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Responsabilização e processo de decisão inclusivo

Os cidadãos da União têm o direito democrático de participar no processo de decisão da UE. Enquanto ponte entre os cidadãos europeus e a administração da UE, o Provedor de Justiça Europeu procura assegurar que este direito é respeitado.

Para que os cidadãos possam exercer o seu direito de participar na tomada de decisões da UE e responsabilizar os envolvidos, as deliberações sobre direito e política devem ser suficientemente transparentes. Para além do trabalho regular do Provedor de Justiça Europeu sobre o acesso do público aos documentos da UE, foi também adotada uma abordagem mais sistémica à elaboração de leis transparentes e à responsabilização.

A participação do público na tomada de decisões assegura também que os processos e práticas na administração da UE são adequados ao objetivo. Tal implica que os instrumentos de participação dos cidadãos, tais como as consultas públicas e a Iniciativa de Cidadania Europeia, são inclusivos e acessíveis.

O Provedor de Justiça Europeu também procura assegurar que a administração da UE cumpre os seus compromissos em matéria de multilinguismo. Os cidadãos e o público da UE devem poder envolver-se de forma significativa com as instituições, órgãos e organismos da UE nas 24 línguas oficiais da UE.