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Como garante a Comissão Europeia que as consultas de «verificação da realidade» cumprem os requisitos de transparência
Case 1029/2026/KR - Opened on Thursday | 02 July 2026 - Institution concerned European Commission - Country Denmark
Complaint submitted
29/04/2026Analysis of the complaint
30/04/2026Inquiry ongoing
02/07/2026Preliminary outcome
Inquiry outcome
O autor da denúncia manifestou preocupações quanto ao facto de a Comissão Europeia isentar os chamados «controlos da realidade» das suas medidas normais de transparência. Os controlos de realidade são uma forma de consulta dos representantes das empresas realizada no contexto do trabalho da Comissão para simplificar a legislação da UE.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito e apresentou uma lista de perguntas à Comissão. Também procurou inspecionar vários documentos relativos à questão.