Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT Português
A tradução desta página foi gerada pela tradução automática.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Acesso aos documentos
Caso aberto
Caso 2266/2013/JN - Aberto em Terça-Feira | 10 dezembro 2013 - Decisão de Segunda-Feira | 02 março 2015 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se verificou má administração , Solucionado pela instituição ) - País Bélgica
Alegação(ões)
A Comissão atrasou indevidamente a sua decisão de conceder ou não acesso aos documentos solicitados.
Crédito(s)
A Comissão deve conceder acesso aos documentos solicitados ou explicar devidamente as razões pelas quais não o pode fazer com base no Regulamento (CE) n.o 1049/2001.