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0775/2010/ANA
Digest - Data Quarta-Feira | 07 dezembro 2011
Resulta claramente da redação da regulamentação («funcionário que pretenda», «proibir-lhe de assumir»,«desejar assumir funções») que as informações pertinentes devem ser fornecidas à instituição em causa em tempo útil antes de o funcionário cessante iniciar a sua nova afetação. Uma vez que o objetivo das regras pertinentes é evitar um eventual conflito de interesses, a decisão sobre a possibilidade de um conflito de interesses deve, em qualquer caso, ser tomada antes de o novo emprego ser contratado. É evidente que uma instituição deve tomar todas as medidas necessárias para tentar garantir que todos os membros do seu pessoal cumprem as regras acima referidas. No caso de um membro do pessoal assumir um novo cargo sem dar informações prévias, a instituição em causa deve, logo que detete a situação, tomar as medidas de acompanhamento adequadas.