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Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia (A sua Europa – Aconselhamento) tratou uma pergunta sobre o racismo na Alemanha (processo 1703/2022/KT)
Decisão
Caso 1703/2022/KT - Aberto em Segunda-Feira | 17 outubro 2022 - Decisão de Segunda-Feira | 17 outubro 2022 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se verificou má administração ) - País Alemanha
Ex.mo Senhor X,
Apresentou recentemente uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra o serviço «A sua Europa – Aconselhamento» relativamente à questão acima referida. O serviço «A sua Europa – Aconselhamento» é um serviço de aconselhamento da UE que funciona ao abrigo de um contrato com a Comissão Europeia.
Após uma análise cuidadosa de todas as informações que forneceu com a sua queixa, decidimos encerrar o inquérito com a seguinte conclusão:
Com base nas informações fornecidas na denúncia, não houve má administração.
Na sua consulta ao portal «A sua Europa – Aconselhamento», queixou-se de racismo sistémico na Alemanha. Afirmou que pretendia intentar uma ação judicial contra a Alemanha e pedir uma indemnização por problemas de saúde que lhe foram causados devido ao alegado racismo.
O serviço «A sua Europa – Aconselhamento» respondeu que não podia ajudá-lo, uma vez que a sua pergunta não se enquadrava no âmbito do seu serviço (não dizia respeito aos direitos do mercado interno da UE).
Tendo em conta a natureza das questões suscitadas, não encontramos qualquer indicação de má administração na resposta do portal «A sua Europa – Aconselhamento», que está em conformidade com o seu mandato, tal como descrito no seu sítio Web [1].
Obrigado por ter contactado o Provedor de Justiça Europeu. [2]
Com os melhores cumprimentos,
Tina Nilsson
Chefe da Unidade de Tratamento de Casos
Estrasburgo, 17/10/2022
[1] https://europa.eu/youreurope/advice/index_en.htm
[2] Para informações completas sobre o procedimento e os direitos relativos às queixas, consultar https://www.ombudsman.europa.eu/en/document/70707.