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Decisão do Provedor de Justiça Europeu sobre a queixa 675/2003/BB contra a Comissão Europeia
Decisão
Caso 675/2003/BB - Aberto em Quarta-Feira | 14 maio 2003 - Decisão de Terça-Feira | 01 julho 2003
Estrasburgo, 1 de Julho de 2003
Ex.ma Senhora,
Em 10 de Abril de 2003, apresentou uma queixa em nome da ED-LAB, Education Laboratory GmbH, ao Provedor de Justiça Europeu contra a Comissão Europeia relativa ao 3.o convite à apresentação de projectos de inovação (INN/01/02), em especial, o alegado atraso na emissão dos contratos a assinar para o projecto E-COMPETE.
O Provedor de Justiça Europeu contactou o serviço responsável da Comissão relativamente à sua queixa. Em 20 de Junho de 2003, informou o Provedor de Justiça de que a ED-LAB, Education Laboratory GmbH, tinha recebido os contratos para assinatura.
Por conseguinte, o Provedor de Justiça considera que a Comissão tomou medidas para resolver a questão. Por conseguinte, o Provedor de Justiça decidiu encerrar o processo.
Com os melhores cumprimentos,
P. Nikiforos DIAMANDOUROS