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Declaração de interesses do Provedor de Justiça Europeu – Ano 2019
Declarações e transparência - Data Sexta-Feira | 11 janeiro 2019
Eu, abaixo assinado, por minha honra e com pleno conhecimento da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom) e do Código de Conduta do Provedor de Justiça Europeu, adotado em 5 de fevereiro de 2015,
declaro pela presente:
A) Actividades anteriores
1. Declaro a(s) minha(s) atividade(s) durante o período de três anos anterior à minha entrada em funções como Provedor de Justiça Europeu:
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Profissão(ões) |
Categorias de rendimento |
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1 |
2 |
3 |
4 |
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1. Provedor de Justiça e Comissário para a Informação da Irlanda (2003-2013) e Comissário para a Informação Ambiental (2009-2013) |
X |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
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2. Declaro a minha participação em conselhos de administração, comités ou órgãos de supervisão de empresas ou outros organismos dedicados a atividades comerciais ou económicas, durante o período de três anos anterior à minha entrada em funções como Provedor de Justiça Europeu:
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Composição(ões) (natureza do cargo - nome da empresa) |
Categorias de rendimento |
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1 |
2 |
3 |
4 |
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1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
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3. Declaro qualquer cargo exercido em fundações ou organismos similares e em estabelecimentos de ensino ou de investigação durante o período de três anos anterior à minha entrada em funções como Provedor de Justiça Europeu:
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Composição(ões) (natureza do cargo - nome da instituição) |
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1. Membro do Conselho Consultivo Internacional da Fundação Nieman de Harvard para o Jornalismo |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
B) Actividades correntes
4. Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, declaro não exercer quaisquer funções políticas e administrativas ou qualquer outra atividade profissional, remunerada ou não.
c) Atividades externas
5. Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, declaro que não tenho qualquer atividade externa ocasional remunerada.
6. Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu e ao Código de Conduta, declaro que não participo em qualquer conselho ou comité de organizações não governamentais, associações ou outros organismos similares, remunerados ou não.
7. Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu e ao Código de Conduta, ocupo os seguintes cargos honorários em fundações ou organismos similares nos domínios cultural, social, desportivo ou caritativo, bem como em estabelecimentos de ensino ou de investigação.
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Cargo(s) honorário(s) (natureza do cargo - nome da instituição) |
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1. Membro do Conselho Consultivo Internacional da Fundação Nieman de Harvard para o Jornalismo |
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2. Patrono Honorário da Sociedade Filosófica Universitária do Trinity College Dublin, Irlanda |
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3. |
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4. |
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5. |
D) Interesses financeiros
8. Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu e ao Código de Conduta, declaro que não detenho participações em empresas que possam criar um conflito de interesses real, aparente ou potencial no exercício das minhas funções.
9. Declaro os seguintes interesses financeiros adicionais que possam criar um conflito de interesses real, aparente ou potencial no exercício das minhas funções.
1.
E) Ativos (exceto as casas reservadas ao proprietário ou à sua família)
10. Declaro qualquer bem imobiliário suscetível de criar um conflito de interesses real, aparente ou potencial no exercício das minhas funções:
11. Declaro quaisquer outros bens que possam criar um conflito de interesses real, aparente ou potencial no exercício das minhas funções:
F) Atividade profissional e interesses financeiros do cônjuge/parceiro/familiares dependentes
13. Declaro a atividade profissional e os interesses financeiros do meu cônjuge/parceiro suscetíveis de criar um conflito de interesses real, aparente ou potencial no exercício das minhas funções:
Emily O'Reilly
Provedor de Justiça Europeu
Estrasburgo, 11/01/2019
As declarações incluídas na presente declaração são feitas sob a responsabilidade exclusiva e pessoal do Provedor de Justiça Europeu em exercício.
Esta declaração será publicada na página inicial do Provedor de Justiça Europeu.