O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, congratulou-se com a decisão do Parlamento Europeu (PE) de instar o Conselho a abrir mais os seus debates ao público. A votação do Parlamento segue-se ao relatório especial do Provedor de Justiça, apresentado em Outubro de 2005, que convidava o Conselho a rever a sua recusa em reunir-se publicamente sempre que actuasse no exercício dos seus poderes legislativos. «Tomar decisões da forma mais aberta possível é a melhor forma de aproximar os cidadãos da União Europeia», afirmou Diamandouros. «Os cidadãos têm o direito de saber o que os governos nacionais decidem em seu nome em Bruxelas.»

Em Dezembro de 2005, o Conselho acordou em dar início ao processo de co-decisão (através do qual o PE adopta legislação em conjunto com o Conselho) junto do público. O Sr. Diamandouros congratulou-se com este movimento como um passo na direção certa: "No entanto, afigura-se que o Conselho ainda tenciona manter secretos alguns debates legislativos. Espero que a pressão política do Parlamento incentive o Conselho a garantir total transparência."

Para consultar o relatório especial completo do Provedor de Justiça, consulte:

Para mais informações sobre o relatório especial, consultar: Gerhard Grill, conselheiro jurídico principal, tel: +33 388 172423