Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Recomendações
A apresentar 1 - 10 de 344 resultados
Recomendação sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público ao pedido de designação de um projeto de extração mineira de lítio localizado fora da UE como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas (processos apensos 3164/2025/PVV(MIG) e 243/2026/NH)
Recomendação - Quinta-Feira | 05 novembro 2026
Recomendação sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a uma mensagem de texto enviada por um Chefe de Estado da UE ao Presidente da Comissão sobre as negociações comerciais UE-Mercosul (processo 2482/2025/NH)
Recomendação - Quarta-Feira | 03 junho 2026
Recomendação sobre o tempo necessário para a Comissão Europeia tratar uma queixa por infração relativa à prorrogação da duração das concessões para a realização de atividades desportivas náuticas recreativas em Espanha - CHAP(2018)03728, EUP(2021)9949 (processo 2172/2025/PGP)
Recomendação - Terça-Feira | 31 março 2026
Recomendação sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com projetos que foram reconhecidos como «projetos estratégicos» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas (processo 1855/2025/MIG)
Recomendação - Quarta-Feira | 15 julho 2026
Recomendação sobre a forma como a Agência da União Europeia para o Asilo aborda as alegações de violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia (processo 229/2024/AML)
Recomendação - Quinta-Feira | 02 julho 2026
Recomendação sobre a recusa do Banco Central Europeu em conceder uma licença parental a um membro do pessoal com um contrato de curta duração (processo 1364/2025/ET)
Recomendação - Segunda-Feira | 29 junho 2026
Recomendação sobre a conformidade da Comissão Europeia com as regras «Legislar melhor» e outros requisitos processuais na elaboração de propostas legislativas que considerou urgentes (983/2025/MAS – o processo «Omnibus», 2031/2024/VB – o processo «migração» e 1379/2024/MIK – o processo «PAC»)
Recomendação - Terça-Feira | 25 novembro 2025
Recomendação sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público ao relatório de avaliação dos riscos elaborado por uma grande empresa de redes sociais sobre a sua conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais (processo 1746/2024/MIG)
Recomendação - Segunda-Feira | 03 novembro 2025