Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT Português
A tradução desta página foi gerada pela tradução automática.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Falta de resposta da Comissão Europeia a um pedido confirmativo de acesso do público a documentos relativos a uma decisão judicial sobre a autorização de introdução no mercado de um medicamento utilizado no tratamento da esclerose múltipla
Caso aberto
Caso 529/2025/MAS - Aberto em Sexta-Feira | 21 março 2025 - Decisão de Sexta-Feira | 25 abril 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País Polónia
Caso 531/2025/MAS - Aberto em Sexta-Feira | 21 março 2025 - Decisão de Sexta-Feira | 25 abril 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País Bélgica
Queixa apresentada
03/03/2025Análise da queixa
04/03/2025Inquérito em curso
21/03/2025Resultado do inquérito
25/04/2025