Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Decisões
Nesta secção, estão disponíveis as decisões resultantes de um inquérito do Provedor de Justiça Europeu relativas aos processos arquivados desde 1 de Julho de 1998. As decisões estão normalmente disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.
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Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um contrato relativo a «lições aprendidas com a Roménia» sobre a questão da adoção (processo 3037/2025/SF)
Decisão - Segunda-Feira | 09 novembro 2026
Decisão sobre a recusa da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) em conceder pleno acesso público a uma convenção de subvenção (processo 2039/2025/SF)
Decisão - Segunda-Feira | 09 novembro 2026
Decisão sobre a forma como a Procuradoria Europeia tratou as preocupações manifestadas por um assistente nacional dos Procuradores Europeus Delegados em Itália (processo 794/2025/VB)
Decisão - Quarta-Feira | 04 novembro 2026
Decisão sobre a recusa da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) em conceder acesso público a documentos relativos à conversão de licenças de piloto de países terceiros na UE (processo 1600/2026/MIK)
Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026
Decisão sobre a forma como a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA) e a Comissão Europeia asseguram que a utilização da inteligência artificial (IA) pelos seus peritos externos é compatível com as suas funções de avaliadores dos pedidos de fundos do Horizonte (processo 2979/2025/MIK)
Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026
Decisão sobre a recusa do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em conceder acesso público a dois relatórios finais relativos a inquéritos sobre irregularidades na Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) EIT Manufacturing (processo 1994/2026/SF)
Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026
Decisão sobre a decisão do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de repetir as provas no processo de seleção EPSO/AD/414-421/24-tradutores (oito línguas) (processo 2051/2025/MAG)
Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026
Decisão sobre a decisão do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de repetir as provas nos processos de seleção EPSO/AD/414-421/24 e sobre a forma como tratou os pedidos subsequentes de reprogramação (processos 980/2025/MAG & 1147/2025/MAG & 1161/2025/MAG)
Decisão - Terça-Feira | 03 novembro 2026