Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Decisões
Nesta secção, estão disponíveis as decisões resultantes de um inquérito do Provedor de Justiça Europeu relativas aos processos arquivados desde 1 de Julho de 1998. As decisões estão normalmente disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.
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Decision on how the European Commission dealt with a request for public access to documents related to an EU-funded project on cancer diagnostic (case 3099/2025/MIG)
Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Decisão sobre a conformidade da Comissão Europeia com as suas regras «Legislar melhor» e outros requisitos processuais na elaboração de propostas legislativas que considerou urgentes (983/2025/MIK – processo «Omnibus», 2031/2024/VB – processo «migração» e 1379/2024/MIK – processo «CAP»)
Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Decision on how the European Commission dealt with a request for public access to documents relating to the recognition of ‘interested parties’ in State aid procedures (case 2192/2025/MIG)
Decisão - Quarta-Feira | 24 junho 2026
Decision on the failure by the European External Action Service to follow up on a job offer at an EU Delegation (case OI/12/2025/RVK)
Decisão - Quarta-Feira | 24 junho 2026
Report of the European Ombudsman closing Query Q2/2025/AML from the Ombudswoman of the Republic of Croatia concerning health insurance for Croatian students studying in other EU countries
Decisão - Quarta-Feira | 24 junho 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia garante que a Roménia aplica plenamente um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a recusa ilegal de emitir bilhetes de identidade a cidadãos romenos domiciliados noutros Estados-Membros (processo 244/2025/JN)
Decisão - Terça-Feira | 09 junho 2026
Decision on the European Commission’s failure to reply to a request for public access to documents related to coffee development programmes in Ethiopia (case 1311/2025/FA)
Decisão - Terça-Feira | 09 junho 2026
Decisão sobre a forma como a Delegação da União Europeia na Tanzânia e na Comunidade da África Oriental tratou as preocupações relativas ao cumprimento da legislação nacional e à destituição de um perito no contexto de um projeto financiado pela UE (caso: 2803/2025/FA)
Decisão - Quinta-Feira | 04 junho 2026
Decisão sobre o tempo que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) demora a tratar uma queixa (processo 27/2026/TM)
Decisão - Quinta-Feira | 04 junho 2026
Decisão relativa à queixa 981/2026/MIK contra a Comissão Europeia
Decisão - Quarta-Feira | 03 junho 2026