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A forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público aos intercâmbios com as partes interessadas sobre o «Estudo Global sobre o Glifosato»
Inquérito 1211/2026/AML - Último documento adicionado: Caso aberto - Sexta-Feira | 26 junho 2026
Consulta da Provedora de Justiça da República da Croácia sobre o seguro de saúde para estudantes croatas que estudam noutros países da UE
Inquérito Q2/2025/AML - Último documento adicionado: Decisão - Sexta-Feira | 26 junho 2026
Chefe de unidade Secretariado‐Geral Unidade SG.A.3 – Transparência & Amp; Ética Comissão Europeia
Incumprimento pela Comissão Europeia das suas «Orientações para Legislar Melhor» na elaboração de uma proposta legislativa sobre a comunicação de informações sobre sustentabilidade das empresas e o dever de diligência
Inquérito 983/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Os autores da denúncia, oito organizações da sociedade civil, manifestaram a sua preocupação pelo facto de a Comissão Europeia não ter seguido as suas «orientações para legislar melhor» na elaboração de uma proposta legislativa sobre a comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas e o dever de diligência. Em especial, os queixosos estavam preocupados com o facto de a Comissão nã...
Decisão da Comissão Europeia de não realizar uma avaliação de impacto sobre duas propostas legislativas para combater a introdução clandestina de migrantes
Inquérito 2031/2024/VB - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
O queixoso, uma plataforma pan-europeia da sociedade civil, manifestou preocupações quanto à forma como a Comissão Europeia preparou o «pacote de facilitação» de projetos de propostas legislativas para combater a introdução clandestina de migrantes. Em especial, o autor da denúncia alegou que era errado a Comissão não realizar uma avaliação de impacto antes de apresentar as propostas.
Como a Comissão Europeia preparou uma proposta de alteração da legislação relacionada com a política agrícola comum
Inquéritos 1379/2024/MIK , 2031/2024/VB , 983/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Os queixosos, organizações não governamentais ambientais, manifestaram preocupações quanto à forma como a Comissão Europeia elaborou propostas de alteração dos regulamentos da UE relacionados com a política agrícola comum. Em especial, manifestaram preocupações com a forma como a Comissão consultou as partes interessadas e com a não realização de uma avaliação de impacto, tal como exigido pelas su...
Como a Comissão Europeia preparou uma proposta de alteração da legislação relacionada com a política agrícola comum
Inquéritos 1379/2024/MIK , 2031/2024/VB , 983/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Os queixosos, organizações não governamentais ambientais, manifestaram preocupações quanto à forma como a Comissão Europeia elaborou propostas de alteração dos regulamentos da UE relacionados com a política agrícola comum. Em especial, manifestaram preocupações com a forma como a Comissão consultou as partes interessadas e com a não realização de uma avaliação de impacto, tal como exigido pelas su...
Como a Comissão Europeia preparou uma proposta de alteração da legislação relacionada com a política agrícola comum
Inquéritos 1379/2024/MIK , 2031/2024/VB , 983/2025/MIK - Último documento adicionado: Decisão - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Os queixosos, organizações não governamentais ambientais, manifestaram preocupações quanto à forma como a Comissão Europeia elaborou propostas de alteração dos regulamentos da UE relacionados com a política agrícola comum. Em especial, manifestaram preocupações com a forma como a Comissão consultou as partes interessadas e com a não realização de uma avaliação de impacto, tal como exigido pelas su...
Tratamento dado pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal a uma queixa sobre a sua decisão de rejeitar uma candidatura como inelegível – EPSO/AST/156/24 – Contratos públicos
Inquérito 1166/2026/RVK - Último documento adicionado: Caso aberto - Quarta-Feira | 24 junho 2026
The European Personnel Selection Office’s (EPSO) failure to reply to a request for review of its rejection of an application in selection procedure EPSO/AD/413/24-7 – Scientific research administrators (AD 7) in health and consumer protection
Inquérito 1323/2026/KR - Último documento adicionado: Caso aberto - Terça-Feira | 23 junho 2026
Forma como a Comissão Europeia trata uma queixa por infração (CPLT(2023)01463) contra a Dinamarca, relativa à Diretiva Habitats
Inquérito 664/2026/PB - Último documento adicionado: Caso aberto - Terça-Feira | 23 junho 2026