O autor da denúncia, um deputado ao Parlamento Europeu, manifestou preocupações junto da Comissão Europeia relativamente às disposições do Código de Conduta para a aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial em relação à IA de finalidade geral, especificamente no que diz respeito ao consumo de energia. Em especial, salientou alegadas discrepâncias entre os requisitos impostos pela Lei aos fornecedores de sistemas de IA de finalidade geral e as disposições correspondentes do Código de Conduta, que se destina a ajudar estes fornecedores na aplicação da Lei.

Na sequência de um inquérito, a Provedora de Justiça concluiu que a Comissão tinha explicado razoavelmente de que forma o seu Serviço para a IA tenciona avaliar o consumo de energia dos sistemas de IA de finalidade geral em situações em que o seu fornecedor não dispõe das informações necessárias para efetuar uma estimativa. Considerou que a Comissão tinha, por conseguinte, fornecido as garantias necessárias de que cumpriria o objetivo subjacente do Regulamento da Inteligência Artificial a este respeito. A Provedora de Justiça observou igualmente que o Código de Conduta se destina a ser uma solução temporária, que pode ser melhorada e é suscetível de ser substituída por instrumentos específicos, como normas harmonizadas. Consequentemente, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito.