artigo 159.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à nomeação do Provedor de Justiça, de 16 de Maio de 1995 (Jornal Oficial 1995, C 151, p. 33)

Alteração do Regimento do Parlamento (papel do Provedor de Justiça)

  1. Relatório sobre o papel do Provedor de Justiça Europeu nomeado pelo Parlamento Europeu, 25 de Novembro de 1994, Comissão das Petições (A4-0083/94). Relator: Edward [Eddy] Newman
  2. Relatório sobre a alteração do artigo 161.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo ao Provedor de Justiça do Regimento do Parlamento Europeu, 26 de Abril de 1994, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A3-0302/94/A). Relator: José Maria Gil-Robles Gil-Delgado
  3. Relatório sobre a alteração do artigo 161.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo ao Provedor de Justiça do Regimento do Parlamento Europeu, 16 de Maio de 1994, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A3-0302/94/B). Relator: José Maria Gil-Robles Gil-Delgado
  4. Relatório sobre a alteração do artigo 161o do Regimento do Parlamento Europeu, 16 de Dezembro de 1997, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A4-0416/1997). Relator: Brian Crowley
  5. Decisão que altera o artigo 161.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo às actividades do Provedor de Justiça, de 16 de Julho de 1998 (Jornal Oficial 1998, C 292, p. 116)
  6. Relatório sobre a alteração do no 2 do artigo 161o do Regimento do Parlamento Europeu relativo às actividades do Provedor de Justiça, 21 de Janeiro de 1999, Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades (A4-0016/99). Relator: Johannes Voggenhuber

Relatórios sobre os Relatórios especiais do Provedor de Justiça (Comissão das Petições do Parlamento)

  1. Relatório sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do seu inquérito de iniciativa própria sobre o acesso do público aos documentos, 2 de Julho de 1998 (A4-0265/98). Relator: Astrid Thors
  2. Relatório sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do inquérito de iniciativa própria sobre o sigilo que faz parte dos processos de recrutamento da Comissão, 12 de Outubro de 2000 (A5-0280/2000). Relator: Herbert Bösch.
  3. Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do inquérito de iniciativa própria sobre a existência e a acessibilidade do público, nas diferentes instituições e organismos comunitários, de um Código de Boa Conduta Administrativa, 27 de Junho de 2001 (A5-0245/2001). Relator: Roy Perry.
  4. Relatório sobre o relatório ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação à Comissão Europeia na queixa 713/98/IJH, 27 de Setembro de 2001 (A5-0423/2001). Relator: Jean Lambert
  5. Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação à Comissão Europeia na queixa 242/2000/GG, 14 de Outubro de 2002 (A5-0355/2002). Relator: Jean Lambert
  6. Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na queixa 917/2000/GG - "Statewatch", 30 de Outubro de 2002 (A5-0363/2002). Relator: Astrid Thors

Provedor de Justiça Europeu — 10 anos de defesa dos direitos dos cidadãos na Europa

  1. Discurso do Provedor de Justiça Europeu, Professor P. Nikiforos Diamandouros, na delegação da Assembleia Nacional para a União Europeia
  2. «Sensibilização para o direito de apresentar queixa – próximas etapas para o Provedor de Justiça Europeu»
  3. «Sensibilização para o direito de apresentar queixa – próximas etapas para o Provedor de Justiça Europeu»
  4. «Uma administração da UE mais aberta e responsável – as próximas etapas para a Comissão, o Parlamento e o Provedor de Justiça»
  5. Discurso do Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, por ocasião do jantar formal com as instituições, organismos e agências da UE para assinalar o 10.o aniversário da instituição do Provedor de Justiça Europeu
  6. Discurso do Provedor de Justiça Europeu, Professor P. Nikiforos Diamandouros, por ocasião do jantar oferecido pela cidade de Estrasburgo em homenagem ao 10.o aniversário da criação do Provedor de Justiça Europeu em Estrasburgo
  7. Observações do Provedor de Justiça Europeu, Professor P. Nikiforos Diamandouros, por ocasião da receção para celebrar o 10.o aniversário da instituição do Provedor de Justiça Europeu
  8. Discurso do Provedor de Justiça Europeu, Professor P. Nikiforos Diamandouros, por ocasião de um jantar de gala para celebrar o 10.o aniversário da instituição do Provedor de Justiça Europeu
  9. O Provedor de Justiça Europeu - Origens, Estabelecimento, Evolução - Volume comemorativo publicado por ocasião do 10.o aniversário da instituição (PDF) O Provedor de Justiça Europeu - Origens, Estabelecimento, Evolução - Volume comemorativo publicado por ocasião do 10.o aniversário da instituição
  10. Discurso do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, por ocasião do jantar comemorativo do 10.o aniversário da instituição do Provedor de Justiça Europeu

2 - Documentos do período anterior à assinatura do Tratado da União Europeia (1992)

Relatórios e resoluções do Parlamento Europeu

  1. Relatório elaborado em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a nomeação de um Provedor de Justiça Europeu pelo Parlamento Europeu, 6 de Abril de 1979 (PE 57.508/fin.). Relator: Sir Derek Walker-Smith
  2. Resolução sobre o reforço do direito de petição dos cidadãos ao Parlamento Europeu, de 14 de Junho de 1985 (Jornal Oficial 1985 C 175, p. 273)
  3. Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o primeiro semestre de 1987, 15 de Outubro de 1987 (Jornal Oficial 1990, C 175, p. 214)
  4. Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 1989-1990, com indicações sobre o futuro procedimento de tratamento das petições, 15 de Junho de 1990 (Jornal Oficial 1990, C 175, p. 0214)
  5. Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 1990-1991, 14 de Junho de 1991 (Jornal Oficial 1991, C 183, p. 448)
  6. Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar 1991-1992, 8 de Julho de 1992 (Jornal Oficial 1992, C 241, p. 66)
  7. Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar 1992-1993, 25 de Junho de 1993 (Jornal Oficial 1993 C 194, p. 381)
  8. Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Maio de 1979, relativa à nomeação de um Provedor de Justiça Europeu (Jornal Oficial 1979 C 140, p. 153)