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Procedimentos de concurso e de seleção

Alegação(ões)

Ao não encontrar uma solução alternativa que permitisse à queixosa participar na fase do centro de avaliação e responder atempadamente aos pedidos pertinentes da queixosa, o EPSO não teve em conta a gravidez da queixosa e não respeitou o princípio da igualdade de tratamento.

Crédito(s)

O EPSO deve ter em conta a gravidez da queixosa e tomar todas as medidas necessárias para lhe permitir participar nas provas do centro de avaliação. A título subsidiário, o EPSO deve reembolsar à queixosa 400 EUR pelas despesas incorridas no âmbito do concurso.

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