Relatório Especial sobre "Cartas de Porsche"

O Provedor de Justiça apresentou um relatório especial ao Parlamento Europeu sobre a recusa da Comissão em divulgar cartas do fabricante alemão de automóveis Porsche sobre as emissões de CO2 dos automóveis. O relatório referia-se à falta de cooperação leal e de boa-fé da Comissão com o Provedor de Justiça. A ONG Friends of the Earth Europe pediu acesso às cartas em 2007 e só recebeu o seu conteúdo completo em abril de 2011.

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Mais transparência na Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

A EMA, em Londres, aceitou duas recomendações do Provedor de Justiça no sentido de publicar relatórios de reações adversas sobre um medicamento anti-acne, bem como relatórios de estudos clínicos e protocolos de ensaios para medicamentos anti-obesidade. Na sequência destes casos, a EMA adotou novas regras para um acesso muito mais amplo do público aos seus documentos. Um dos queixosos era um cidadão irlandês cujo filho tinha cometido suicídio depois de tomar o medicamento anti-acne.

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Provedor de Justiça resolve litígio entre a Comissão e a associação alemã

O Provedor de Justiça ajudou a Comissão a resolver um litígio em matéria de pagamentos com uma associação cultural alemã. Inicialmente, a Comissão recusou-se a pagar o montante em dívida de 6 000 EUR por uma exposição em 28 regiões europeias, alegando que não tinha sido devidamente notificada das reafetações no orçamento. Acabou por aceitar a proposta do Provedor de Justiça para uma solução amigável e concordou em pagar à associação o montante pendente de 6 000 EUR, bem como mais de 1 500 EUR em juros.

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Comissão admite erro relativo à quota de pesca do bacalhau

Depois de o Provedor de Justiça ter investigado uma queixa apresentada por uma associação de pescadores escoceses, a Comissão reconheceu um erro administrativo relativo às quotas de pesca no Oeste da Escócia. Este erro conduziu a uma redução de 10 % dos dias de pesca atribuídos a um grupo específico de navios a oeste da Escócia. O Provedor de Justiça louvou a Comissão por ter reconhecido o seu erro.

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Os Estados-Membros não têm direito de veto sobre a divulgação de documentos da Comissão

Num processo relativo a documentos relacionados com a construção de um porto industrial em Tenerife, Espanha, o Provedor de Justiça salientou que, se as autoridades espanholas solicitarem à Comissão que não divulgue os documentos que delas recebe, devem apresentar argumentos convincentes baseados nas regras de transparência da UE. O Provedor de Justiça louvou a decisão da Comissão, neste caso, de divulgar os seus próprios documentos internos ao queixoso — o Gabinete Europeu do Ambiente.

http://www.ombudsman.europa.eu/en/press/release.faces/en/5535/html.bookmark