Ex.mo Senhor X,

O Provedor de Justiça recebeu uma queixa contra a Comissão. O Provedor de Justiça pediu-me para tratar do caso em seu nome.

A queixa diz respeito à falta de resposta da Comissão, nos prazos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 1049/2001, ao pedido confirmativo do queixoso relativo ao pedido de acesso do público a documentos registados com a referência EASE 2024/1102. A Comissão prorrogou o prazo para a sua resposta até 7 de junho de 2024, mas não forneceu ao autor da denúncia uma resposta dentro do prazo prorrogado.

Se, entretanto, não o tiver feito, sugerimos que responda ao queixoso e nos informe quando o fizer. Muito agradeceríamos a V. Ex.a se dignasse enviar a sua resposta o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 3 de setembro de 2024.

Note-se que, nesta fase, o nosso inquérito se centra na obtenção da decisão confirmativa sobre o pedido do autor da denúncia. No entanto, se o atraso persistir, poderemos ter de solicitar à Comissão que partilhe connosco uma cópia dos documentos pertinentes.

Em anexo à presente mensagem de correio eletrónico, encontra-se uma cópia da queixa. Chama-se a atenção para o facto de a queixa dizer igualmente respeito a uma questão adicional, que decidimos tratar separadamente. Este inquérito diz apenas respeito ao tratamento do pedido de acesso a documentos. O Provedor de Justiça ainda não se pronunciou sobre a oportunidade de abrir um inquérito sobre a outra questão levantada pelo queixoso.

Com os melhores cumprimentos, 

Rosita Hickey

Diretor dos inquéritos

Estrasburgo, 9.9.2024