Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Decisões
Nesta secção, estão disponíveis as decisões resultantes de um inquérito do Provedor de Justiça Europeu relativas aos processos arquivados desde 1 de Julho de 1998. As decisões estão normalmente disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.
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Decision on how the European Commission dealt with an infringement complaint against Spain concerning the reform of its criminal code - CHAP(2023)00121 and CPLT(2023)01784 (case 1716/2025/AML)
Decisão - Terça-Feira | 11 agosto 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa relativa à sua alegada inação em relação às atividades de extração realizadas na parte norte de Chipre (processo 1610/2026/PGP)
Decisão - Segunda-Feira | 10 agosto 2026
Decisão relativa à recusa do Banco Europeu de Investimento (BEI) em conceder acesso público a documentos relacionados com o seguimento dado aos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (processo 627/2025/SF)
Decisão - Segunda-Feira | 03 agosto 2026
Decisão relativa à decisão da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) de rescindir uma convenção de subvenção no domínio dos transportes renováveis e de recuperar o montante total da sua contribuição financeira para o projeto (processo 387/2025/JN)
Decisão - Segunda-Feira | 27 julho 2026
Decisão sobre a forma como o Conselho da União Europeia tratou uma candidatura a estágio (processo 133/2026/LA)
Decisão - Sexta-Feira | 24 julho 2026
Decisão sobre o tempo que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) demorou a tratar duas queixas (processo 3454/2025/TM)
Decisão - Quinta-Feira | 23 julho 2026
Decisão sobre a forma como o Banco Central Europeu (BCE) tratou determinados aspetos processuais relacionados com uma denúncia de irregularidades (processo 637/2024/PB)
Decisão - Quarta-Feira | 22 julho 2026
Decisão sobre a forma como o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) tratou uma queixa sobre questões técnicas durante um teste em linha (EPSO/AD/426/25 - Gestão de dados e conhecimento de dados) (processo 1259/2026/RVK)
Decisão - Quarta-Feira | 22 julho 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a um documento relacionado com um projeto de mineração de lítio na Sérvia que foi designado como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas (processo 3238/2025/MIG)
Decisão - Segunda-Feira | 20 julho 2026