Exmo. Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim),

Exma. Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte),

Exmo. Senhor Eurodeputado (Sebastião Bugalho),

Exma. Senhora Bastonária, 

Exmo. Dr. Paulo Portas,

Minhas senhoras e meus senhores,

Excelências,

Começo naturalmente por agradecer o honroso convite que me foi dirigido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, por cumprimentar todos os presentes e por dirigir uma saudação muito especial à Senhora Bastonária, a quem se deve este desafio — que muito me honra — de refletir convosco sobre um tema central para a Provedoria de Justiça Europeia, que creio ser igualmente fundamental para a nossa vida pública e económica: como construímos e preservamos a credibilidade das instituições e das organizações numa sociedade cada vez mais exigente.

Confesso-vos que, à partida, a pertinência desta intervenção não me era imediatamente evidente. Afinal, o trabalho da Provedoria Europeia e a profissão contabilística podem parecer situar-se em universos completamente distintos.

Mas, ao preparar esta reflexão, fui percebendo que há entre ambos pontos de contacto importantes: a confiança, a responsabilidade, a integridade e, sobretudo, a necessidade de garantir que as regras e os processos funcionam como devem - e que aqueles a quem servimos podem confiar no resultado.

Tal como os contabilistas, também a Provedoria Europeia trabalha sobre algo que nem sempre se vê diretamente, mas que sustenta tudo o resto.

No vosso caso, asseguram que os números são fiáveis, que os processos são seguidos, que tudo “bate certo” — o que, convenhamos, já é um feito notável.

No nosso caso, procuramos garantir que a administração pública europeia atua de forma justa, transparente e responsável.

Se a Provedoria de Justiça é o "guardião da boa administração" nas instituições da UE, o contabilista é o guardião da integridade financeira e da transparência nas organizações.

Em ambos os casos, trata-se de assegurar que os sistemas funcionam como devem — e de identificar, tão cedo quanto possível, sinais de falhas ou deficiências que, se ignorados, podem ter consequências muito mais amplas.

É um trabalho tanto reativo como preventivo. Por natureza, discreto… até ao dia em que deixa de o ser.

E talvez seja precisamente aqui que encontramos uma das chaves para falar de confiança nas instituições: a confiança constrói-se muitas vezes através de coisas que não vemos, de problemas que não chegam a acontecer e de erros que são corrigidos antes de produzirem consequências.

É sobre essa confiança — e, sobretudo, sobre o que podemos fazer para a reforçar na Europa dos cidadãos — que gostaria hoje de conversar convosco.

E faço-o, naturalmente, desde o “posto de observação” da minha instituição.

A Provedoria Europeia é, de certa forma, um observatório privilegiado da forma como as instituições europeias chegam à vida concreta dos cidadãos.

E o que vemos, quando olhamos a partir desse posto de observação, não são apenas regras, procedimentos ou decisões. São pessoas.

São as pessoas, com os seus problemas concretos, que nos procuram. Muitas vezes sem conhecerem o enquadramento jurídico, sem dominarem a complexidade dos processos europeus, movidas apenas por convicções simples: a de que devem ser tratadas com justiça, de que as suas preocupações merecem ser ouvidas e de que têm direito a uma resposta.

E talvez seja precisamente aqui que a questão da credibilidade das instituições ganha a sua dimensão mais concreta. Porque, para quem está do outro lado, a instituição não é uma abstração. É a decisão que recebe, a resposta que obtém, o procedimento que enfrenta — e, em última análise, a forma como é tratado.

E é precisamente a partir desse contacto com as pessoas — daquilo que vivem, das dificuldades que enfrentam e da forma como sentem, na prática, a presença das instituições europeias — que gostaria de olhar para os desafios que temos pela frente.

Nos últimos seis anos, vivemos acontecimentos históricos de enorme dimensão: uma pandemia que ninguém esperava viver, o regresso da guerra em grande escala ao continente europeu e um progressivo enfraquecimento do respeito pelas regras que, durante décadas, procuraram estruturar a ordem internacional.

Ao mesmo tempo, o nosso planeta foi confrontado com secas devastadoras, incêndios florestais e inundações; o espaço público foi inundado por desinformação e teorias da conspiração; e pessoas e empresas tiveram de lidar com as profundas consequências sociais e económicas de grandes transformações tecnológicas — muito particularmente da inteligência artificial.

É claro que um mundo marcado pela mudança e pela instabilidade não é uma novidade. A humanidade conheceu, ao longo da sua história, períodos de enorme turbulência.

Então, o que distingue verdadeiramente esta nova era?

Na minha perspetiva, não é a mudança em si mesma. É a velocidade e a complexidade com que essa mudança hoje acontece.

É isso que coloca novos desafios à boa governação.

O desenvolvimento social e tecnológico tem vindo a acelerar há séculos. Mas, nos últimos anos, parece que atingimos um ponto de inflexão: um momento em que a velocidade e a complexidade da mudança começam a testar os limites das formas tradicionais de governar.

E aqui reside, talvez, um dos grandes paradoxos do nosso tempo: os sistemas de decisão democrática e de boa governação — concebidos para serem ponderados, inclusivos e deliberativos — estão a ser chamados a responder a um mundo que se move cada vez mais depressa.

Vivemos, assim, num contexto de crescente complexidade, sobretudo no plano administrativo — ou, se quisermos, burocrático. Para além da velocidade, as decisões são mais técnicas, os processos mais interligados e as expectativas dos cidadãos e das organizações, mais elevadas.

Perante um cenário de mudança e de ansiedade, a solidez das instituições públicas e privadas depende cada vez mais da clareza dos princípios que as orientam e da qualidade das práticas que adotam.

E é aqui que a ética ganha uma importância renovada.

Porque, quando o mundo muda mais depressa do que as regras conseguem acompanhar, não podemos esperar que exista sempre uma norma para cada situação.

Precisamos de princípios que orientem as decisões quando a regra não é suficiente. Precisamos de responsabilidade quando a resposta não é óbvia. E precisamos de integridade quando a escolha certa não é necessariamente a mais conveniente.

Fala-se muitas vezes de regras, de mecanismos, de estruturas na União Europeia. Tudo isso é, naturalmente, essencial. Mas, na prática, o que me parece fazer cada vez mais a diferença é a cultura que orienta as decisões.

A dimensão ética não é um complemento. É aquilo que deve estar na origem da decisão, antes mesmo de pensarmos na regra que a sustenta.

E esta é uma área em que o setor público e o setor privado se encontram de forma cada vez mais evidente.

Num mundo mais especializado e interdependente, a fronteira entre ambos tornou-se mais permeável. As políticas públicas dependem frequentemente da colaboração com entidades privadas e, para que esta relação funcione, é necessário um espaço colaborativo saudável, assente em regras claras e valores comuns.

Permitam-me reforçar uma ideia: as exigências de integridade não existem apenas para proteger o interesse público. Protegem também o interesse privado e são essenciais para construir relações de confiança, estáveis e previsíveis entre ambos.

Reduzem riscos e evitam surpresas — que, como os contabilistas bem sabem, raramente são boas quando aparecem numa auditoria.

Quando este quadro é sólido, todos beneficiam: as instituições tornam-se mais credíveis, as empresas mais resilientes e os cidadãos mais confiantes no funcionamento do sistema.

Uma solidez que resulta, assim, de regras claras, mas também — e volto a sublinhar — de comportamentos. É desta combinação que nasce uma verdadeira cultura de integridade.

Porque, sobretudo no mundo atual, o quadro jurídico dificilmente consegue antecipar todas as situações. E não pode, por isso, substituir o juízo, a responsabilidade e esse sentido ético que nem sempre está escrito, mas que deve orientar quem decide.

É aí que os princípios se revelam. E é aí também que a confiança se conquista.

Quando se escolhe explicar uma decisão, mesmo quando não é obrigatório.

Quando se antecipa um potencial conflito de interesses, em vez de esperar que ele se transforme num problema.

Quando se privilegia a consistência em vez da conveniência — mesmo quando ninguém está a “fechar as contas”.

É essa coerência, repetida ao longo do tempo, que sustenta a legitimidade das instituições.

E é também essa coerência que procuro identificar e reforçar através do meu trabalho: olhando não apenas para o que diz a lei, mas também para a forma como as regras se traduzem, na prática, em decisões e comportamentos.

Ora, se a ética define a cultura que sustenta as decisões — uma verdadeira armadura da confiança —, falemos agora da participação dos cidadãos na tomada de decisão.

De facto, a União Europeia não é apenas um projeto institucional. É também um projeto de pertença.

E essa pertença não resulta automaticamente de tratados ou de direitos formais. Constrói-se quando os cidadãos sentem que podem participar, que são ouvidos e que a sua voz pode fazer a diferença.

Participar não é apenas votar.

É poder compreender como as decisões são tomadas. É ter acesso à informação e aos documentos. É encontrar processos acessíveis e canais credíveis para contribuir, questionar e ser ouvido.

A transparência é, por isso mesmo, um valor fundamental e o acesso à informação pública não pode ser uma mera formalidade administrativa. É um direito. É condição para uma participação informada e, em última análise, para a confiança nas decisões.

Por sua vez, não basta abrir uma consulta pública ou criar um mecanismo de participação. É preciso que esses instrumentos sejam credíveis e consistentes. E, sobretudo, que os cidadãos possam perceber que os seus contributos foram realmente considerados, independentemente do desfecho final.

Porque participar não significa necessariamente ver a nossa posição prevalecer. Significa saber que fomos ouvidos, que os nossos argumentos foram considerados e que a decisão final é capaz de explicar por que razão seguiu um determinado caminho.

Parte significativa do trabalho da Provedoria Europeia consiste precisamente em verificar se estas portas de acesso à informação e de participação permanecem efetivamente abertas - e se os processos são conduzidos de forma transparente, justa e adequada.

A identidade europeia forma-se, em grande medida, nessa interação contínua entre instituições e sociedade.

Por isso, reforçar a participação não é apenas uma questão de qualidade democrática. É também uma condição para reforçar o sentido de pertença.

Implica processos mais acessíveis. Linguagem mais clara. E uma disposição genuína para ouvir e considerar contributos diversos - mesmo quando são críticos ou difíceis de acomodar.

Sabemos que as instituições europeias operam hoje num contexto que exige decisões rápidas e eficazes. O desafio está em responder a essa exigência sem abdicar das características que conferem legitimidade ao processo decisório europeu: a transparência, a evidência e a inclusão.

É uma tensão que não desaparecerá. Mas pode ser gerida à luz dos princípios e valores fundamentais dos Tratados.

É também nesse equilíbrio — entre a necessidade de decidir e a necessidade de ouvir — que se joga a capacidade de preservar a integridade e reforçar a confiança nas instituições e no projeto europeu.

E é neste equilíbrio entre abertura, participação e eficácia que surge uma nova questão, cuja importância para a credibilidade que desejamos preservar não é menor: a inteligência artificial.

Se a ética define a cultura que sustenta as decisões e a participação determina quem tem lugar – ou pode ter lugar - nessas decisões, a inteligência artificial coloca-nos perante uma nova dimensão dessa mesma confiança: a forma como as instituições utilizam tecnologias que estão a transformar a própria tomada de decisão.

A utilização crescente de sistemas automatizados, tanto no setor público como no privado, levanta questões novas. Não apenas técnicas, mas também jurídicas e éticas.

Como garantir que as decisões são compreensíveis?

Como assegurar que não reproduzem desigualdades?

Como manter a responsabilidade num contexto de crescente automatização?

Mais uma vez, a resposta não está apenas na tecnologia. Está na forma como a enquadramos.

Precisamos de sistemas que sejam concebidos, desde o início, com base em princípios claros: respeito pelos direitos fundamentais, supervisão humana e possibilidade de escrutínio.

E isso exige profissionais preparados, instituições vigilantes e — talvez mais importante — uma cultura que não abdique de fazer perguntas difíceis. Mesmo quando as respostas não são imediatas… ou particularmente confortáveis.

A inteligência artificial não substitui, por isso, a responsabilidade das instituições. Torna-a ainda mais exigente. E obriga-nos a garantir que, à medida que as ferramentas mudam, não perdemos de vista os princípios que devem orientar as decisões.

Minhas senhoras e meus senhores,

Num contexto de mudança acelerada, pode ser tentador procurar soluções rápidas.

Mas a solidez das instituições — públicas ou privadas — continua a depender de fatores muito concretos: clareza das regras, consistência das práticas e responsabilidade nas decisões. E depende também de seriedade e de uma comunicação honesta.

É essa capacidade de agir de acordo com princípios que verdadeiramente põe à prova as instituições - sobretudo quando as circunstâncias tornam as escolhas mais exigentes.

É aqui que o vosso papel, enquanto contabilistas, se cruza de forma tão direta com o das instituições públicas.

Ao assegurarem rigor, transparência e fiabilidade às empresas, organizações e indivíduos a quem servem, estão a contribuir para um ambiente económico mais estável e previsível. E estão também, de forma talvez menos visível, a reforçar a qualidade do espaço público em que todos operamos.

No fundo, trata-se de uma responsabilidade partilhada.

Uma responsabilidade que se constrói no dia a dia, muitas vezes longe dos holofotes, mas que tem consequências muito concretas na forma como os cidadãos olham para as instituições, para as empresas e para o próprio projeto europeu.

Porque, no fim, é nas decisões concretas que os princípios deixam de ser palavras e se tornam confiança.

Muito obrigada!