Por ocasião do «Dia Internacional do Direito ao Conhecimento», o Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, apelou à administração da UE para que fosse mais pró-ativa no que diz respeito ao acesso a documentos e informações. Num evento intitulado «O que a UE pode aprender com os outros», que realizou em Bruxelas, o Provedor de Justiça afirmou: «Estou preocupado com o número constantemente elevado de queixas relacionadas com a transparência que recebo todos os anos. Muitas instituições da UE continuam a ser demasiado reativas na sua abordagem ao acesso do público e algumas parecem mesmo ser defensivas na sua forma de pensar.»

Proposta de nomeação de responsáveis pela informação na administração da UE

Mais de um terço dos inquéritos do Provedor de Justiça dizem respeito a queixas relativas à falta de transparência nas atividades da administração da UE. O acesso a informações ou documentos, a composição de grupos de peritos ou o processo de elaboração de políticas de uma instituição constituem o objeto da maioria dessas queixas.

O Sr. Diamandouros salientou: «Seria uma boa administração que todos os documentos da UE fossem elaborados com vista a garantir que os cidadãos, as organizações e as empresas possam ter o acesso mais amplo possível aos mesmos. Para facilitar o acesso do público aos documentos, proponho a nomeação de responsáveis pela informação nas instituições e organismos da UE. O seu papel deve consistir em garantir o direito de acesso dos cidadãos aos documentos da UE, incentivando as instituições a adotarem uma abordagem proativa e assegurando que reagem corretamente aos pedidos de acesso.»

A Provedora de Justiça apelou igualmente à criação de registos em linha, úteis e conviviais para os cidadãos, de documentos que não só informem os cidadãos sobre os documentos disponíveis, mas que, sempre que possível, os tornem diretamente acessíveis ao público. Desta forma, os cidadãos podem obter o documento imediatamente, sem terem de apresentar um pedido de acesso.

Neste contexto, Diamandouros mencionou um exemplo de "melhores práticas" dos Estados Unidos, onde o governo está a desenvolver um sítio Web único que reúne todas as propostas de regulamentação geradas por cerca de 300 agências federais.

Mais informações sobre o "Dia Internacional do Direito a Saber" estão disponíveis em: http://www.ombudsman.europa.eu/en/activities/calendarevent.faces/en/544/html.bookmark