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Carta ao Parlamento Europeu sobre as declarações do Presidente da Comissão e do Vice-Presidente da Comissão responsável pela Democracia e Demografia na perspetiva das eleições croatas (1141/2020/MIG e 1143/2020/MIG)
Correspondência - Data Terça-Feira | 14 julho 2020
Caso 1141/2020/MIG - Aberto em Terça-Feira | 14 julho 2020 - Decisão de Terça-Feira | 14 julho 2020 - País Croácia
Caso 1143/2020/MIG - Aberto em Terça-Feira | 14 julho 2020 - Decisão de Terça-Feira | 14 julho 2020 - País Bélgica
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Monika Hohlmeier
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Estrasburgo, 14/07/2020
Decisão do Provedor de Justiça Europeu sobre as queixas 1141/2020/MIG e 1143/2020/MIG contra a Comissão Europeia relativas às declarações do seu presidente e do seu vice-presidente responsável pela Democracia e Demografia no período que antecedeu as eleições croatas
Ex.ma Senhora,
Tenho a honra de enviar a V. Ex.a, a título informativo, uma cópia da minha carta à Comissão Europeia relativa aos processos em epígrafe.
Nesses processos, os queixosos manifestaram preocupações quanto ao Código de Conduta da Comissão para os seus membros. Embora tenha concluído que não havia motivos para abrir um inquérito, informei a Comissão sobre as preocupações legítimas suscitadas e convidei as suas observações.
Dado que foi solicitado ao Parlamento Europeu que emitisse o seu parecer aquando da elaboração da actual versão do Código, considero importante transmitir-lhe também estas preocupações. Estou, evidentemente, disponível para fornecer mais informações ou para debater o assunto com a comissão.
Com os melhores cumprimentos,
Emily O'Reilly
Provedor de Justiça Europeu
Anexação: Carta à Comissão Europeia relativa às queixas 1141/2020/MIG e 1143/2002/MIG com anexos