Estrasburgo, 6 de Julho de 2006

Exmo. Sr. S.,

Em 4 de Março de 2004, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu relativa ao concurso geral COM/LA/3/02.

Em 14 de Abril de 2004, transmiti a queixa ao Director do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO). O EPSO enviou o seu parecer, redigido conjuntamente com a Comissão Europeia, em 21 de Junho de 2004. Transmiti-o a V. Ex.a com um convite à apresentação de observações, que V. Ex.a enviou em 26 de Julho de 2004.

Em 4 de Março de 2005, apresentei ao EPSO e à Comissão uma proposta de solução amigável relativamente a um aspecto do seu caso. O EPSO e a Comissão enviaram o seu parecer conjunto em 27 de Abril de 2005. Transmiti-o a V. Ex.a com um convite à apresentação de observações, que V. Ex.a enviou em 19 de Junho de 2005.

Em 18 de Novembro de 2005, apresentei um projecto de recomendação ao EPSO e à Comissão. O EPSO e a Comissão enviaram o seu parecer conjunto em 14 de Fevereiro de 2006. Transmiti-o a V. Ex.a com um convite à apresentação de observações, que V. Ex.a enviou em 10 de março de 2006.

Escrevo agora para informá-lo sobre os resultados das investigações que foram feitas.

QUEIXA

O queixoso candidatou-se ao concurso geral COM/LA/3/02 organizado pela Comissão Europeia com o objectivo de constituir uma reserva de tradutores de língua francesa e publicado no Jornal Oficial de 24 de Setembro de 2002.

O ponto B.2 do anúncio de concurso precisava que os candidatos deviam obter o mínimo de pontos exigido para cada prova. O queixoso foi admitido a participar nos testes de pré-selecção e nos testes escritos.

Por carta datada de 16 de Janeiro de 2004, o queixoso foi informado pelo Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) de que não tinha sido admitido a participar nas provas orais por não ter obtido os pontos mínimos exigidos para a prova c).

Numa mensagem de correio electrónico de 22 de Janeiro de 2004 enviada ao EPSO, o queixoso solicitou o acesso ao seu documento de exame marcado e que lhe fossem comunicados os nomes dos membros do júri. O funcionário em causa informou-o de que devia contactar o presidente do Conselho de Administração. Em 26 de Janeiro de 2004, o queixoso escreveu ao Conselho para lhe solicitar uma cópia do seu documento de exame. Em 27 de Janeiro de 2004, o EPSO enviou ao queixoso, em nome do júri, uma cópia não marcada do seu documento de exame e uma cópia da ficha de avaliação preenchida pelo júri. A ficha de avaliação era composta por cinco caixas em ordem vertical, contendo cada uma delas o que o cabeçalho destas caixas descrevia como «comentário geral»(comentários gerais). Uma destas casas poderia ser assinalada, de acordo com a avaliação do Comité. Quanto maior a caixa assinalada, maior a marca. Para o teste em que o queixoso falhou, ou seja, o teste c), foi assinalada a casa mais baixa. Nessa caixa, o texto era o seguinte: "Traduction ne présentant pas les qualités de fidélité à l'original et/ou d'expression française requises pour les tâches à accomplir" (a tradução não possui suficientemente as qualidades de fidelidade ao original e/ou adequação no uso francês para as tarefas a serem realizadas). O queixoso obteve 15 pontos em 40, sendo a nota mínima exigida de 20. O queixoso tinha recebido a ficha de avaliação para o teste b), que tinha passado com 28 pontos em 40. Na ficha de avaliação desse teste, tinha sido assinalada a segunda casa mais elevada.

O autor da denúncia fez as seguintes alegações:

1. O júri não lhe deu acesso ao seu documento de exame marcado do concurso geral COM/LA/3/02.
2. O júri não lhe comunicou os nomes dos seus membros.

O queixoso alegou que deveria ter acesso ao seu documento de exame marcado e à lista dos membros do júri do concurso geral COM/LA/3/02.

Parecer da Comissão e do EPSO

A queixa foi apresentada contra a Comissão e o EPSO. Dado que o concurso de recrutamento em causa foi inicialmente organizado pela Comissão e posteriormente colocado sob a responsabilidade do EPSO, o Provedor de Justiça decidiu solicitar à Comissão e ao EPSO que apresentassem um parecer sobre a queixa. A Comissão e o EPSO apresentaram um parecer conjunto, que pode ser resumido do seguinte modo:

No que diz respeito à alegação de que o júri não deu ao queixoso acesso ao seu documento de exame marcado, a prática adotada pela Comissão a este respeito implicava que os candidatos tivessem acesso a uma cópia não marcada do seu documento de exame, juntamente com a ficha de avaliação final preenchida pelo júri. Esta prática foi adoptada na sequência de um compromisso assumido pelo antigo Presidente da Comissão, Romano Prodi, numa carta dirigida ao Provedor de Justiça em 7 de Dezembro de 1999. No caso em apreço, a prática foi corretamente seguida.

No que diz respeito aos nomes dos membros do júri, a lista destes foi publicada em 4 de Março de 2003 no Jornal Oficial, em conformidade com o ponto D.2 do aviso de concurso (1).

Observações do queixoso

Nas suas observações, o queixoso alegou, em resumo, que a prática de dar acesso a uma cópia não marcada do documento de exame, juntamente com a ficha de avaliação final preenchida pelo júri, não permitia a um candidato compreender plenamente os pontos que tinha obtido. Ele afirmou que o que ele queria era informações que lhe permitissem melhorar seu desempenho em competições futuras.

O queixoso não se pronunciou sobre a resposta da Comissão e do EPSO à sua segunda alegação.

OS ESFORÇOS DO PROVEDOR DE JUSTIÇA PARA CONSTITUIR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL

Após uma análise cuidadosa do parecer e das observações do queixoso, o Provedor de Justiça não ficou satisfeito com o facto de a Comissão e o EPSO terem respondido adequadamente às alegações do queixoso.

A proposta de uma solução amigável

O artigo 3.o, n.o 5, do Estatuto do Provedor de Justiça (2) determina que o Provedor de Justiça procure, na medida do possível, uma solução com a instituição em causa para eliminar o caso de má administração e dar seguimento à queixa.

Por conseguinte, o Provedor de Justiça dirigiu à Comissão e ao EPSO a seguinte proposta de solução amigável:

O EPSO e a Comissão poderiam considerar a possibilidade de fornecer ao queixoso informações mais pormenorizadas sobre as razões pelas quais o júri considerou que a qualidade da sua tradução para o teste c) era insuficiente para justificar a aprovação num grau.

Resposta da Comissão e do EPSO

Na sua resposta conjunta à proposta do Provedor de Justiça de uma solução amigável, o EPSO e a Comissão fizeram várias observações sobre a natureza do concurso em causa. Abordando a proposta de solução amigável, declararam que o júri tinha detetado vários erros na tradução «au niveau du sens (non-sens, contresens et faux-sens) ou de style, des omissões, des inexactitudes ou des imprécisions, ainsi que des fautes de grammaire et de temps»(erros relativos ao sentido - absurdo, contra-senso, falso sentido - ou de estilo, omissões, imprecisão, imprecisão, bem como erros gramaticais e erros de tensão).

Observações do queixoso

Nas suas observações, o queixoso declarou que não estava de modo algum satisfeito com as informações fornecidas pela Comissão e pelo EPSO no seu parecer. Afirmou que estava perfeitamente ciente de que tinha reprovado no concurso geral por ter cometido erros. Ele queria, no entanto, receber informações que lhe permitissem melhorar seu desempenho em competições futuras.

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Projeto de recomendação

Em 18 de Novembro de 2005, o Provedor de Justiça dirigiu à Comissão o seguinte projecto de recomendação:

O EPSO e a Comissão devem fornecer ao queixoso informações que indiquem suficientemente a gravidade e a extensão dos diferentes tipos de erros identificados pelo júri.

O projeto de recomendação baseou-se nas seguintes considerações:

1. O queixoso participou no concurso geral COM/LA/3/02 organizado pela Comissão Europeia com vista à constituição de uma lista de reserva de tradutores de língua francesa. Foi admitido à prova escrita, na qual reprovou na prova c). Solicitou ao Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), que entretanto assumiu a responsabilidade pelo concurso, uma cópia do seu documento de exame. Recebeu uma cópia do seu documento de exame não marcado, bem como uma cópia da ficha de avaliação do júri. A ficha de avaliação era composta por cinco caixas em ordem vertical, contendo cada uma delas o que o cabeçalho destas caixas descrevia como «comentário geral»(comentários gerais). Uma destas casas poderia ser assinalada de acordo com a avaliação do Comité. Quanto maior a caixa assinalada, maior a marca. Para o teste em que o queixoso falhou, ou seja, o teste c), foi assinalada a casa mais baixa. Nessa caixa, o texto era o seguinte: «Traduction ne présentant pas les qualités de fidélité à l'original et/ou d'expression française requises pour les tâches à accomplir»(para as tarefas a realizar, a tradução não possui as qualidades de fidelidade ao original e/ou adequação no uso francês para as tarefas a realizar). O queixoso obteve 15 pontos em 40, sendo a nota mínima exigida de 20. O queixoso também tinha recebido a ficha de avaliação para o teste b), que tinha passado com 28 pontos em 40. Na ficha de avaliação desse teste, tinha sido assinalada a segunda casa mais elevada. Na sua queixa ao Provedor de Justiça contra a Comissão e o EPSO, o queixoso alegava que o Comité não lhe tinha dado acesso ao seu documento de exame marcado.

2. No seu parecer conjunto, o EPSO e a Comissão observaram que a prática inicialmente adotada pela Comissão, e posteriormente também pelo EPSO, implicava que os candidatos tivessem acesso a uma cópia não marcada do seu documento de exame, juntamente com a ficha de avaliação final preenchida pelo júri. Esta prática foi adoptada na sequência de um compromisso assumido pelo antigo Presidente da Comissão, em 7 de Dezembro de 1999, perante o Provedor de Justiça Europeu.

3. O compromisso referido pelo EPSO e pela Comissão foi assumido na sequência do relatório especial do Provedor de Justiça de 18 de Outubro de 1999 ao Parlamento Europeu. O relatório seguiu-se ao inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça sobre o sigilo que fazia parte do processo de recrutamento da Comissão (3). O relatório especial incluía, nomeadamente, uma recomendação formal no sentido de, em futuros concursos de recrutamento, a Comissão facultar aos candidatos, mediante pedido, o acesso aos seus próprios documentos de exame marcados. Esta recomendação baseou-se nas seguintes considerações:

"...ser capaz de inspecionar o seu próprio guião de exame marcado implica vários benefícios para o candidato. Em primeiro lugar, o candidato ganha a oportunidade de descobrir os seus erros e, assim, melhorar o seu desempenho futuro. Em segundo lugar, a confiança do candidato na administração é reforçada. Este aspeto é importante, uma vez que parece existir uma convicção generalizada de que os testes nem sempre são devidamente avaliados pela Comissão e, na verdade, que, por vezes, nem sequer são avaliados. Em terceiro lugar, se um candidato considerar que foi avaliado de forma errada, poderá argumentar de forma muito mais precisa se tiver visto a sua folha de respostas marcada." (p. 5 do Relatório Especial do Provedor de Justiça).

4. Na sua carta de 7 de Dezembro de 1999, o antigo Presidente da Comissão, Romano Prodi, aceitou a recomendação do Provedor de Justiça no sentido de os candidatos terem acesso aos seus documentos de exame. Na sua carta ao Provedor de Justiça, afirmou o seguinte:

"A Comissão congratula-se com as recomendações formuladas no presente relatório e proporá as disposições jurídicas e organizativas necessárias para dar aos candidatos acesso aos seus próprios documentos de exame marcados, mediante pedido, a partir de 1 de Julho de 2000."(4)

5. O Provedor de Justiça considerou, no seu projeto de recomendação no caso em apreço, que fornecer aos candidatos uma cópia da ficha de avaliação final do júri pode ser uma indicação adequada da avaliação do júri no que diz respeito aos erros e deficiências que identificou no documento de exame de um candidato. A adequação das informações fornecidas na ficha de avaliação deve ser apreciada tendo em conta o objetivo de fornecer a um candidato uma cópia do seu documento de exame marcado, constante do relatório especial do Provedor de Justiça acima referido. Por conseguinte, a ficha de avaliação deve fornecer ao candidato em causa informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz desses objetivos. Este requisito implica que, quando a ficha de avaliação diz respeito a uma prova de tradução, deve fornecer informações não só sobre os tipos, mas também sobre a gravidade e a extensão dos erros ou deficiências identificados pelo Conselho de Administração no documento dos candidatos, sem, no entanto, impor encargos administrativos excessivos aos Conselhos de Administração. Essas informações seriam particularmente úteis para os candidatos que, como a queixosa no caso em apreço, desejariam muitas vezes saber em que aspetos deveriam procurar melhorar o seu desempenho em futuros concursos. Neste contexto, o Provedor de Justiça salientou que, à luz do que precede, e tendo em conta a ampla margem de apreciação de que o Comité dispõe quando avalia o desempenho dos candidatos nas provas, o Comité não tem qualquer obrigação legal, ou qualquer obrigação decorrente dos princípios da boa administração, de fornecer aos candidatos um parecer circunstanciado sobre os erros ou deficiências específicos que identificou.

6. Com base nas considerações precedentes, o Provedor de Justiça considerou que as informações adicionais fornecidas pelo EPSO e pela Comissão em resposta à sua proposta de solução amigável (erros de sentido - absurdo, contra-senso, falso sentido - ou de estilo, omissões, inexactidão, imprecisão, bem como erros gramaticais e erros de tensão) não podiam ser consideradas como fornecendo ao queixoso informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz dos objectivos expressos no relatório especial do Provedor de Justiça de 1999 e aceites pela Comissão nesse ano, uma vez que não foi dada ao queixoso qualquer informação sobre quantos erros tinham sido detectados para cada um dos tipos individuais de erros identificados pelo júri e sobre se tinham sido cometidos erros graves ou apenas pequenos. Tratou-se de um caso de má administração, pelo que foi elaborado o projeto de recomendação acima referido.

Parecer do EPSO e da Comissão

No seu parecer conjunto sobre o projeto de recomendação do Provedor de Justiça, o EPSO e a Comissão explicaram com algum pormenor que cada tipo de erro tinha sido penalizado de acordo com a sua natureza e gravidade. Os erros de "compromisso" foram penalizados com entre 1 e 5 pontos; os erros relativos à "maîtrise du français" foram penalizados entre 0,5 e 5 pontos e os "les éléments négatifs" foram penalizados entre 1 e 2 pontos.

Em seguida, o EPSO e a Comissão indicaram que o júri teve em conta a avaliação apresentada por cada avaliador independente (avaliações que podem diferir entre si) e determinou, assim, a pontuação global a atribuir. Salientaram que a avaliação final era determinada unicamente através da fixação de uma marca global, tal como exigido pelo anúncio de concurso. Além disso, salientaram que não é da responsabilidade do Comité indicar a gravidade e a importância dos diferentes tipos de erros identificados durante a correção do documento em causa.

Observações do queixoso

Nas suas observações, o queixoso declarou que concordava plenamente com o projecto de recomendação do Provedor de Justiça e com a fundamentação subjacente. Além disso, declarou que se abstinha de apresentar novas observações sobre o assunto, a fim de não atrasar o inquérito.

A DECISÃO

1.1 O queixoso participou no concurso geral COM/LA/3/02 organizado pela Comissão Europeia com vista à constituição de uma lista de reserva de tradutores de língua francesa. Foi admitido à prova escrita, na qual reprovou na prova c). Solicitou ao Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), que entretanto assumiu a responsabilidade pelo concurso geral, uma cópia do seu documento de exame. Recebeu uma cópia do seu documento de exame não marcado, bem como uma cópia da ficha de avaliação do júri. A ficha de avaliação era composta por cinco caixas em ordem vertical, contendo cada uma delas o que o cabeçalho destas caixas descrevia como «comentário geral»(comentários gerais). Uma destas casas poderia ser assinalada de acordo com a avaliação do Comité. Quanto maior a caixa assinalada, maior a marca. Para o teste em que o queixoso falhou, ou seja, o teste c), foi assinalada a casa mais baixa. Nessa caixa, o texto era o seguinte: «Traduction ne présentant pas les qualités de fidélité à l'original et/ou d'expression française requises pour les tâches à accomplir»(para as tarefas a realizar, a tradução não possui as qualidades de fidelidade ao original e/ou adequação no uso francês para as tarefas a realizar). O queixoso obteve 15 pontos em 40, sendo a nota mínima exigida de 20. O queixoso também tinha recebido a ficha de avaliação para o teste b), que tinha passado com 28 pontos em 40. Na ficha de avaliação desse teste, tinha sido assinalada a segunda casa mais elevada. Na sua queixa ao Provedor de Justiça contra a Comissão e o EPSO, o queixoso alegava que o Comité não lhe tinha dado acesso ao seu documento de exame marcado.

1.2 No seu parecer conjunto, o EPSO e a Comissão observaram que a prática adoptada inicialmente pela Comissão, e posteriormente também pelo EPSO, implicava que os candidatos tivessem acesso a uma cópia não marcada do seu documento de exame, juntamente com a ficha de avaliação final preenchida pelo júri. Esta prática foi adoptada na sequência de um compromisso assumido em 7 de Dezembro de 1999 pelo antigo Presidente da Comissão perante o Provedor de Justiça Europeu.

1.3 Nas suas observações, o queixoso afirmou que pretendia obter informações que lhe permitissem melhorar o seu desempenho em concursos futuros.

1.4 O Provedor de Justiça considerou que o queixoso deveria ter recebido mais informações sobre a classificação da sua prova e, por conseguinte, apresentou uma proposta de solução amigável no sentido de o EPSO e a Comissão poderem considerar a possibilidade de fornecer ao queixoso informações mais pormenorizadas sobre as razões pelas quais o júri considerou que a qualidade da sua tradução para a prova c) era insuficiente para justificar a aprovação num grau.

1.5 A Provedora de Justiça considerou que a resposta do EPSO e da Comissão à proposta de solução amigável não era adequada e, por conseguinte, apresentou um projecto de recomendação em que a questão era analisada da seguinte forma.

1.6 O Provedor de Justiça observou que o EPSO e a Comissão tinham referido o compromisso de conceder aos candidatos acesso a uma cópia do seu documento de exame marcado. Este compromisso foi assumido pela Comissão na sequência do relatório especial do Provedor de Justiça de 18 de Outubro de 1999 ao Parlamento Europeu. O relatório seguiu-se ao inquérito de iniciativa própria do Provedor de Justiça sobre o sigilo que fazia parte do processo de recrutamento da Comissão (5). O relatório especial incluía, nomeadamente, uma recomendação formal no sentido de, em futuros concursos de recrutamento, a Comissão facultar aos candidatos, mediante pedido, o acesso aos seus próprios documentos de exame marcados. Esta recomendação baseou-se nas seguintes considerações:

"...ser capaz de inspecionar o seu próprio guião de exame marcado implica vários benefícios para o candidato. Em primeiro lugar, o candidato ganha a oportunidade de descobrir os seus erros e, assim, melhorar o seu desempenho futuro. Em segundo lugar, a confiança do candidato na administração é reforçada. Este aspeto é importante, uma vez que parece existir uma convicção generalizada de que os testes nem sempre são devidamente avaliados pela Comissão e, na verdade, que, por vezes, nem sequer são avaliados. Em terceiro lugar, se um candidato considerar que foi avaliado de forma errada, poderá argumentar de forma muito mais precisa se tiver visto a sua folha de respostas marcada. " (p. 5 do Relatório Especial do Provedor de Justiça).

1.7 Na sua carta de 7 de Dezembro de 1999, o antigo Presidente da Comissão, Romano Prodi, aceitou a recomendação do Provedor de Justiça no sentido de os candidatos terem acesso aos seus documentos de exame. Na sua carta ao Provedor de Justiça, afirmou o seguinte:

"A Comissão congratula-se com as recomendações formuladas no presente relatório e proporá as disposições jurídicas e organizativas necessárias para dar aos candidatos acesso aos seus próprios documentos de exame marcados, mediante pedido, a partir de 1 de Julho de 2000."(6)

1.8 O Provedor de Justiça considerou que fornecer aos candidatos uma cópia da ficha de avaliação final do júri pode ser uma indicação adequada da avaliação do júri relativamente aos erros e deficiências que identificou no documento de exame de um candidato. A adequação das informações fornecidas na ficha de avaliação deve ser apreciada tendo em conta o objetivo de fornecer a um candidato uma cópia da sua prova de avaliação. Por conseguinte, a ficha de avaliação deve fornecer ao candidato em causa informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz desses objetivos. Este requisito implica que, quando a ficha de avaliação diz respeito a uma prova de tradução, deve fornecer informações não só sobre os tipos, mas também sobre a gravidade e a extensão dos erros ou deficiências identificados pelo Conselho de Administração no documento dos candidatos, sem, no entanto, impor encargos administrativos excessivos aos Conselhos de Administração. Essas informações seriam particularmente úteis para os candidatos que, como a queixosa no caso em apreço, desejariam muitas vezes saber em que aspetos deveriam procurar melhorar o seu desempenho em futuros concursos. Neste contexto, o Provedor de Justiça salientou que, à luz do que precede e tendo em conta a ampla margem de apreciação de que o Comité dispõe quando avalia o desempenho dos candidatos nas provas, o Comité não tem qualquer obrigação legal, nem qualquer obrigação decorrente dos princípios da boa administração, de fornecer aos candidatos um parecer circunstanciado sobre os erros ou deficiências específicos que identificou.

1.9 Com base nas considerações precedentes, o Provedor de Justiça considerou que as informações adicionais fornecidas pelo EPSO e pela Comissão em resposta à proposta do Provedor de Justiça de uma solução amigável não podiam ser consideradas como fornecendo ao queixoso informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz dos objectivos expressos no relatório especial do Provedor de Justiça de 1999 e aceites pela Comissão nesse ano, uma vez que não foi dada qualquer informação ao queixoso sobre o número de erros detectados para cada um dos tipos individuais de erros identificados pelo júri e sobre se tinham sido cometidos erros graves ou apenas pequenos. A Provedora de Justiça concluiu que se tratava de um caso de má administração e, por conseguinte, formulou o projeto de recomendação no sentido de o EPSO e a Comissão fornecerem ao queixoso informações que indiquem suficientemente a gravidade e a extensão dos diferentes tipos de erros identificados pelo Comité.

1.10 No seu parecer conjunto sobre o projecto de recomendação, o EPSO e a Comissão explicaram com algum pormenor que cada tipo de erro tinha sido penalizado de acordo com a sua natureza e gravidade. Os erros de "compromisso" foram penalizados com entre 1 e 5 pontos; os erros relativos à "maîtrise du français" foram penalizados com 0,5 a 5 pontos; Os "les éléments négatifs" foram penalizados com 1 a 2 pontos. Afirmaram que o júri teve em conta a avaliação apresentada por cada avaliador independente (avaliações que podem diferir entre si) e, por conseguinte, determinou a pontuação global a atribuir. Salientaram que a avaliação final era determinada unicamente através da fixação de uma marca global, tal como exigido pelo anúncio de concurso. Além disso, salientaram, em conclusão, que não é da responsabilidade do júri indicar a gravidade e a importância dos diferentes tipos de erros identificados durante a correção do documento em causa (sublinhado nosso).

1.11 Nas suas observações, o queixoso declarou que concordava plenamente com o projecto de recomendação do Provedor de Justiça e com a sua fundamentação.

1.12 O Provedor de Justiça observa que o EPSO e a Comissão não forneceram ao queixoso informações sobre o número de erros detectados em cada um dos tipos de erros identificados pelo júri e sobre se tinham sido cometidos erros graves ou apenas pequenos. A Provedora de Justiça observa igualmente que o EPSO e a Comissão não alegaram que a prestação das informações acima referidas implicaria encargos administrativos excessivos, nem indicaram quaisquer outras razões válidas para não terem fornecido essas informações ao queixoso.

1.13 Tendo em conta o que precede, o Provedor de Justiça mantém a sua conclusão de má administração, formulada no seu projecto de recomendação, relativamente à primeira alegação do queixoso (ver pontos 1.8 e 1.9 supra). Por conseguinte, o Provedor de Justiça formulará em seguida uma observação crítica pertinente.

2 Alegada falta de indicação dos nomes dos membros do júri

2.1 O queixoso alegou que o júri não lhe tinha comunicado os nomes dos seus membros.

2.2 No seu parecer conjunto, o EPSO e a Comissão observaram que os nomes dos membros do júri tinham sido publicados em 4 de Março de 2003 no Jornal Oficial, em conformidade com o ponto D.2 do aviso de concurso. Forneceram a referência completa e remeteram para o sítio Internet pertinente no qual a lista dos nomes pode ser consultada.

2.3 Na alínea h), o autor da denúncia não formulou quaisquer observações sobre este aspeto da denúncia.

2.4 O Provedor de Justiça nota que o queixoso solicitou inicialmente os nomes dos membros do júri, bem como o seu documento de exame marcado, numa mensagem de correio electrónico enviada ao EPSO em 22 de Janeiro de 2004. Na sua resposta, o EPSO informou o queixoso de que deveria apresentar o seu pedido ao presidente do Comité. Na sua carta de 26 de Janeiro de 2004 ao Conselho de Administração, o queixoso não solicitou, contudo, os nomes dos membros do Conselho de Administração e a resposta do Conselho de Administração não incluiu esses nomes. Além disso, no seu parecer conjunto, o EPSO e a Comissão salientaram corretamente que os nomes dos membros do Conselho de Administração tinham sido publicados no Jornal Oficial e forneceram ao queixoso a referência pertinente.

2.5 Nestas circunstâncias, o Provedor de Justiça considera que não existe má administração relativamente a este aspecto da queixa.

3 Conclusão

3.1 Com base nas conclusões do Provedor de Justiça no ponto 1 supra, é necessário fazer a seguinte observação crítica:

Fornecer aos candidatos uma cópia da ficha de avaliação final do júri pode ser uma indicação adequada da avaliação do júri no que diz respeito aos erros e deficiências identificados no documento de exame de um candidato. A adequação das informações fornecidas na ficha de avaliação deve ser apreciada tendo em conta o objetivo de fornecer a um candidato uma cópia do seu exame marcado, tal como indicado no relatório especial do Provedor de Justiça de 18 de outubro de 1999 ao Parlamento Europeu, que foi aceite pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 1999. Por conseguinte, a ficha de avaliação deve fornecer ao candidato em causa informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz desses objetivos. Este requisito implica que, quando a ficha de avaliação diz respeito a uma prova de tradução, deve fornecer informações não só sobre os tipos, mas também sobre a gravidade e a extensão dos erros ou deficiências identificados pelo Conselho de Administração no documento dos candidatos, sem, no entanto, impor encargos administrativos excessivos aos Conselhos de Administração.

No caso em apreço, não se pode considerar que a ficha de avaliação fornecida ao queixoso tenha fornecido ao queixoso informações suficientemente claras e pormenorizadas à luz dos objectivos expressos no relatório especial do Provedor de Justiça de 18 de Outubro de 1999, uma vez que não foi dada qualquer informação ao queixoso quantos erros tinham sido detectados para cada um dos tipos individuais de erros identificados pelo júri e quanto à questão de saber se tinham sido cometidos erros graves ou apenas pequenos. Tratou-se de um caso de má administração.

3.2 Nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da decisão do Provedor de Justiça Europeu que adopta disposições de execução (7), se o Provedor de Justiça considerar que o parecer circunstanciado da instituição sobre o seu projecto de recomendação não é satisfatório, pode elaborar um relatório especial destinado ao Parlamento Europeu sobre o caso de má administração. No seu relatório anual de 1998, o Provedor de Justiça salientou que a possibilidade de apresentar um relatório especial ao Parlamento Europeu tinha um valor inestimável para o seu trabalho. Acrescentou que, por conseguinte, os relatórios especiais não devem ser apresentados com demasiada frequência, mas apenas em relação a questões importantes em que o Parlamento possa tomar medidas para prestar assistência ao Provedor de Justiça (8). O relatório anual de 1998 foi apresentado ao Parlamento Europeu e por este aprovado.

3.3 À luz do que precede e tendo em conta a natureza do caso de má administração acima identificado (incumprimento, por parte de um júri específico, da obrigação de fornecer a um candidato específico informações adequadas sobre o seu desempenho numa prova de tradução), o Provedor de Justiça considera que não é adequado apresentar um relatório especial ao Parlamento Europeu. No entanto, o Parlamento será informado do caso no relatório anual de 2006 do Provedor de Justiça. Além disso, o Provedor de Justiça analisará se a questão tratada neste caso pode ser utilmente incluída no seu inquérito de iniciativa própria sobre o acesso aos critérios de avaliação estabelecidos pelas comissões para exames escritos (9). O Provedor de Justiça pode igualmente ponderar se seria pertinente abrir um inquérito de iniciativa própria separado sobre a questão acima referida.

3.4 Com base nas considerações acima expostas, o Provedor de Justiça encerra o processo.

O diretor do EPSO e o presidente da Comissão serão igualmente informados desta decisão.

Com os meus melhores cumprimentos,

 

P. Nikiforos DIAMANDOUROS

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(1) O parecer incluía a referência completa e informações sobre o sítio Internet pertinente no qual se podia aceder à lista dos nomes.

(2) Decisão 94/262 do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO 1994, L 113, p. 15).

(3) Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do inquérito de iniciativa própria sobre o sigilo que faz parte do processo de recrutamento da Comissão: http://www.euro-ombudsman.eu.int/special/en/default.htm.

(4) Cf. comunicado de imprensa n.o 16/99 do Provedor de Justiça Europeu, de 15 de Dezembro de 1999.

(5) Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do inquérito de iniciativa própria sobre o sigilo que faz parte do processo de recrutamento da Comissão: http://www.euro-ombudsman.eu.int/special/en/default.htm.

(6) Cf. comunicado de imprensa n.o 16/99 do Provedor de Justiça Europeu, de 15 de Dezembro de 1999.

(7) Adoptado em 8 de Julho de 2002 e alterado pela decisão do Provedor de Justiça de 5 de Abril de 2004.

(8) Relatório anual de 1998, p. 27-28.

(9) Inquérito de iniciativa própria OI/5/05/PB.