Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?

Membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça

A Rede Europeia de Provedores de Justiça é composta por mais de 95 provedores e organismos semelhantes, de âmbito nacional e regional, de 36 países europeus, incluindo o Provedor de Justiça Europeu e a Comissão das Petições do Parlamento Europeu. O Provedor de Justiça Europeu coordena a Rede.


Bélgica

Os provedores de justiça do sector público existem, na Bélgica, aos níveis federal e regional.

Le Médiateur fédéral / De federale Ombudsman

Rue de Louvain 48, bte 6 / Leuvenseweg 48 bus 6
BE - 1000 Bruxelles / BE - 1000 Brussel


Tel.: +32 2 289 27 27
Fax: +32 2 289 27 28
http://www.federalombudsman.be
Regional Ombudsmen >

Bulgária

O Provedor de Justiça Nacional da Bulgária intervém quando os direitos e liberdades dos cidadãos foram violados por acções ou omissões das autoridades estatais e municipais, e suas administrações, bem como pelas pessoas designadas para prestar serviços públicos.

Омбудсман на Република България
22 George Washington Street BG -1000 Sofia
Tel.: +359 2 81 06 955
Fax: +359 2 81 06 963
http://www.ombudsman.bg

República Checa

ODefensor Público dos Direitos checo investiga as queixas contra as autoridades administrativas a nível estatal e, em algumas circunstâncias, contra as autoridades administrativas a nível local.

Veřejný ochránce práv
Údolní 39 CZ-602 00 Brno
Tel.: +420 542 542 888
Fax: +420 542 542 772
http://www.ochrance.cz

Dinamarca

OProvedor de Justiça Dinamarquês trata das queixas contra a administração pública a nível estatal e local.

Folketingets Ombudsmand
Gammel Torv 22 DK-1457 Copenhagen K
Tel.: +45 33 13 25 12
Fax: +45 33 13 07 17
http://www.ombudsmanden.dk

Alemanha

O provedor de justiça do sector público na Alemanha existe em quatro das dezasseis regiões. Existe uma Comissão das Petições ao nível federal, bem como Comissões das Petições em cada uma das dezasseis regiões.

Petitionsausschuss
Deutscher Bundestag Platz der Republik 1 DE-11011 Berlin
Tel.: +49 30 227 35257
Fax: +49 30 227 36053
https://epetitionen.bundestag.de/epet/peteinreichen.html
Regional Ombudsmen >

Estónia

OChanceler da Justiça da Estónia fiscaliza a constitucionalidade da legislação e examina as queixas apresentadas por pessoas singulares acerca dos abusos da autoridade pública, tanto a nível estatal como a nível local.

Õiguskantsler
Kohtu 8 EE-15193 Tallinn
Tel.: +372 693 8400
Fax: +372 693 8401
http://www.oiguskantsler.ee

Irlanda

OProvedor de Justiça Nacional da Irlanda examina as queixas sobre os actos administrativos dos departamentos governamentais, do Health Service Executive (Serviço de Saúde), das autoridades locais e do An Post.

Office of the Ombudsman

6 Earlsfort Terrace
Dublin 2
Ireland


Tel.: +353 1 639 5600

https://www.ombudsman.ie

Grécia

O Provedor de Justiça Grego investiga as acções administrativas individuais, as omissões ou actos materiais levados a cabo pelos departamentos governamentais ou pelos serviços públicos gregos, que violem os direitos individuais ou os interesses jurídicos das pessoas singulares ou colectivas.

Ombudsman
17 Halkokondyli Street GR - 10432 Athens
Tel.: +30 213 1306 600
Fax: +30 213 1306 800
http://www.synigoros.gr

Espanha

A Espanha está territorialmente organizada em municípios, províncias e comunidades autónomas. De acordo com esta organização territorial, além do Provedor de Justiça Nacional de Espanha, há vários provedores de justiça regionais e locais. As ligações enumeradas na lista seguinte oferecem informações sobre o Provedor de Justiça Nacional de Espanha e os provedores de justiça regionais, onde existem. Nem todas as comunidades autónomas possuem já um provedor de justiça regional.

Defensor del Pueblo
Paseo Eduardo Dato, 31 y Calle Zurbano, 42 ES-28010 Madrid
Tel.: +34 91 432 79 00
Fax: +34 91 308 11 58
https://www.defensordelpueblo.es
Regional Ombudsmen >

França

O Defensor dos direitos francês é uma autoridade administrativa independente. A instituição reagrupa os domínios de competência do Médiateur de la République (Provedor francês), do Defensor des enfants (Provedor da Criança) e da Haute Autorité de lutte contre les discriminations et pour l’égalité (Comissão para a Igualdade de Oportunidades e Anti-discriminação da França (HALDE), bem como da Commission nationale de déontologie de la sécurité (Comissão Nacional para a Ética em matéria de Segurança (CNDS). A criação dos Defensor dos Direitos significa que uma única autoridade é responsável pela proteção dos direitos.

Défenseur des droits
7 rue Saint-Florentin FR - 75008 Paris
Tel.: +33 1 53 29 22 00
Fax: +33 1 53 29 22 45
http://www.defenseurdesdroits.fr

Croácia

O Provedor de Justiça do Povo da Croácia trata das queixas contra os organismos administrativos governamentais, os organismos investidos de poderes públicos ou os funcionários desses organismos, quando desempenham as tarefas no âmbito das suas competências respectivas.

Pučki pravobranitelj

Savska cesta 41/3 (Zagrepčanka building)
HR-10 000 Zagreb


Tel.: +385 1 4851 855
Fax: +385 1 6431 628
https://www.ombudsman.hr

Itália

A Itália não dispõe ainda de um Provedor de Justiça a nível nacional, nem de uma Comissão de Petições. No entanto possui, a nível nacional, um organismo associativo para a divulgação e o reforço do papel institucional do Provedor de Justiça e para as relações com o Provedor de Justiça Europeu, designadamente o Órgão de Coordenação Nacional de Provedores de Justiça Regionais e das Regiões Autónomas.

Coordinamento Nazionale dei Difensori Civici delle Regioni e delle Province autonome
Via Pietro Cossa, 41 IT-00193 Roma
Tel.: +39 06 3600 3673
Fax: +39 06 3600 4775
https://www.coordifesacivicaitalia.it/
Regional Ombudsmen >

Chipre

O Comissário para a Administração (Provedor de Justiça) da República de Chipre investiga as queixas contra os serviços públicos da República de Chipre cujas acções possam ter infringido os direitos humanos, a legalidade, ou os princípios de boa administração. O Provedor de Justiça também pode investigar se houve um comportamento correcto quando a acção em causa afectou directamente um indivíduo.

Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως
Era House Diagorou 2 CY-1097 Nicosia
Tel.: +357 22 405500
Fax: +357 22 672881
http://www.ombudsman.gov.cy

Letónia

OProvedor de Justiça da Letónia é responsável pela protecção dos direitos humanos e a promoção do respeito pelos princípios de boa administração. O Provedor de Justiça investiga as queixas e realiza inquéritos nestes dois domínios.

Valsts Tiesibsarga birojs
Baznicas iela 25 LV-1010 Rīga
Tel.: +371 67686768
Fax: +371 67244074
http://www.tiesibsargs.lv

Lituânia

O Gabinete dos Procuradores de Justiça do Seimas da República da Lituânia investiga as queixas contra a administração pública aos níveis estatal e local.

Seimo kontrolierių įstaiga
Gedimino pr. 56 LT-01110 Vilnius
Tel.: +370 5 266 51 05
Fax: +370 5 266 51 38
http://www.lrski.lt

Luxemburgo

O Provedor de Justiça Nacional do Luxemburgo examina as queixas contra a administração pública aos níveis nacional e local.

Ombudsman

36, rue du Marché-aux-Herbes
LU-1728 Luxembourg


Tel.: +352 26 27 01 01
Fax: +352 26 27 01 02
http://www.ombudsman.lu

Hungria

O Gabinete dos Comissários Parlamentares da Hungria trata das queixas contra as autoridades nacionais, regionais e locais húngaras. O Gabinete é composto pelo Comissário Parlamentar para os Direitos Civis, o Comissário Parlamentar para as Gerações Futuras, o Comissário Parlamentar para os Direitos das Minorias Nacionais e Étnicas e o Comissário Parlamentar para a Protecção de Dados e a Liberdade de Informação.

Alapvető Jogok Biztosa
HU-1055 Budapest, Falk Miksa u. 9-11.
HU-1387 Budapest, PO Box 40

Tel.: +36 1 475 7100
Fax: +36 1 269 1615
http://www.ajbh.hu

Malta

OProvedor de Justiça Nacional de Malta investiga e resolve as queixas dos cidadãos contra os departamentos governamentais e os organismos públicos de Malta.

Office of the Ombudsman
11 St Paul Street MT-Valletta VLT 07
Tel.: +356 21 24 79 44
Fax: +356 21 24 79 24
http://www.ombudsman.org.mt

Países Baixos

OProvedor de Justiça Nacional dos Países Baixos trata das queixas contra as autoridades públicas neerlandesas, aos níveis nacional, provincial e municipal.

Nationale Ombudsman
Bezuidenhoutseweg 151 PO Box 93122 NL-2509 AC Den Haag
Tel.: +31 70 356 35 63
Fax: +31 70 360 75 72
http://www.nationaleombudsman.nl

Áustria

A Áustria é um Estado federal composto por nove regiões autónomas (Länder). Actualmente, há um Conselho Nacional do Provedor de Justiça e dois provedores de justiça regionais. As ligações enumeradas na lista seguinte oferecem informações sobre o Conselho Nacional do Provedor de Justiça Austríaco e os provedores de justiça regionais.

Volksanwaltschaft
Singerstraße 17 Postfach 20 AT-1015 Wien
Tel.: +43 (1) 515 05-0
Fax: +43 (1) 515 05-150
http://www.volksanwaltschaft.gv.at
Regional Ombudsmen >

Polónia

OProvedor de Justiça Polaco (Comissário para a Protecção dos Direitos Civis) defende as liberdades e direitos cívicos especificados na Constituição e noutros actos jurídicos. Apoia os cidadãos na protecção das suas liberdades ou dos seus direitos, quando estes são infringidos por organismos da administração pública.

Rzecznik Praw Obywatelskich
Aleja Solidarności 77 PL-00-090 Warszawa
Tel.: +48 22 551 77 00
Fax: +48 22 827 64 53
http://www.rpo.gov.pl

Portugal

O Provedor de Justiça Nacional de Portugal trata das queixas relativas a actos ou omissões das autoridades públicas.

Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 7-9 PT-1249-088 Lisboa
Tel.: +351 213 926 600
Fax: +351 213 961 243
http://www.provedor-jus.pt

Roménia

ODefensor do Povo da Roménia trata das queixas contra as autoridades públicas romenas aos níveis local e nacional.

Avocatul Poporului
Str. George Vraca nr. 8, Sector 1 RO-010146 București
Tel.: +40 21 312 71 34
Fax: +40 21 312 49 21
http://www.avp.ro

Eslovénia

O Provedor de Justiça dos Direitos Humanos da Eslovénia trata das queixas relativas às violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte da administração pública, a nível nacional e local, bem como por outros detentores da autoridade pública. Também pode intervir em caso de administração estatal injusta e deficiente em relação a um indivíduo.

Varuh človekovih pravic RS
Dunajska 56 SI-1109 Ljubljana
Tel.: +386 1 475 00 50
Fax: +386 1 475 00 40
http://www.varuh-rs.si

Eslováquia

O Defensor Público dos Direitos Eslovaco investiga as queixas contras as autoridades administrativas tanto a nível estatal como a nível local, e contra outras entidades com poderes de decisão no domínio da administração pública (como a Companhia de Segurança Social e a Companhia Geral de Seguros de Saúde).

Kancelária verejného ochrancu práv
Grösslingová 35 SK - 811 09 Bratislava - Staré Mesto
Tel.: +421 2 323 63 705
Fax: +421 2 323 63 703
http://www.vop.gov.sk

Finlândia

OProvedor de Justiça Parlamentar Finlandês trata das queixas contra as autoridades públicas, os funcionários públicos e outras partes que desempenhem funções públicas, para garantir uma boa administração e a observância dos direitos constitucionais e humanos.

Eduskunnan oikeusasiamies
Arkadiankatu 3 FI-00102 Helsinki
Tel.: +358 9 4321
Fax: +358 9 432 2268
http://www.oikeusasiamies.fi

OChanceler de Justiça Finlandês trata das queixas contra as autoridades públicas e os funcionários públicos, incluindo os Ministros do Governo, fiscalizando o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e pelos direitos humanos.

Oikeuskanslerinvirasto
PL 20 FI-00023 Valtioneuvosto
Tel.: +358 9 16001
Fax: +358 9 160 23975
http://www.oikeuskansleri.fi

Suécia

OsProvedores de Justiça Parlamentar da Suécia tratam de queixas contra as autoridades públicas e os tribunais suecos.

Riksdagens ombudsmän - JO
Box 16327 SE-10326 Stockholm
Tel.: +46 8 786 40 00
Fax: +46 8 21 65 58
http://www.jo.se

Albânia País candidato

O Defensor do Povo da Albânia protege os direitos, as liberdades e os interesses legais de qualquer pessoa contra atos ilícitos ou indevidos da administração pública.

Avokati i Popullit

Blvd. “Zhan D'Ark” Nr. 2
AL - 1001 Tirana


Tel.: + 355 42 380 300
Fax: + 355 42 380 315
http://www.avokatipopullit.gov.al

Macedónia do Norte País candidato

OProvedor de Justiça Nacional da Macedónia do Norte protege os direitos constitucionais e jurídicos dos cidadãos, quando violados pelos órgãos da administração estatal e por outras autoridades públicas.

Народниот правобрaнител
Macedonia no.19 MK - 1000 Skopje
Tel.: +389 2 3129 335
Fax: +389 2 3129 359
http://ombudsman.mk

Moldávia País candidato

O Defensor do Povo da República da Moldávia supervisiona a administração pública. Pode inspecionar documentos e formular recomendações e publicar os resultados das suas investigações.

People's Advocate

People's Advocate Office of the Republic of Moldova
municipiul Chişinău, MD-2012
str. Sfatul Ţării,nr.16

Tel.: +373 22225442

http://ombudsman.md

Montenegro País candidato

O Provedor dos Direitos Humanos e Liberdades da República do Montenegro trata das queixas contra as autoridades estatais, as autoridades autónomas locais, os serviços públicos e outros detentores de poderes públicos em Montenegro.

Zaštitnik ljudskih prava i sloboda Crne Gore
Ul. Svetlane Kane Radević br.3 ME - 81000 Podgorica
Tel.: +382 20 225 395
Fax: +382 20 241 642
http://www.ombudsman.co.me

Sérvia País candidato

O Protetor dos Cidadãos da República da Sérvia é um organismo governamental independente e autónomo, responsável pela proteção e promoção dos direitos e liberdades. O Protetor dos Cidadãos dá especial atenção à proteção dos direitos das minorias nacionais, direitos das crianças, direitos das pessoas deficientes, direitos das pessoas privadas de liberdade e direitos relacionados com o género.

Protector of Citizens
Deligradska str. 16 RS - 11 000 Belgrade
Tel.: +381 11 206 8100
Fax: +381 11 206 8182
http://www.zastitnik.rs

Turquia País candidato

O provedor de justiça nacional da Turquia assegura um mecanismo de recurso independente e eficaz no domínio da prestação de serviços públicos e investiga, estuda e formula recomendações sobre a conformidade de todos os tipos de ações, atos, atitudes e comportamentos da administração, com justiça e equidade, em consonância com o respeito dos direitos humanos. As pessoas singulares e coletivas, incluindo os cidadãos estrangeiros, podem apresentar queixas à instituição do Provedor de Justiça. Os dados de contacto do provedor de justiça nacional da Turquia são os seguintes:

Kamu Denetçiliği Kurumu
Nevzat Tandoğan Caddesi No:4, TR - Çankaya / Ankara
Tel.: +90 312 465 22 00
Fax: +90 312 465 22 65
https://www.ombudsman.gov.tr

Ucrânia País candidato

As atividades do Comissário para os Direitos Humanos do Parlamento ucraniano visam proteger os direitos e liberdades constitucionais das pessoas violados pelas autoridades públicas, pelos governos locais ou pelos seus funcionários. O Comissário protege os direitos de qualquer cidadão da Ucrânia, estrangeiro ou apátrida que resida legalmente no território do nosso Estado.

Commissioner for Human Rights

Ukrainian Parliament Commissioner for Human Rights
Громадська приймальня Уповноваженого Верховної Ради України з прав людини працює:
01008, м. Київ, вул. Інститутська,
21/8 21/8 Instytutska str.
UA-01008 Kyiv


Tel.: +380 044-299-74-08

https://www.ombudsman.gov.ua

Islândia País não membro da UE

OProvedor de Justiça Islandês examina queixas contra a administração pública a nível estatal e local.

Umboðsmaður Alþingis
Álftamýri 7 IS-150 Reykjavik
Tel.: +354 510 6700
Fax: +354 510 6710
http://www.umbodsmaduralthingis.is

Noruega País não membro da UE

OProvedor de Justiça Norueguês trata das queixas contra a administração pública a nível estatal e local.

Sivilombudsmannen
PO Box 3 Sentrum NO-0101 Oslo
Tel.: +47 22 82 85 00
Fax: +47 22 82 85 11
http://www.sivilombudsmannen.no

Reino Unido País não membro da UE

Existem provedores de justiça do sector público, no Reino Unido, ao nível do Reino Unido e também na Inglaterra, na Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte. Também existe um Provedor de Justiça dos Serviços Públicos em Gibraltar.

Parliamentary and Health Service Ombudsman
Millbank Tower Millbank UK-London SW1P 4QP
Tel.: +44 345 015 4033
Fax: +44 300 061 4000
http://www.ombudsman.org.uk
Regional Ombudsmen >