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Pedido de reunião do Provedor de Justiça Europeu ao Centro de Satélites da União Europeia sobre a sua recusa em conceder acesso público a documentos relativos à situação na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia
Correspondência - Data Sexta-Feira | 08 abril 2022
Caso 130/2022/SF - Aberto em Sexta-Feira | 04 fevereiro 2022 - Decisão de Segunda-Feira | 11 julho 2022 - Instituição em causa Centro de Satélites da União Europeia ( Não se verificou má administração ) - País Alemanha
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Chefe dos Serviços Jurídicos |
Ex.mo Senhor X,
Em 4 de fevereiro de 2022, a Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a queixa acima referida, que diz respeito à recusa do SATCEN em conceder acesso público aos «últimos três relatórios e últimas séries de mapas sobre a situação dos migrantes fronteiriços bielorrussos».
Como primeiro passo, solicitámos ao SATCEN que nos fornecesse uma cópia das suas regras em matéria de acesso do público aos documentos. Após consulta das regras do SATCEN, concordámos agora que, para efeitos do nosso inquérito, seria útil realizar uma reunião com representantes pertinentes do SATCEN para obter alguns esclarecimentos sobre a decisão confirmativa do SATCEN e as suas práticas no que diz respeito ao tratamento dos pedidos de acesso do público a documentos.
Seria igualmente útil que a equipa de inquérito inspeccionasse os documentos em causa antes da reunião. Ficaríamos gratos se o SatCen pudesse contactar o responsável pelos inquéritos (pormenores infra) com vista a organizar essa tarefa.
Ficaríamos gratos se os representantes do SatCen pudessem explicar mais pormenorizadamente durante a reunião:
- De que forma a divulgação dos documentos solicitados prejudicaria a proteção do interesse público no que diz respeito à defesa e às questões militares, bem como às relações internacionais; e
- mais frequentemente, os procedimentos internos do SatCen para o tratamento dos pedidos de acesso do público a documentos.
Agradecemos que o seu gabinete contacte Silvia Fuller, responsável por este inquérito, para chegar a acordo sobre as modalidades da reunião a realizar na semana de 25 de abril de 2022.
Informações ou documentos que o SatCen considere confidenciais não serão contestados ao queixoso ou a qualquer outra pessoa sem o seu acordo prévio.[1]
Com os melhores cumprimentos,
Rosita Hickey
Diretora de Inquéritos
Estrasburgo, 08/04/2022
[1] Os e-mails encriptados podem ser enviados para a nossa caixa de correio dedicada. As informações e documentos deste tipo serão apagados dos processos do Provedor de Justiça Europeu apresentados após o termo do inquérito.