Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Decisões
Nesta secção, estão disponíveis as decisões resultantes de um inquérito do Provedor de Justiça Europeu relativas aos processos arquivados desde 1 de Julho de 1998. As decisões estão normalmente disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.
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Decisão sobre o facto de a Comissão Europeia não ter tomado uma decisão final sobre um pedido de acesso do público a documentos relacionados com declarações feitas no contexto de um projeto financiado pela UE
Decisão - Segunda-Feira | 21 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto financiado em parceria com a UNICEF (processo 3036/2025/KW)
Decisão - Segunda-Feira | 21 setembro 2026
Decisão sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos relativos ao seguimento dado a um inquérito do OLAF (processo 132/2025/ACB)
Decisão - Sexta-Feira | 18 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia avaliou uma queixa por infração relativa à abolição da Autoridade Ferroviária pela Chéquia (processo 351/2025/JN)
Decisão - Quarta-Feira | 09 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) tratou a reintegração de um membro do pessoal no final da sua licença pessoal (processo 3546/2025/ET)
Decisão - Segunda-Feira | 07 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) tratou uma queixa por assédio (processo 3487/2025/ET)
Decisão - Segunda-Feira | 07 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) tratou uma queixa por assédio (processo 3481/2025/ET)
Decisão - Segunda-Feira | 07 setembro 2026
Decisão sobre o facto de a Delegação da União Europeia no Líbano não ter respondido às reclamações administrativas de antigos agentes locais que solicitavam juros de mora sobre o pagamento da compensação por cessação de funções
Decisão - Quinta-Feira | 03 setembro 2026
Decisão sobre o tempo necessário para a Comissão Europeia tratar uma queixa por infração relativa à prorrogação da duração das concessões para a realização de atividades de desportos aquáticos recreativos em Espanha - CHAP(2018)03728, EUP(2021)9949 (processo 2172/2025/PGP)
Decisão - Terça-Feira | 25 agosto 2026